Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800110-71.2021.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 83.266,65

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

EDIANA FERNANDES MACEDO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS RAMOS PEREIRA

CPF

TERCEIRO

LEONARDO FERREIRA MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIS PAULO PERPETUO CANELA

OAB/MS 15086·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EDIANA FERNANDES MACEDO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS RAMOS PEREIRA

CPF

TERCEIRO

LEONARDO FERREIRA MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SOLANGE ALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA JOANA RIBEIRO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 12:03

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:09

Prazo em Curso

27/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2026.

27/04/2026, 12:38

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:13

Prazo em Curso

15/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:00

Emissão da Relação

15/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 18:05

Documento Digitalizado

15/12/2025, 15:52

Prazo em Curso

09/12/2025, 17:38

Documento Digitalizado

09/12/2025, 17:38

Prazo em Curso

03/12/2025, 13:12

Todas as movimentações(222)

Prazo em Curso

06/05/2026, 12:03

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:09

Prazo em Curso

27/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2026.

27/04/2026, 12:38

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:22

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 16:32

Interlocutória

•18/06/2025, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:13

Prazo em Curso

15/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:00

Emissão da Relação

15/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 18:05

Documento Digitalizado

15/12/2025, 15:52

Prazo em Curso

09/12/2025, 17:38

Documento Digitalizado

09/12/2025, 17:38

Prazo em Curso

03/12/2025, 13:12

Prazo em Curso

01/12/2025, 15:23

Documento Digitalizado

01/12/2025, 15:22

Expedição de Carta.

26/11/2025, 12:57

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 07:36

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:51

Emissão da Relação

16/10/2025, 20:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:32

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 03:37

Juntada de Outros documentos

27/09/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

27/09/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:07

Emissão da Relação

18/09/2025, 09:04

Prazo em Curso

27/08/2025, 13:26

Documento Digitalizado

27/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 06:50

Expedição de Carta.

19/08/2025, 13:43

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 12:57

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 03:59

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:08

Emissão da Relação

30/07/2025, 12:19

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 17:04

Despacho Saneador

18/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:30

Prazo em Curso

17/10/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS) Processo 0800110-71.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ediana Fernandes Macedo - Intime-se a parte exequente quanto à impugnação apresentada.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:20

Emissão da Relação

09/10/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:58

Conclusos para decisão

01/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/05/2024, 08:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/05/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 02:47

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:05

Emissão da Relação

04/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 14:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/04/2024, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

02/04/2024, 07:19

Evolução da Classe Processual

15/03/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 10:32

Proferida decisão interlocutória

04/03/2024, 10:32

Conclusos para despacho

28/02/2024, 18:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:21

Prazo em Curso

01/02/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 03:07

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:59

Emissão da Relação

30/01/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 01:18

Juntada de Outros documentos

28/01/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

28/01/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:10

Expedição de Ofício.

22/01/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/01/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 10:14

Emissão da Relação

17/01/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 16:30

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:25

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 15:25

Documento Digitalizado

24/10/2023, 15:23

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/10/2023, 15:13

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/04/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:31

Prazo em Curso

13/04/2023, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023.

13/04/2023, 14:14

Prazo em Curso

03/03/2023, 13:17

Juntada de Ofício

23/02/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 01:42

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:10

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:07

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 14:56

Emissão da Relação

02/02/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 13:54

Julgado procedente o pedido

19/01/2023, 13:54

Registro de Sentença

19/01/2023, 13:54

Documento Digitalizado

26/10/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 08:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2022 04:52:57, Vara Única.

22/09/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 17:20

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:05

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 17:03

Emissão da Relação

25/07/2022, 17:02

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:22

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2022, 17:36

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:54

Documento Digitalizado

22/03/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:33

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 13:32

Emissão da Relação

22/03/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 18:03

Despacho Saneador

14/02/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 13:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2022 04:30:00, Vara Única.

14/02/2022, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:02

Conclusos para decisão

12/11/2021, 19:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:19

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 18:06

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2021, 18:06

Prazo em Curso

12/05/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 14:28

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2021, 18:29

Emissão da Relação

03/05/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 17:22

Prazo em Curso

27/04/2021, 11:57

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 03:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2021, 08:08

Emissão da Relação

22/04/2021, 07:44

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 15:52

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 00:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2021, 08:53

Emissão da Relação

08/04/2021, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2021, 07:43

Proferida decisão interlocutória

06/04/2021, 07:43

Documento Digitalizado

05/04/2021, 16:37

Conclusos para decisão

31/03/2021, 16:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2021, 11:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/03/2021, 19:35

Expedição de Carta.

30/03/2021, 14:07

Expedição em análise para assinatura

30/03/2021, 10:22

Autos preparados para expedição

26/03/2021, 09:22

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 08:47

Emissão da Relação

23/03/2021, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 17:40

Conclusos para despacho

11/03/2021, 14:29

Conclusos para despacho

11/03/2021, 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 15:53

Informação do Sistema

06/03/2021, 21:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/03/2021, 21:59

Prazo em Curso

24/02/2021, 12:53

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 09:15

Emissão da Relação

11/02/2021, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 13:28

Conclusos para despacho

09/02/2021, 22:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/02/2021, 18:18

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 18:16

Despacho

•16/08/2024, 13:58

Interlocutória

•04/03/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:05

Despacho

•16/01/2024, 16:30

Sentença

•19/01/2023, 13:54

Despacho

•13/07/2022, 15:22

Interlocutória

•14/02/2022, 18:03

Interlocutória

•06/04/2021, 07:43

Despacho

•16/03/2021, 17:40

Despacho

•10/02/2021, 13:28