Execução Fiscal 0801225-31.2014.8.12.0031 - TJMS

Execução Fiscal 0801225-31.2014.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2025, 08:06

Prazo em Curso

29/11/2024, 16:23

Expedição de Carta.

29/11/2024, 16:21

Expedição em análise para assinatura

28/11/2024, 08:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:23

Manifestação do Ministério Público - Ciência

22/10/2024, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helem Maria Ferreira (OAB 54295/MS) Processo 0801225-31.2014.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exeqte: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - Exectdo: Abatedouro São Francisco Ltda - ME - 3. Dispositivo Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil c.c. art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. A parte exequente é isenta do pagamento das custas processuais (Lei Estadual n° 3.779/09). Sem honorários (art. 921, §5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições determinadas no presente feito. Em atenção ao determinado no SCDPA n. 012.0.640.083/2024, comunique-se a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul quanto ao cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 08:57

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 16:22

Interlocutória

•20/03/2015, 11:16

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Prazo em Curso

Expedição de Carta.

Expedição em análise para assinatura

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Manifestação do Ministério Público - Ciência

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos preparados para expedição

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