Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800363-23.2015.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2015

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

HELAIDE FERREIRA LIMA

CPF

Autor

CLAUDIVAN FERREIRA LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

LUIZ AFONSO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SILDIR SOUZA SANCHES

OAB/MS 8445·CPF·Representa: Autor

JÚLIO DOS SANTOS SANCHES

OAB/MS 4664·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

HELAIDE FERREIRA LIMA

CPF

Autor

CLAUDIVAN FERREIRA LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

LUIZ AFONSO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

FLORO VIEIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 20:04

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2024, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sildir Souza Sanches (OAB 8445B/MS), Júlio dos Santos Sanches (OAB 4664/MS) Processo 0800363-23.2015.8.12.0032 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helaide Ferreira Lima - Intimem-se as partes para ciência da expedição do(s) alvará(s) nos autos.

14/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:06

Expedição de Alvará.

08/10/2024, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:07

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 08:32

Todas as movimentações(297)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 20:04

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2024, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sildir Souza Sanches (OAB 8445B/MS), Júlio dos Santos Sanches (OAB 4664/MS) Processo 0800363-23.2015.8.12.0032 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helaide Ferreira Lima - Intimem-se as partes para ciência da expedição do(s) alvará(s) nos autos.

14/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:25

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 13:45

Interlocutória

•22/02/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:06

Expedição de Alvará.

08/10/2024, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:07

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 08:32

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/07/2024.

13/07/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2024, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 02:25

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 18:24

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:51

Juntada de Ofício

15/03/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:03

Expedição de Ofício.

13/03/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 19:50

INCONSISTENTE

04/03/2024, 19:50

Recebidos os autos

22/02/2024, 17:13

Decisão ou Despacho

22/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 12:55

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/12/2023, 15:38

Juntada de Ofício

17/11/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:06

Recebidos os autos

26/10/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 19:48

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:58

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 18:17

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 19:10

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

20/07/2023, 10:13

Recebidos os autos

12/07/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:43

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 09:33

Recebidos os autos

21/03/2023, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 20:11

Conclusos para despacho

28/10/2022, 07:14

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:31

Conclusos para despacho

13/09/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:06

Expedição de Alvará.

28/06/2022, 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2022, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2022, 15:12

Expedição de Alvará.

28/06/2022, 15:04

Recebidos os autos

25/06/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

25/06/2022, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 09:17

Conclusos para decisão

20/06/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2022, 10:45

Realizado cálculo de custas

19/03/2022, 07:12

Realizado cálculo de custas

19/03/2022, 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/03/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 08:29

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 07:45

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 07:45

Expedição de Ofício.

11/02/2022, 18:42

Realizado cálculo de custas

11/02/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 12:26

Recebidos os autos

11/11/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 00:14

Conclusos para decisão

09/11/2021, 12:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/10/2021, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:27

Realizado cálculo de custas

19/10/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 17:18

INCONSISTENTE

19/10/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 12:03

Recebidos os autos

27/09/2021, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/09/2021, 08:43

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 17:42

Transitado em Julgado em #{data}

24/08/2021, 12:00

Recebidos os autos

14/05/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 16:53

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 18:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/03/2021, 18:23

Juntada de Informações

25/03/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 08:56

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 17:10

Recebidos os autos

31/08/2020, 13:41

Decisão ou Despacho

31/08/2020, 10:24

Conclusos para decisão

28/08/2020, 14:54

Recebidos os autos

26/08/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 00:40

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2020, 12:49

Recebidos os autos

24/03/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 13:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/03/2020, 13:21

Recebidos os autos

02/03/2020, 11:08

Decisão ou Despacho

02/03/2020, 11:07

Conclusos para decisão

21/02/2020, 18:47

Juntada de Ofício

21/02/2020, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/12/2017, 17:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 17:56

Juntada de Ofício

20/11/2017, 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões

19/10/2017, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2017.

04/10/2017, 22:20

Ato ordinatório praticado

04/10/2017, 10:18

Ato ordinatório praticado

01/10/2017, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 15:43

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 15:27

Juntada de Petição de Apelação

14/09/2017, 10:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 10:03

Ato ordinatório praticado

10/09/2017, 08:44

Juntada de Outros documentos

01/09/2017, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2017, 05:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2017, 12:03

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2017.

31/07/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 11:03

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 14:22

Expedição de Ofício.

25/07/2017, 14:19

Expedição de Ofício.

25/07/2017, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2017, 18:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 16:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 16:55

Ato ordinatório praticado

25/06/2017, 10:39

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 17:49

Recebidos os autos

22/06/2017, 17:49

Julgado procedente o pedido

22/06/2017, 17:49

Conclusos para despacho

04/06/2017, 14:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2017.

04/06/2017, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2017, 13:12

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 13:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 09:44

Expedição de Ofício.

20/03/2017, 09:41

Juntada de Petição de Alegações finais

09/03/2017, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2017.

21/02/2017, 21:42

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 09:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2017, 08:15

Ato ordinatório praticado

19/02/2017, 08:13

Recebidos os autos

10/02/2017, 18:11

Decisão ou Despacho

10/02/2017, 18:11

Conclusos para decisão

02/02/2017, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 12:16

Ato ordinatório praticado

11/12/2016, 20:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2016.

11/12/2016, 20:08

Ato ordinatório praticado

11/11/2016, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2016, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2016, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 17:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 12:46

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2016, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2016.

25/07/2016, 21:26

Ato ordinatório praticado

25/07/2016, 10:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2016, 07:46

Expedição de Carta.

21/07/2016, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/07/2016, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2016, 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2016, 20:32

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 03:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2016, 13:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2016, 12:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2016, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2016.

19/05/2016, 22:32

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 13:18

Juntada de Outros documentos

16/05/2016, 15:39

Juntada de Mandado

16/05/2016, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2016, 15:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 11:31

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 11:30

Expedição de Mandado.

05/05/2016, 11:25

Expedição de Ofício.

05/05/2016, 11:21

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 10:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2016, 08:28

Ato ordinatório praticado

20/04/2016, 08:03

Expedição de Ofício.

20/04/2016, 07:56

Ato ordinatório praticado

16/03/2016, 16:24

Recebidos os autos

10/03/2016, 14:18

Decisão ou Despacho

29/02/2016, 17:40

Conclusos para despacho

22/02/2016, 15:34

Conclusos para despacho

22/02/2016, 15:18

Ato ordinatório praticado

22/02/2016, 04:52

Recebidos os autos

18/02/2016, 16:25

Decisão ou Despacho

15/02/2016, 16:32

Conclusos para despacho

05/02/2016, 18:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2016.

05/02/2016, 18:50

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2015.

17/12/2015, 15:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2015, 09:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2015, 09:44

Juntada de Carta precatória

10/11/2015, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2015, 13:23

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2015, 12:16

Ato ordinatório praticado

24/09/2015, 03:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2015, 11:30

Ato ordinatório praticado

15/09/2015, 11:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2015, 11:29

Ato ordinatório praticado

24/08/2015, 10:02

Expedição de Ofício.

24/08/2015, 10:00

Expedição de Carta.

19/08/2015, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2015, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2015, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/08/2015, 15:23

Ato ordinatório praticado

31/07/2015, 03:54

Recebidos os autos

30/07/2015, 16:34

Decisão ou Despacho

10/07/2015, 12:54

Conclusos para despacho

08/07/2015, 04:15

Expedição de Certidão.

07/07/2015, 13:04

Distribuído por sorteio

07/07/2015, 12:59

Despacho

•26/10/2023, 19:48

Despacho

•12/07/2023, 17:48

Despacho

•21/03/2023, 20:11

Sentença

•25/06/2022, 12:46

Despacho

•11/11/2021, 16:28

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Todos os documentos(88)

Sentença

•07/10/2024, 13:45

Interlocutória

•22/02/2024, 17:13

Despacho

•26/10/2023, 19:48

Despacho

•12/07/2023, 17:48

Despacho

•21/03/2023, 20:11

Sentença

•25/06/2022, 12:46

Despacho

•11/11/2021, 16:28

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:43

Acórdão

•31/08/2021, 17:42

Acórdão

•31/08/2021, 17:42

Acórdão

•31/08/2021, 17:42

Acórdão

•31/08/2021, 17:42

Acórdão

•31/08/2021, 17:42

Acórdão

•31/08/2021, 17:42

Acórdão

•31/08/2021, 17:42

Acórdão

•31/08/2021, 17:42

Acórdão

•31/08/2021, 17:42

Acórdão

•31/08/2021, 17:42

Acórdão

•31/08/2021, 17:42

Acórdão

•31/08/2021, 17:42

Acórdão

•31/08/2021, 17:42

Acórdão

•31/08/2021, 17:42

Acórdão

•31/08/2021, 17:42

Acórdão

•31/08/2021, 17:42

Interlocutória

•31/08/2020, 13:41

Interlocutória

•02/03/2020, 11:07

Sentença

•22/06/2017, 17:49

Interlocutória

•10/02/2017, 18:11

Interlocutória

•10/03/2016, 14:18

Interlocutória

•18/02/2016, 16:25

Interlocutória

•30/07/2015, 16:34