Cumprimento de sentença 0808700-19.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.087,86

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 18:13

Emissão da Relação

24/03/2026, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:21

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:14

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:37

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 17:34

Todas as movimentações(106)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 18:13

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 16:21

Despacho

•12/01/2026, 15:33

Emissão da Relação

24/03/2026, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:21

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:14

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:37

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 17:34

Emissão da Relação

12/01/2026, 17:33

Documento Digitalizado

12/01/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2026, 17:18

Retificação de Classe Processual

12/01/2026, 17:14

Evolução da Classe Processual

12/01/2026, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 15:33

Recebida petição inicial

09/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:18

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:59

Prazo em Curso

07/11/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 13:39

Emissão da Relação

16/10/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:41

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/10/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 18:01

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 18:00

Emissão da Relação

03/10/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2025, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/10/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/08/2025, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/08/2025, 12:19

Prazo em Curso

05/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:25

Prazo em Curso

04/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Apelação

03/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

09/05/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:42

Registro de Sentença

06/05/2025, 19:42

Julgado procedente o pedido

06/05/2025, 19:42

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2025, 09:08

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0808700-19.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não tenha feito com a inicial, nessa oportunidade deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, apresentando desde já o respectivo rol de testemunhas se for o caso, inclusive no caso de revelia (art. 334, do CPC), ou se pretende o julgamento antecipado da lide, sob pena de indeferimento, bem como a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No caso de formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá, ainda, a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

27/01/2025, 13:57

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2025, 10:36

Prazo em Curso

23/01/2025, 12:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0808700-19.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 577/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 281/283: "Isso posto, defiro a tutela provisória de urgência pleiteada para o fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário representado pela multa administrativa aplicada à Autora no processo F.A. n.º 50.007.001.21.0000747 do PROCON até julgamento ulterior da demanda, nos termos do art. 151, inc. V do CTN."

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:59

Expedição de Carta.

08/11/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:23

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 15:22

Emissão da Relação

08/11/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 14:10

Tutela Provisória

08/11/2024, 14:10

Conclusos para decisão

01/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0808700-19.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Reqdo: Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON - Três Lagoas/MS - Relação 531/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 277: "Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emenda da inicial, corrigindo o polo passivo do feito, pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC)."

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 13:00

Prazo em Curso

09/10/2024, 17:34

Emissão da Relação

09/10/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:52

Informação do Sistema

07/10/2024, 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2024, 16:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/10/2024, 16:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/10/2024, 16:20

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 16:20

Despacho

•15/10/2025, 18:45

Sentença

•06/05/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:23

Interlocutória

•08/11/2024, 14:10

Despacho

•09/10/2024, 16:52