Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0000495-86.2019.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Carlos Eduardo Contar
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Partes do Processo
PAULO CESAR DA SILVA
CPF
637.***.***-72
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
LETICIA RAMOS DOS SANTOS
CPF
094.***.***-47
Mostrar
TERCEIRO
ALAN RAMOS DOS SANTOS
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Certidão
20/10/2025, 09:01
Recurso Eletrônico Baixado
20/10/2025, 09:01
MAILON RAMOS DOS SANTOS
TERCEIRO
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
20/10/2025, 08:57
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:57
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:57
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/10/2025, 08:57
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/10/2025, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 08:57
Juntada de Certidão
20/10/2025, 08:57
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:57
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:57
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:57
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:57
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:57
Juntada de Certidão
20/10/2025, 08:57
Ver todas as movimentações (135)
Todas as movimentações
(135)
Certidão
20/10/2025, 09:01
Recurso Eletrônico Baixado
20/10/2025, 09:01
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
20/10/2025, 08:57
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:57
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:57
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/10/2025, 08:57
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/10/2025, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 08:57
Juntada de Certidão
20/10/2025, 08:57
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:57
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:57
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:57
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:57
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:57
Juntada de Certidão
20/10/2025, 08:57
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/10/2025, 08:57
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/10/2025, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 08:57
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:57
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:57
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:57
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:57
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:57
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/10/2025, 08:57
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/10/2025, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 08:57
Juntada de Certidão
20/10/2025, 08:53
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/10/2025, 08:53
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/10/2025, 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 08:53
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:53
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:53
Juntada de Certidão
20/10/2025, 08:53
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:53
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:53
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:53
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/10/2025, 08:53
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/10/2025, 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 08:53
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:52
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:52
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:52
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:52
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:52
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/10/2025, 08:52
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/10/2025, 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 08:52
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/10/2025, 08:50
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/10/2025, 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 08:50
Juntada de Certidão
20/10/2025, 08:50
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:50
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:50
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:50
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:50
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:50
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:50
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:50
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 08:50
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:50
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:50
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:50
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/10/2025, 08:50
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/10/2025, 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 08:50
Juntada de Certidão
20/10/2025, 08:50
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:50
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:50
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:50
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:50
Documento Digitalizado
20/10/2025, 08:50
Juntada de Outros documentos
20/10/2025, 08:50
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/10/2025, 08:50
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/10/2025, 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 08:50
Processo Dependente Cadastrado
30/05/2025, 09:41
Processo Dependente Cadastrado
13/05/2025, 09:35
Incidente em Processamento
12/05/2025, 17:59
Incidente em Processamento
01/11/2024, 13:53
Processo Dependente Cadastrado
01/11/2024, 13:37
Certidão de Publicação - DJE
31/10/2024, 09:48
Publicação
31/10/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
30/10/2024, 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/10/2024, 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/10/2024, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024, 14:43
Conclusos para admissibilidade recursal
25/10/2024, 18:54
Documento Digitalizado
25/10/2024, 14:40
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
25/10/2024, 14:40
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/10/2024, 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 18:07
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
14/10/2024, 18:07
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
14/10/2024, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 18:07
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/10/2024, 15:26
Certidão
14/10/2024, 14:07
Juntada de Certidão
14/10/2024, 14:07
Certidão de Publicação - DJE
14/10/2024, 02:22
Publicação
14/10/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
10/10/2024, 15:33
Não-Provimento
10/10/2024, 15:11
Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura
09/10/2024, 07:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/10/2024, 17:15
Conclusos para julgamento
08/10/2024, 16:44
Julgado
08/10/2024, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
08/10/2024, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
08/10/2024, 14:00
Publicação
03/10/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
02/10/2024, 12:14
Inclusão em Pauta
27/09/2024, 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/09/2024, 08:51
Expedição de Relatório
23/09/2024, 11:14
Conclusos para decisão
21/06/2024, 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 17:52
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
20/06/2024, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 17:52
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/06/2024, 17:52
Certidão de Publicação - DJE
20/06/2024, 03:03
Publicação
20/06/2024, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 08:05
Remessa à Imprensa Oficial
19/06/2024, 07:04
Certidão de Publicação - DJE
19/06/2024, 05:31
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
19/06/2024, 05:30
Publicação
19/06/2024, 00:01
Certidão
18/06/2024, 17:28
Juntada de Certidão
18/06/2024, 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2024, 17:07
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024, 17:07
Remessa à Imprensa Oficial
18/06/2024, 07:15
Conclusos para decisão
17/06/2024, 16:30
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 16:30
Distribuído por sorteio
17/06/2024, 16:30
Processo Cadastrado
17/06/2024, 16:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/06/2024, 17:56
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
20/10/2025, 08:57
Decisão Monocrática Terminativa
•
20/10/2025, 08:53
Acórdão
•
20/10/2025, 08:50
Despacho
•
20/10/2025, 08:50
Despacho
•
20/10/2025, 08:50
Despacho
•
30/10/2024, 14:43
Acórdão
•
10/10/2024, 15:11
Despacho
•
18/06/2024, 17:07