Execução Fiscal 0804711-38.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 597,71

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

KELLY REGINA IBARROLA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRÉA ALVES FERREIRA ROCHA

OAB/MS 6919·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 06:35

Documento Digitalizado

19/11/2024, 15:56

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 17:42

Expedição em análise para assinatura

12/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 08:42

Transitado em Julgado em data

08/11/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adréa Alves Ferreira Rocha (OAB 6919/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial (OAB L/MS) Processo 0804711-38.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectda: Kelly Regina Ibarrola Vieira - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2024, 13:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/10/2024, 13:25

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:11

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 06:35

Documento Digitalizado

19/11/2024, 15:56

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 17:42

Expedição em análise para assinatura

12/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 08:42

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:49

Sentença

•09/10/2024, 10:03

Transitado em Julgado em data

08/11/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adréa Alves Ferreira Rocha (OAB 6919/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial (OAB L/MS) Processo 0804711-38.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectda: Kelly Regina Ibarrola Vieira - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2024, 13:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/10/2024, 13:25

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:52

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

10/10/2024, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 10:03

Registro de Sentença

09/10/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:37

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/08/2024, 21:06

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/07/2024, 11:05

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:55

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 09:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2024, 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/04/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:54

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2024.

01/04/2024, 09:51

Prazo em Curso

22/03/2024, 07:39

Documento Digitalizado

31/01/2024, 14:53

Documento Digitalizado

29/01/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:33

Expedição em análise para assinatura

28/07/2023, 10:36

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 10:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2022, 18:05

Autos preparados para expedição

29/09/2021, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 13:33

Conclusos para despacho

21/09/2021, 12:47

Conclusos para despacho

21/09/2021, 12:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2021, 09:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/09/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 20:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/09/2021, 20:40

Juntada de Mandado

16/08/2021, 14:07

Juntada de NULL

16/08/2021, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 16:37

Prazo em Curso

09/02/2021, 14:38

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

05/10/2020, 12:50

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 18:38

Expedição em análise para assinatura

14/09/2020, 13:16

Autos preparados para expedição

24/08/2020, 11:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/08/2020, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/08/2020, 10:54

Prazo em Curso

07/08/2020, 18:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/08/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 09:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2020, 18:27

Documento Digitalizado

29/07/2020, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2020, 12:55

Prazo em Curso

10/07/2020, 17:40

Expedição de Carta.

08/07/2020, 13:27

Expedição em análise para assinatura

07/07/2020, 14:46

Expedição em análise para assinatura

07/07/2020, 14:46

Autos preparados para expedição

01/07/2020, 16:45

Documento Digitalizado

01/07/2020, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2020, 12:58

Prazo em Curso

15/06/2020, 16:32

Expedição de Carta.

04/06/2020, 14:29

Expedição em análise para assinatura

29/05/2020, 14:19

Expedição em análise para assinatura

29/05/2020, 14:19

Autos preparados para expedição

29/05/2020, 12:39

Expedição em análise para assinatura

29/05/2020, 00:30

Expedição em análise para assinatura

29/05/2020, 00:29

Expedição em análise para assinatura

29/05/2020, 00:29

Autos preparados para expedição

28/05/2020, 17:00

Expedição em análise para assinatura

26/05/2020, 16:53

Expedição em análise para assinatura

26/05/2020, 16:52

Expedição em análise para assinatura

26/05/2020, 16:50

Expedição em análise para assinatura

26/05/2020, 16:50

Autos preparados para expedição

25/05/2020, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/05/2020, 17:30

Juntada de Mandado

05/05/2020, 17:58

Juntada de NULL

05/05/2020, 17:57

Prazo em Curso

02/03/2020, 16:58

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 12:38

Expedição em análise para assinatura

28/02/2020, 13:35

Autos preparados para expedição

11/02/2020, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/02/2020, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2020, 13:17

Prazo em Curso

09/12/2019, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/12/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/11/2019, 12:57

Documento Digitalizado

25/11/2019, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2019, 13:12

Prazo em Curso

20/11/2019, 14:54

Expedição de Carta.

19/11/2019, 13:47

Expedição em análise para assinatura

14/11/2019, 15:26

Expedição em análise para assinatura

14/11/2019, 15:26

Autos preparados para expedição

07/10/2019, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/10/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:45

Documento Digitalizado

27/09/2019, 13:54

Juntada de Ofício

27/09/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/09/2019, 17:12

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2019, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2019, 08:15

Determinada a quebra do sigilo fiscal

16/09/2019, 08:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/09/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/08/2019, 13:12

Documento Digitalizado

22/08/2019, 13:32

Juntada de Mandado

22/08/2019, 13:32

Juntada de NULL

22/08/2019, 13:32

Prazo em Curso

01/08/2019, 17:51

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 18:24

Expedição em análise para assinatura

22/07/2019, 14:16

Autos preparados para expedição

17/07/2019, 14:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/07/2019, 08:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/06/2019, 01:24

Prazo em Curso

24/06/2019, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/06/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/06/2019, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2019, 00:00

Prazo em Curso

29/04/2019, 15:03

Expedição de Carta.

26/04/2019, 15:42

Expedição em análise para assinatura

25/04/2019, 16:53

Expedição em análise para assinatura

25/04/2019, 16:53

Autos preparados para expedição

25/04/2019, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/04/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/04/2019, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 10:51

Conclusos para decisão

12/04/2019, 12:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/04/2019, 18:01

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 11:52

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:37

Interlocutória

•14/08/2024, 21:06

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:55

Despacho

•28/09/2021, 13:33

Interlocutória

•16/09/2019, 08:15

Despacho

•15/04/2019, 10:51