Embargos de Declaração Cível 0815120-08.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

PIETRO LUIGI PIRES ROSSINI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LIMA MENDES

OAB/MS 21439·CPF·Representa: Autor

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 10:15

Baixa Definitiva

19/06/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 14:21

Recebidos os autos

26/05/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:01

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 10:15

Baixa Definitiva

19/06/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 14:21

Documentos

Despacho

•09/03/2023, 15:19

Acórdão

•24/05/2023, 16:31

Recebidos os autos

26/05/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2023, 15:54

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

23/05/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/05/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:21

Inclusão em Pauta

10/05/2023, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 02:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 00:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2023, 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2023, 00:01

Conclusos para decisão

09/03/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 17:08

Recebidos os autos

09/03/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2023, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 09:31

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 09:13