Execução Fiscal 0802257-08.2013.8.12.0031 - TJMS

Execução Fiscal 0802257-08.2013.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 08:14

Expedição em análise para assinatura

28/11/2024, 08:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:52

Prazo em Curso

04/11/2024, 16:32

Expedição de Carta.

04/11/2024, 16:26

Expedição em análise para assinatura

04/11/2024, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, ANA PAULA SALINAS Processo 0802257-08.2013.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exeqte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Exectda: ANA PAULA SALINAS - 3. Dispositivo Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil c.c. art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. A parte exequente é isenta do pagamento das custas processuais (Lei Estadual n° 3.779/09). Sem honorários (art. 921, §5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições determinadas no presente feito. Em atenção ao determinado no SCDPA n. 012.0.640.083/2024, comunique-se a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul quanto ao cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 08:57

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 16:21

Interlocutória

•05/07/2015, 09:06

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Expedição em análise para assinatura

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo em Curso

Expedição de Carta.

Expedição em análise para assinatura

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos preparados para expedição

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