Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807415-59.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 23.954,28

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

RAFAEL VIANA PIAUI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARCOS DIAS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO DE ALMEIDA NETO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS APARECIDO DONÁ

OAB/SP 399834·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Informação do Sistema

29/04/2026, 09:01

Apensado ao processo numero do processo

29/04/2026, 09:01

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 04:24

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 12:50

Prazo em Curso

19/12/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:21

Emissão da Relação

17/12/2025, 08:17

Evolução da Classe Processual

02/12/2025, 18:55

Todas as movimentações(189)

Informação do Sistema

29/04/2026, 09:01

Apensado ao processo numero do processo

29/04/2026, 09:01

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 04:24

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 14:11

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/09/2025, 11:25

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 12:50

Prazo em Curso

19/12/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:21

Emissão da Relação

17/12/2025, 08:17

Evolução da Classe Processual

02/12/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 06:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/11/2025, 07:21

Cobrança exaurida no GECOF

14/11/2025, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:11

Conclusos para decisão

10/10/2025, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 16:54

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

24/09/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/09/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 06:52

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 23:11

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 06:50

Transitado em Julgado em data

21/08/2025, 16:08

Prazo em Curso

18/08/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 07:35

Prazo em Curso

04/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 20:20

Prazo em Curso

18/06/2025, 00:14

Prazo em Curso

17/06/2025, 17:43

Documento Digitalizado

17/06/2025, 17:43

Documento Digitalizado

13/06/2025, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2025, 17:33

Expedição em análise para assinatura

13/06/2025, 13:05

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:27

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:59

Prazo em Curso

11/06/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:30

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 16:28

Emissão da Relação

11/06/2025, 16:27

Documento Digitalizado

11/06/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:59

Registro de Sentença

11/06/2025, 13:59

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

11/06/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 03:25

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcos Aparecido Doná (OAB 399834/SP) Processo 0807415-59.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Viana Piaui - Decisão de fls. 128. "Declaro encerrada a instrução processual, apresentem as partes memoriais finais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte Autora. Int."

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Alegações finais

11/10/2024, 08:21

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

09/10/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 14:03

Proferida decisão interlocutória

03/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:20

Conclusos para decisão

22/05/2024, 21:17

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

20/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:38

Prazo em Curso

09/05/2024, 15:36

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:11

Emissão da Relação

07/05/2024, 13:09

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 21:05

Prazo em Curso

01/04/2024, 16:19

Juntada de NULL

26/03/2024, 18:27

Juntada de Mandado

26/03/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:11

Prazo em Curso

22/03/2024, 15:54

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 12:23

Expedição em análise para assinatura

15/03/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:42

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 14:49

Emissão da Relação

06/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:52

Prazo em Curso

01/03/2024, 15:15

Documento Digitalizado

01/03/2024, 15:12

Documento Digitalizado

29/02/2024, 17:29

Expedição de Carta.

29/02/2024, 13:54

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 09:07

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 15:11

Emissão da Relação

21/02/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 13:51

Proferida decisão interlocutória

31/01/2024, 13:51

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:02

Prazo em Curso

30/01/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 18:34

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:46

Documento Digitalizado

25/01/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:56

Prazo em Curso

25/01/2024, 14:08

Emissão da Relação

25/01/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 14:18

Proferida decisão interlocutória

10/01/2024, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:31

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:55

Prazo em Curso

04/07/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:41

Prazo em Curso

27/06/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 18:38

Prazo em Curso

22/05/2023, 17:29

Documento Digitalizado

22/05/2023, 17:26

Expedição em análise para assinatura

20/05/2023, 23:48

Expedição de Carta.

20/05/2023, 23:48

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 08:11

Prazo em Curso

13/03/2023, 14:22

Documento Digitalizado

13/03/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:08

Prazo em Curso

28/02/2023, 13:04

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:21

Conclusos para decisão

29/11/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 01:03

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:44

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 09:33

Documento Digitalizado

23/09/2022, 09:32

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:46

Prazo em Curso

21/09/2022, 17:55

Emissão da Relação

21/09/2022, 17:53

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 20:20

Recebida petição inicial

09/09/2022, 13:56

Tutela Provisória

09/09/2022, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 13:53

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:54

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:46

Emissão da Relação

02/09/2022, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:11

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:44

Redistribuição de Processo - Saída

23/08/2022, 16:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/08/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 12:05

Informação do Sistema

23/08/2022, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2022, 09:01

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:53

Sentença

•11/06/2025, 13:59

Interlocutória

•03/10/2024, 14:03

Interlocutória

•31/01/2024, 13:51

Interlocutória

•10/01/2024, 14:18

Despacho

•13/02/2023, 16:01

Despacho

•09/09/2022, 13:56

Interlocutória

•09/09/2022, 13:53

Despacho

•25/08/2022, 18:11