Execução Fiscal 0802913-88.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.587,40

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

EMANOELLY BARBOSA BORGES

CPF

Reu

MIRIAN RAMONA ZARACHO URBIETA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOTO

Representa: Autor

RICARDO SOARES SANCHES DIAS

OAB/MS 11558·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MARCOS PAULO CORREIA PESCARA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/09/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 20:45

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:39

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 08:00

Emissão da Relação

31/07/2025, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:27

Registro de Sentença

23/07/2025, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2025.

19/07/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 12:22

Todas as movimentações(101)

Conclusos para despacho

25/09/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 20:45

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 20:45

Sentença

•23/07/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:39

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 08:00

Emissão da Relação

31/07/2025, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:27

Registro de Sentença

23/07/2025, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2025.

19/07/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 09:12

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:26

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:25

Documento Digitalizado

27/05/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:07

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 07:14

Documento Digitalizado

20/05/2025, 18:37

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 18:37

Prazo em Curso

20/05/2025, 16:21

Prazo em Curso

20/05/2025, 16:21

Documento Digitalizado

20/05/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 22:28

Conclusos para decisão

16/05/2025, 23:22

Conclusos para decisão

16/05/2025, 23:22

Documento Digitalizado

16/05/2025, 22:53

Documento Digitalizado

16/05/2025, 22:52

Documento Digitalizado

16/05/2025, 22:52

Documento Digitalizado

16/05/2025, 22:51

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:08

Prazo em Curso

03/04/2025, 07:23

Prazo em Curso

03/04/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 19:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 19:30

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:40

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Luiz Ferreira Corrêa (OAB 9931/MS) Processo 0802913-88.2019.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Emanoelly Barbosa Borges - Decisão de p. 70: "Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação já quitada. (...) Intime-se a parte executada, através de seu advogado, para pagamento voluntário do remanescente, sob risco de penhora."

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:12

Emissão da Relação

09/10/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 14:31

Extinta parcialmente a execução fiscal

08/10/2024, 14:31

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 09:12

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 10:35

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:25

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:34

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2022, 14:41

Prazo em Curso

05/05/2021, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2021, 00:00

Prazo em Curso

12/02/2021, 15:16

Expedição de Carta.

12/02/2021, 15:15

Autos preparados para expedição

04/03/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/02/2020, 09:13

Prazo em Curso

17/02/2020, 09:13

Documento Digitalizado

17/02/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 09:12

Autos preparados para vista/intimação

11/02/2020, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2019, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 04:28

Prazo em Curso

19/09/2019, 13:57

Expedição de Carta.

19/09/2019, 13:30

Autos preparados para expedição

19/09/2019, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 11:48

Recebida petição inicial

19/09/2019, 11:48

Conclusos para despacho

18/09/2019, 08:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/09/2019, 07:09

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 07:09

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:12

Despacho

•17/06/2025, 09:26

Despacho

•19/05/2025, 22:28

Interlocutória

•02/04/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:40

Interlocutória

•08/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 07:51

Despacho

•31/10/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 13:25

Despacho

•19/09/2019, 11:48