Execução de Pena de Multa 0915165-15.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Pena de Multa · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

31/03/2026, 17:51

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 13:07

Manifestação do Ministério Público

23/03/2026, 13:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:18

Autos entregues em carga ao Promotor

17/03/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:17

Processo Desarquivado

13/03/2026, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:19

Arquivado Provisoriamente

13/12/2024, 16:27

Arquivado Provisoriamente

05/12/2024, 15:52

Manifestação do Ministério Público

02/12/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2024, 14:26

Todas as movimentações(70)

Arquivado Provisoriamente

31/03/2026, 17:51

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 13:07

Manifestação do Ministério Público

23/03/2026, 13:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:41

Documentos

Interlocutória

•27/11/2024, 17:40

Interlocutória

•01/10/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:18

Autos entregues em carga ao Promotor

17/03/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:17

Processo Desarquivado

13/03/2026, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:19

Arquivado Provisoriamente

13/12/2024, 16:27

Arquivado Provisoriamente

05/12/2024, 15:52

Manifestação do Ministério Público

02/12/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 17:40

Despacho Saneador

27/11/2024, 17:40

Conclusos para despacho

26/11/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natália Alves da Cunha (OAB 24083/MS), Marllon Alves Borges (OAB 17865/MS) Processo 0915165-15.2024.8.12.0001 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Anderson Pereira Cardozo - Intime-se as partes da certidão de fls. 116.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:02

Autos entregues em carga ao Promotor

22/11/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:16

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natália Alves da Cunha (OAB 24083/MS), Marllon Alves Borges (OAB 17865/MS) Processo 0915165-15.2024.8.12.0001 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Anderson Pereira Cardozo - Intima-se o réu da expedição dos boletos para pagamento da multa penal parcelada em 60 vezes, conforme fls. 54-113, sendo que o primeiro vencimento se dá em 17/10/2024, e nos demais dias 17 dos meses subsequentes.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:02

Emissão da Relação

09/10/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 14:10

Despacho Saneador

01/10/2024, 14:10

Conclusos para despacho

30/09/2024, 18:43

Manifestação do Ministério Público

30/09/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 01:58

Prazo em Curso

19/09/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:57

Autos entregues em carga ao Promotor

19/09/2024, 12:57

Juntada de Mandado

19/09/2024, 12:50

Expedição em análise para assinatura

18/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:55

Juntada de NULL

13/09/2024, 17:25

Prazo em Curso

27/08/2024, 18:31

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 18:25

Expedição em análise para assinatura

26/08/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 18:09

Conclusos para despacho

24/07/2024, 18:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/07/2024, 17:08

Redistribuição de Processo - Saída

23/07/2024, 17:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/07/2024, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2024, 12:47

Manifestação do Ministério Público

15/07/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:24

Autos entregues em carga ao Promotor

28/06/2024, 11:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2024, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 19:01

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2024, 19:01

Declarada incompetência

10/05/2024, 20:18

Informação do Sistema

22/04/2024, 19:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2024, 19:38

Conclusos para despacho

22/04/2024, 19:09

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 19:07

Despacho

•24/07/2024, 18:09

Interlocutória

•10/05/2024, 20:18