Embargos de Declaração Cível 0806723-65.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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—

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ELEMIDIA CONSULTORIA E SERVICOS DE MARKETING S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL DE JUPIA - TRES LAGOAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNA BARBOSA LUPPI

Representa: Autor

FERNANDA RIZZO PAES DE ALMEIDA PAGANO GONCALVES

Representa: Autor

RAFAEL DE MORAES AMORIM

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2021, 16:01

Baixa Definitiva

29/03/2021, 16:01

Recebidos os autos

03/02/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica

03/02/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 22:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 19:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2021, 19:14

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 12:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/01/2021, 12:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/01/2021, 07:43

Conclusos para decisão

08/01/2021, 13:13

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

29/03/2021, 16:01

Baixa Definitiva

29/03/2021, 16:01

Recebidos os autos

03/02/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica

03/02/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 22:04

Documentos

Acórdão

•29/01/2021, 12:30

Despacho

•07/12/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 19:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2021, 19:14

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 12:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/01/2021, 12:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/01/2021, 07:43

Conclusos para decisão

08/01/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 10:22

Recebidos os autos

14/12/2020, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2020, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica

09/12/2020, 13:31

Recebidos os autos

09/12/2020, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica

09/12/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2020, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2020, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2020, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 15:56

Conclusos para decisão

04/12/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 15:31