Procedimento Comum Cível 0800602-92.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 11.953,28

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:11

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 07:58

Emissão da Relação

30/04/2026, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 13:16

Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:05

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:14

Emissão da Relação

20/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 08:55

Todas as movimentações(182)

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:11

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 07:58

Emissão da Relação

30/04/2026, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 13:16

Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:05

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:14

Emissão da Relação

20/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 14:27

Despacho Saneador

27/01/2026, 14:27

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:06

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2025, 07:33

Autos preparados para expedição

28/10/2025, 16:23

Emissão da Relação

28/10/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2025, 07:24

Despacho Saneador

28/10/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:08

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:41

Prazo em Curso

10/10/2025, 10:23

Emissão da Relação

10/10/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:41

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

13/09/2025, 10:44

Prazo em Curso

21/08/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:07

Emissão da Relação

15/08/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 13:50

Proferida decisão interlocutória

08/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:07

Conclusos para despacho

23/06/2025, 07:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:51

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:10

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 07:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2025, 07:17

Emissão da Relação

09/06/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 18:05

Prazo em Curso

05/06/2025, 08:11

Prazo em Curso

04/06/2025, 15:48

Documento Digitalizado

04/06/2025, 15:15

Expedição de Carta.

03/06/2025, 13:16

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:28

Prazo em Curso

02/06/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 21:50

Prazo em Curso

16/05/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:23

Prazo em Curso

09/05/2025, 11:08

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:18

Emissão da Relação

07/05/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 15:51

Proferida decisão interlocutória

06/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 22:35

Prazo em Curso

19/12/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Canno - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, José Roberto Piernas, Patrícia Rezende Pereira - Manifeste-se a parte contrária sobre a petição e documentos de f. 168 e seguintes. Após, conclusos. Intimação - ADV: Ana Paula Rezende Munhoz (OAB 10558/MS), Darley Barros Junior (OAB 139029/SP), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Carolina Cunha Calazans (OAB 19578/MS), Danielle dos Santos Reis (OAB 23222/MS) Processo 0800602-92.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:09

Emissão da Relação

17/12/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Antônio Canno - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, José Roberto Piernas, Patrícia Rezende Pereira - Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo, nos termos do art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, determinando sejam os autos remetidos ao substituto legal. Comunique-se, via SCDPA, o Conselho Superior da Magistratura, remetendo-se cópia da presente decisão. Intimação - ADV: Ana Paula Rezende Munhoz (OAB 10558/MS), Darley Barros Junior (OAB 139029/SP), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Carolina Cunha Calazans (OAB 19578/MS), Danielle dos Santos Reis (OAB 23222/MS) Processo 0800602-92.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:20

Conclusos para decisão

09/10/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:51

Documento Digitalizado

09/10/2024, 13:49

Informação do Sistema

09/10/2024, 12:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 12:39

Prazo em Curso

09/10/2024, 09:09

Emissão da Relação

09/10/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 16:18

Declarada suspeição por "nome do magistrado"

10/09/2024, 16:18

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 09:50

Prazo em Curso

10/05/2024, 13:25

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 08:08

Emissão da Relação

08/05/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:25

Manifestação do Ministério Público

22/01/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 01:10

Conclusos para decisão

11/01/2024, 14:07

Expedição em análise para assinatura

11/01/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:32

Autos entregues em carga ao Promotor

09/01/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 18:50

Conclusos para decisão

12/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:20

Prazo em Curso

30/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:23

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:56

Emissão da Relação

25/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de Réplica

25/08/2023, 09:50

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/08/2023, 18:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:05

Emissão da Relação

22/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2023, 20:20

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2023, 15:50

Prazo em Curso

31/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 18:50

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 07:01

Prazo em Curso

05/06/2023, 15:38

Juntada de Ofício

05/06/2023, 15:37

Prazo em Curso

02/06/2023, 15:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/06/2023, 15:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/06/2023, 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 17:20

Prazo em Curso

31/05/2023, 14:41

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:58

Expedição de Carta.

29/05/2023, 16:59

Expedição de Carta.

29/05/2023, 16:59

Expedição de Carta.

29/05/2023, 16:59

Expedição em análise para assinatura

29/05/2023, 14:19

Emissão da Relação

29/05/2023, 14:13

Emissão da Relação

29/05/2023, 14:12

Prazo em Curso

22/05/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 18:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 05:30:00, Vara Única.

22/05/2023, 18:50

Prazo em Curso

22/05/2023, 13:55

Documento Digitalizado

22/05/2023, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 21:18

Tutela Provisória

19/05/2023, 21:18

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2023, 13:08

Expedição em análise para assinatura

24/04/2023, 12:15

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 08:04

Emissão da Relação

20/04/2023, 07:05

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:44

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 13:27

Proferida decisão interlocutória

19/04/2023, 13:27

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 08:14

Emissão da Relação

18/04/2023, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:14

Conclusos para decisão

14/04/2023, 16:49

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 16:36

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 08:55

Interlocutória

•27/01/2026, 14:27

Interlocutória

•28/10/2025, 07:24

Despacho

•22/09/2025, 15:41

Interlocutória

•08/08/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:37

Interlocutória

•06/05/2025, 15:51

Despacho

•10/12/2024, 09:42

Interlocutória

•10/09/2024, 16:18

Despacho

•19/04/2024, 11:08

Despacho

•15/12/2023, 16:13

Interlocutória

•19/05/2023, 21:18

Interlocutória

•19/04/2023, 13:27

Despacho

•17/04/2023, 15:14