Procedimento Comum Cível 0800365-28.2022.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

ANDREIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LAURO DARC LARAYA JUNIOR

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

GUILHERME BARBOSA LIMA

OAB/MS 28526·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2025, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

11/11/2025, 08:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2025, 19:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/11/2025, 19:16

Prazo em Curso

31/10/2025, 16:14

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:13

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2025, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/10/2025, 12:51

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2025, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

11/11/2025, 08:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2025, 19:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 19:14

Despacho

•13/02/2025, 19:54

04/11/2025, 19:16

Prazo em Curso

31/10/2025, 16:14

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:13

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2025, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/10/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/06/2025, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/06/2025, 10:02

Prazo em Curso

03/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2025, 06:35

Prazo em Curso

02/06/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:05

Emissão da Relação

29/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Apelação

29/05/2025, 11:50

Prazo em Curso

26/05/2025, 07:19

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2025, 18:00

Emissão da Relação

22/05/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 19:14

Julgado procedente o pedido

20/05/2025, 19:14

Registro de Sentença

20/05/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 19:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:08

Juntada de Petição de Alegações finais

22/10/2024, 06:35

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Andreia de Oliveira dos Santos - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - FLS. 266-267: Ciência a parte autora. Intimação - ADV: Guilherme Barbosa Lima (OAB 28526/MS) Processo 0800365-28.2022.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 06:35

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2024, 15:22

Emissão da Relação

09/10/2024, 15:21

Documento Digitalizado

09/10/2024, 15:20

Prazo em Curso

17/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:51

Prazo em Curso

17/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 06:36

Documento Digitalizado

12/09/2024, 17:27

Prazo em Curso

12/09/2024, 12:46

Expedição de Carta.

28/05/2024, 18:33

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 18:17

Conclusos para decisão

09/02/2024, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2023, 16:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2023, 17:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/11/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:48

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 17:11

Prazo em Curso

19/09/2023, 12:53

Juntada de NULL

19/09/2023, 12:48

Juntada de Mandado

19/09/2023, 12:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2023, 18:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2023, 18:14

Prazo em Curso

12/09/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:59

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2023, 18:59

Expedição em análise para assinatura

11/09/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:26

Prazo em Curso

03/07/2023, 17:54

Prazo em Curso

19/05/2023, 14:05

Documento Digitalizado

19/05/2023, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 01:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2023, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/04/2023, 14:28

Expedição de Carta.

03/04/2023, 13:05

Expedição em análise para assinatura

03/04/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:16

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 16:13

Proferida decisão interlocutória

31/03/2023, 16:13

Conclusos para decisão

19/01/2023, 17:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 01:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2023, 15:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/01/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:52

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2023, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 11:09

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2022, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/09/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2022, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2022, 15:36

Juntada de Petição de Contestação

26/08/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 19:20

Expedição de Carta.

13/07/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2022, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2022, 14:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2022, 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/05/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:16

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2022, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 19:05

Proferida decisão interlocutória

11/05/2022, 15:07

Conclusos para decisão

06/05/2022, 18:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/05/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2022, 14:55

Informação do Sistema

06/05/2022, 14:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/05/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 14:00

Despacho

•27/05/2024, 18:17

Interlocutória

•31/03/2023, 16:13

Despacho

•09/01/2023, 11:09

Interlocutória

•11/05/2022, 19:05