Agravo em Recurso Especial 0000495-86.2019.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ruy Celso Barbosa Florence

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Partes do Processo

PAULO CESAR DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LETICIA RAMOS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ALAN RAMOS DOS SANTOS

TERCEIRO

MAILON RAMOS DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS ARGUELHO ROCHA

OAB/MS 21855·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CUNHA MELGAR

OAB/MS 23767·Representa: Autor

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/MS 4212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 09:02

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

15/10/2025, 11:09

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

02/10/2025, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2025, 11:30

Documento Digitalizado

04/07/2025, 11:29

Certidão

04/07/2025, 11:29

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

25/06/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/06/2025, 17:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

25/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2025, 12:19

Certidão

25/06/2025, 09:38

Juntada de Certidão

25/06/2025, 09:37

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 09:02

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

15/10/2025, 11:09

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

02/10/2025, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2025, 11:30

Documento Digitalizado

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2025, 15:34

04/07/2025, 11:29

Certidão

04/07/2025, 11:29

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

25/06/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/06/2025, 17:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

25/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2025, 12:19

Certidão

25/06/2025, 09:38

Juntada de Certidão

25/06/2025, 09:37

Certidão de Publicação - DJE

25/06/2025, 04:10

Publicação

25/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/06/2025, 16:06

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2025, 15:34

Recurso Especial

24/06/2025, 15:34

Conclusos para admissibilidade recursal

23/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

05/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:53

Certidão

05/06/2025, 08:55

Juntada de Certidão

05/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação - DJE

02/06/2025, 02:47

Certidão de Publicação - DJE

02/06/2025, 00:19

Publicação

02/06/2025, 00:01

Publicação

02/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/05/2025, 10:03

Remessa à Imprensa Oficial

30/05/2025, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:41

Processo Dependente Iniciado

30/05/2025, 09:41