Execução Fiscal 0000414-47.1995.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.021,72

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 18:02

Prazo em Curso

14/07/2025, 18:01

Prazo em Curso

20/02/2025, 08:33

Prazo em Curso

20/02/2025, 08:33

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 08:33

Prazo em Curso

17/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sonaly Armando Mendes (OAB 8812/MS), Cristiano Paim Gasparetti (OAB 9822/MS), Norberto Noel Previdente (OAB 33824/SP) Processo 0000414-47.1995.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectdo: Auto Posto Sonora LTDA - Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com lastro no art. 40, §4.º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Novo Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente do crédito tributário. Deixo de condenar o credor/exequente em custas processuais face à isenção legal. Em homenagem aos princípios da efetividade do processo, boa-fé processual e cooperação, não podendo o devedor se beneficiar do não cumprimento de sua obrigação, incabível a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios (STJ, REsp 1769201/SP). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as anotações e comunicações necessárias, além da baixa de eventual constrição realizada. Às providências e intimações necessárias.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 11:10

Emissão da Relação

27/01/2025, 11:07

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 18:02

Prazo em Curso

14/07/2025, 18:01

Prazo em Curso

20/02/2025, 08:33

Prazo em Curso

20/02/2025, 08:33

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 08:33

Prazo em Curso

17/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sonaly Armando Mendes (OAB 8812/MS), Cristiano Paim Gasparetti (OAB 9822/MS), Norberto Noel Previdente (OAB 33824/SP) Processo 0000414-47.1995.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectdo: Auto Posto Sonora LTDA - Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com lastro no art. 40, §4.º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Novo Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente do crédito tributário. Deixo de condenar o credor/exequente em custas processuais face à isenção legal. Em homenagem aos princípios da efetividade do processo, boa-fé processual e cooperação, não podendo o devedor se beneficiar do não cumprimento de sua obrigação, incabível a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios (STJ, REsp 1769201/SP). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as anotações e comunicações necessárias, além da baixa de eventual constrição realizada. Às providências e intimações necessárias.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 11:10

Emissão da Relação

27/01/2025, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2025.

27/01/2025, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:32

Registro de Sentença

10/01/2025, 16:32

Julgado procedente o pedido

10/01/2025, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:23

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 01:40

Documento Digitalizado

06/11/2024, 15:02

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 01:32

Documento Digitalizado

30/10/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiano Paim Gasparetti (OAB 9822/MS), Norberto Noel Previdente (OAB 33824/SP) Processo 0000414-47.1995.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectdo: Auto Posto Sonora LTDA - 1. Cadastre-se os terceiros interessados e seu respectivo patrono nos autos (fls. 331/334). 2. Considerando a relevância dos argumentos às fls. 331/333, determino a suspensão do leilão do imóvel penhorado (fls. 169). Oficie-se, com urgência, à leiloeira. 3. Intime-se o exequente para se manifestar, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Após, venham os autos conclusos na fila de urgentes.

29/10/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

28/10/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:25

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 07:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 07:31

Expedição em análise para assinatura

25/10/2024, 07:31

Expedição em análise para assinatura

25/10/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2024, 07:14

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/10/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 14:11

Processo saneado

24/10/2024, 14:11

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:42

Documento Digitalizado

23/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Norberto Noel Previdente (OAB 33824/SP) Processo 0000414-47.1995.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectdo: Auto Posto Sonora LTDA - Nos termos do art. 21 do Provimento nº 375/2016, intimo Vossa Senhoria da Nomeação como Leiloeiro nos presentes autos.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:23

Documento Digitalizado

09/10/2024, 15:14

Prazo em Curso

09/10/2024, 14:59

Documento Digitalizado

09/10/2024, 14:56

Emissão da Relação

09/10/2024, 14:46

Documento Digitalizado

09/10/2024, 14:28

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 16:01

Recebidos os autos

03/10/2023, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2023, 14:32

Documento Digitalizado

27/09/2023, 13:42

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 18:38

Prazo em Curso

19/04/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 08:07

Emissão da Relação

17/04/2023, 18:40

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 10:34

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 16:09

Documento Digitalizado

20/09/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:28

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:52

Emissão da Relação

25/03/2022, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2021, 17:16

Proferida decisão interlocutória

06/08/2021, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:39

Conclusos para decisão

24/06/2021, 15:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2021, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 18:18

Conclusos para despacho

21/06/2021, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2021.

21/06/2021, 13:47

Prazo em Curso

01/06/2021, 18:06

Documento Digitalizado

01/06/2021, 18:05

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 08:57

Emissão da Relação

25/05/2021, 15:04

Documento Digitalizado

25/05/2021, 15:02

Expedição de Carta.

25/05/2021, 14:50

Autos preparados para expedição

21/05/2021, 20:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 02:43

Documento Digitalizado

23/03/2021, 17:15

Prazo em Curso

16/03/2021, 09:33

Expedição em análise para assinatura

16/03/2021, 09:33

Expedição de Carta precatória.

11/03/2021, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2021, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2021, 15:09

Autos preparados para expedição

03/02/2021, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2021, 14:30

Proferida decisão interlocutória

03/02/2021, 14:29

Conclusos para despacho

21/10/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 15:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/10/2020, 15:44

Redistribuição de Processo - Saída

20/10/2020, 15:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/10/2020, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2020, 14:12

Documento Digitalizado

20/10/2020, 14:07

Prazo em Curso

23/09/2020, 18:13

Documento Digitalizado

23/09/2020, 18:11

Expedição de Carta.

22/09/2020, 16:18

Expedição em análise para assinatura

09/09/2020, 12:46

Autos preparados para expedição

04/08/2020, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 16:29

Conclusos para despacho

13/07/2020, 17:14

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 12:35

Prazo em Curso

26/05/2020, 18:55

Documento Digitalizado

26/05/2020, 18:52

Expedição em análise para assinatura

10/03/2020, 16:05

Expedição de Carta.

10/03/2020, 16:04

Juntada de Ofício

10/03/2020, 16:00

Autos preparados para expedição

05/12/2019, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2019, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 18:55

Conclusos para despacho

26/09/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 10:23

Documento Digitalizado

09/08/2019, 15:52

Expedição de Carta.

09/08/2019, 15:48

Expedição em análise para assinatura

19/07/2019, 18:08

Autos preparados para expedição

30/04/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 18:46

Processo convertido em eletrônico

06/12/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 15:15

Recebidos os Autos do Arquivo Judicial Centralizado -TJ/MS

06/12/2018, 15:14

Processo Desarquivado

06/12/2018, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2016, 13:35

Recebimento pelo Arquivo

30/09/2016, 13:35

Arquivo Geral

29/09/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/06/1995, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:31

Sentença

•10/01/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:24

Interlocutória

•24/10/2024, 14:11

Interlocutória

•06/08/2021, 17:16

Despacho

•21/06/2021, 18:18

Interlocutória

•03/02/2021, 14:30

Despacho

•15/07/2020, 16:29

Despacho

•23/10/2019, 18:55

Despacho

•21/11/2018, 12:27

Despacho

•21/11/2018, 12:27

Despacho

•21/11/2018, 12:27

Despacho

•21/11/2018, 12:27

Despacho

•21/11/2018, 12:27

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:31

Sentença

•10/01/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:24

Interlocutória

•24/10/2024, 14:11

Interlocutória

•06/08/2021, 17:16

Despacho

•21/06/2021, 18:18

Interlocutória

•03/02/2021, 14:30

Despacho

•15/07/2020, 16:29

Despacho

•23/10/2019, 18:55

Despacho

•21/11/2018, 12:27

Despacho

•21/11/2018, 12:27

Despacho

•21/11/2018, 12:27

Despacho

•21/11/2018, 12:27

Despacho

•21/11/2018, 12:27

Despacho

•21/11/2018, 12:27