Embargos de Declaração Cível 0800008-66.2022.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcelo da Silva Cassavara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo da Silva Cassavara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ROSILENE DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

IAGO PABLO DOS SANTOS BRITO

OAB/MS 21561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/02/2026, 19:59

Certidão

10/02/2026, 19:59

Baixa Definitiva

03/02/2026, 16:15

Transitado em Julgado em "data"

03/02/2026, 16:15

Prazo em Curso

12/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 21:06

Certidão

10/11/2025, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 11:14

Certidão de Publicação - DJE

10/11/2025, 02:51

Publicação

10/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/11/2025, 23:59

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2025, 15:18

Julgamento Virtual Finalizado

07/11/2025, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 10:48

Todas as movimentações(25)

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/02/2026, 19:59

Certidão

10/02/2026, 19:59

Baixa Definitiva

03/02/2026, 16:15

Transitado em Julgado em "data"

03/02/2026, 16:15

Prazo em Curso

12/01/2026, 09:45

Documentos

Acórdão

•07/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 21:06

Certidão

10/11/2025, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 11:14

Certidão de Publicação - DJE

10/11/2025, 02:51

Publicação

10/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/11/2025, 23:59

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2025, 15:18

Julgamento Virtual Finalizado

07/11/2025, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2025, 10:48

Incluído em pauta para 05/11/2025 01:09:31 local.

05/11/2025, 01:09

Incluído em pauta para 24/10/2025 02:13:57 local.

24/10/2025, 14:13

Inclusão em Pauta

22/10/2025, 14:24

Certidão de Publicação - DJE

21/10/2025, 03:39

Publicação

21/10/2025, 00:01

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:24

Remessa à Imprensa Oficial

20/10/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:37

Processo Dependente Iniciado

20/10/2025, 10:37