Procedimento Comum Cível 0800374-86.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.818,37

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

SELMA APARECIDA FERMINO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORRETI DOS SANTOS

TERCEIRO

KATIUSCE RAMOS DOS SANTOS REINOSO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LIDIANE AMÁLIA SANDIM KLAGENBERG ARANTES

OAB/MS 21061·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 13:48

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2026, 14:23

Prazo em Curso

15/04/2026, 17:26

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 17:25

Prazo em Curso

15/04/2026, 12:45

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 05:35

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 18:56

Prazo em Curso

23/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:28

Emissão da Relação

23/03/2026, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:57

Todas as movimentações(108)

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 13:48

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2026, 14:23

Prazo em Curso

15/04/2026, 17:26

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 17:25

Prazo em Curso

15/04/2026, 12:45

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 11:57

Despacho

•09/09/2025, 19:42

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 05:35

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 18:56

Prazo em Curso

23/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:28

Emissão da Relação

23/03/2026, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:57

Registro de Sentença

09/03/2026, 11:57

Julgado improcedente o pedido

09/03/2026, 11:57

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 18:20

Manifestação do Ministério Público

07/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:25

Autos entregues em carga ao Promotor

02/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 07:37

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 19:30

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 13:25

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 08:53

Emissão da Relação

10/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 19:42

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.

09/09/2025, 08:41

Prazo em Curso

11/06/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 21:01

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 13:12

Prazo em Curso

29/05/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:48

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 12:38

Prazo em Curso

04/04/2025, 12:11

Prazo em Curso

21/03/2025, 15:43

Prazo em Curso

21/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:15

Prazo em Curso

18/03/2025, 18:56

Documento Digitalizado

18/03/2025, 18:50

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 13:35

Expedição de Carta.

17/03/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 18:21

Proferida decisão interlocutória

17/03/2025, 18:21

Conclusos para despacho

03/12/2024, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.

30/11/2024, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:57

Prazo em Curso

06/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:14

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Selma Aparecida Fermino - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar acerca do laudo pericial juntado às fls. 79/88. Intimação - ADV: Lidiane Amália Sandim Klagenberg Arantes (OAB 21061/MS) Processo 0800374-86.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 13:03

Emissão da Relação

10/10/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 10:35

Prazo em Curso

20/08/2024, 10:06

Juntada de NULL

15/08/2024, 18:30

Prazo em Curso

15/07/2024, 10:29

Prazo em Curso

03/07/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 18:03

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2024, 11:18

Expedição em análise para assinatura

21/06/2024, 10:13

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 12:14

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 07:26

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:13

Emissão da Relação

06/06/2024, 12:10

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 08:46

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:14

Prazo em Curso

04/06/2024, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:26

Emissão da Relação

04/06/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:17

Expedição de Carta.

28/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:21

Expedição em análise para assinatura

24/05/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 07:24

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:12

Emissão da Relação

20/05/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 12:54

Tutela Provisória

17/05/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 23:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2024, 23:44

Informação do Sistema

09/05/2024, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/05/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 10:05

Despacho

•28/05/2025, 14:48

Interlocutória

•17/03/2025, 18:21

Interlocutória

•17/05/2024, 12:54