Procedimento Comum Cível 0800965-75.2020.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2021

Valor da Causa

R$ 178.945,92

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE CARVALHO NOGUEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ

Reu

TCE/MS - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PRISCILA ARRAES REINO

OAB/MS 8596·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CENTENO DE SOUZA

OAB/MS 17183·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2026, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2026, 14:13

Prazo em Curso

09/02/2026, 05:57

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2026, 21:05

Prazo em Curso

10/12/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 08:04

Emissão da Relação

05/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:46

Todas as movimentações(181)

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2026, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2026, 14:13

Prazo em Curso

09/02/2026, 05:57

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 14:35

Sentença

•28/08/2025, 15:17

02/02/2026, 21:05

Prazo em Curso

10/12/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 08:04

Emissão da Relação

05/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:45

Emissão da Relação

24/10/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2025, 14:35

Registro de Sentença

23/10/2025, 14:35

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:07

Prazo em Curso

18/09/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:06

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/09/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:23

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 16:11

Emissão da Relação

28/08/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:17

Registro de Sentença

28/08/2025, 15:17

Julgado procedente em parte do pedido

28/08/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:11

Emissão da Relação

07/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:07

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 14:31

Proferida decisão interlocutória

26/02/2025, 14:31

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Batista de Carvalho Nogueira - INTIMA-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem manifestação, sob pena de preclusão. Intimação - ADV: Priscila Arraes Reino (OAB 8596/MS), Carolina Centeno de Souza (OAB 17183/MS) Processo 0800965-75.2020.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:40

Emissão da Relação

09/10/2024, 15:38

Juntada de NULL

09/10/2024, 15:35

Juntada de Mandado

09/10/2024, 15:35

Juntada de Informações

02/10/2024, 09:05

Prazo em Curso

24/09/2024, 09:33

Prazo em Curso

27/08/2024, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2024, 16:03

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 16:02

Expedição em análise para assinatura

21/08/2024, 14:40

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:50

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:06

Prazo em Curso

08/11/2023, 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 10:08

Prazo em Curso

11/09/2023, 07:35

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2023, 13:06

Expedição em análise para assinatura

03/08/2023, 08:54

Prazo em Curso

16/05/2023, 12:37

Expedição em análise para assinatura

15/05/2023, 17:18

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:23

Conclusos para despacho

13/01/2023, 05:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 03:23

Prazo em Curso

08/11/2022, 11:04

Prazo em Curso

07/10/2022, 09:36

Documento Digitalizado

07/10/2022, 09:36

Expedição de Ofício.

05/10/2022, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2022, 12:58

Expedição em análise para assinatura

04/10/2022, 11:56

Prazo em Curso

28/09/2022, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 10:37

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:13

Juntada de Informações

30/05/2022, 16:12

Documento Digitalizado

27/05/2022, 16:39

Prazo em Curso

26/05/2022, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 14:03

Conclusos para despacho

18/03/2022, 08:20

Juntada de Informações

17/11/2021, 17:10

Documento Digitalizado

17/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 09:05

Expedição de Ofício.

26/10/2021, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2021, 14:01

Expedição em análise para assinatura

22/10/2021, 07:39

Prazo em Curso

01/10/2021, 11:21

Documento Digitalizado

01/10/2021, 11:20

Prazo em Curso

30/09/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 07:38

Emissão da Relação

30/09/2021, 07:35

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 22:35

Parcelamento de Custas Finalizado

02/09/2021, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/09/2021, 07:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:08

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 10:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/07/2021, 07:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2021, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 15:05

Prazo em Curso

12/07/2021, 16:54

Documento Digitalizado

12/07/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 06:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/07/2021, 07:51

Documento Digitalizado

29/06/2021, 11:01

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:24

Emissão da Relação

22/06/2021, 07:19

Juntada de Petição de Réplica

22/06/2021, 06:50

Prazo em Curso

14/06/2021, 10:12

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

08/06/2021, 11:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/06/2021, 07:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 08:43

Emissão da Relação

02/06/2021, 06:00

Juntada de Petição de Contestação

01/06/2021, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2021.

09/05/2021, 04:24

Parcelamento de Custas Iniciado

03/05/2021, 14:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/05/2021, 14:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/05/2021, 14:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/05/2021, 14:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/05/2021, 14:27

Prazo em Curso

29/04/2021, 15:27

Documento Digitalizado

29/04/2021, 15:24

Expedição de Carta.

29/04/2021, 13:33

Expedição em análise para assinatura

29/04/2021, 11:29

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2021, 08:45

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 15:07

Emissão da Relação

27/04/2021, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2021, 17:58

Despacho Saneador

26/04/2021, 17:58

Conclusos para decisão

22/04/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 09:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2021, 08:54

Prazo em Curso

06/04/2021, 13:42

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 11:00

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2021, 08:43

Emissão da Relação

31/03/2021, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2021, 18:18

Gratuidade da Justiça

31/03/2021, 18:17

Conclusos para decisão

11/02/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 16:38

Prazo em Curso

08/02/2021, 09:53

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 14:50

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2021, 09:08

Emissão da Relação

01/02/2021, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2021, 16:41

Despacho Saneador

01/02/2021, 16:41

Conclusos para decisão

11/01/2021, 09:39

Informação do Sistema

09/01/2021, 22:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2021, 22:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/01/2021, 18:30

Distribuído por sorteio

09/01/2021, 18:29

Interlocutória

•26/02/2025, 14:31

Despacho

•05/04/2024, 17:50

Despacho

•24/01/2023, 16:19

Despacho

•15/09/2022, 10:38

Despacho

•06/04/2022, 14:04

Despacho

•29/09/2021, 10:51

Interlocutória

•26/04/2021, 17:58

Interlocutória

•31/03/2021, 18:18

Interlocutória

•01/02/2021, 16:41