Embargos de Declaração Cível 1408902-10.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

ROSA MARIA MACAES COUTINHO

CPF

Autor

BENEDITO SILVEIRA COUTINHO

CPF

Autor

ACTION S/A

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/SP 252425·CPF·Representa: Autor

ELIAS MUBARAK JÚNIOR

OAB/SP 120415·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 16:18

Expedição de Ofício.

27/11/2024, 11:23

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 22:04

INCONSISTENTE

30/10/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2024, 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:04

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 16:18

Expedição de Ofício.

27/11/2024, 11:23

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:13

Documentos

Acórdão

•28/10/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 22:04

INCONSISTENTE

30/10/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2024, 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

24/10/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 09:32

Conclusos para decisão

23/10/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 09:29