Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801319-31.2022.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.064,98

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:09

Remetidos os Autos para destino.

02/04/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 15:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 05:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 18:10

Remetidos os Autos para destino.

19/03/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:20

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:09

Remetidos os Autos para destino.

02/04/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:00

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 15:16

Despacho

•24/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 15:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 05:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 18:10

Remetidos os Autos para destino.

19/03/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:20

Remetidos os Autos para destino.

14/03/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 16:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:38

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:43

Remetidos os Autos para destino.

20/02/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:14

Recebidos os autos

19/02/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2025, 15:30

Processo Desarquivado

11/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 11:25

Arquivado Provisoriamente

29/01/2025, 17:57

Juntada de tipo de documento

29/01/2025, 17:56

Juntada de tipo de documento

29/01/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de tipo

13/01/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:54

Remetidos os Autos para destino.

16/12/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:27

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 11:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 20:41

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 11:58

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Município de Rio Brilhante - Fica intimada a parte exequente para que manifeste sobre inteiro teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s) (Intimação realizada nos termos do Art. 11 da Resolução n. 458/17-CJF/STJ). Fica ainda intimado para que, no prazo legal, cadastre os dados bancários do beneficiário no sítio do TJMS, sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do oficio. Intimação - ADV: Jaime Medeiros Júnior (OAB 17374/MS) Processo 0801319-31.2022.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jéssica Buss Garbin Santana -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Município de Rio Brilhante - Intimação da parte autora para que junte aos autos a planilha de valores, devendo vir descrito o valor do principal, os juros, o Selic e o valor dos honorários sucumbenciais para a devida expedição do oficio requisitório. Intimação - ADV: Jaime Medeiros Júnior (OAB 17374/MS) Processo 0801319-31.2022.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jéssica Buss Garbin Santana -

18/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de tipo

14/11/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de tipo

15/10/2024, 10:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2024, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Município de Rio Brilhante - Intimação da parte autora para que no prazo legal junte aos autos os documentos mencionados fl. 228. Intimação - ADV: Jaime Medeiros Júnior (OAB 17374/MS) Processo 0801319-31.2022.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jéssica Buss Garbin Santana -

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:08

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 11:23

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 15:59

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 18:33

Evolução da Classe Processual

24/07/2024, 18:33

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2024, 10:43

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de tipo

19/06/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 09:28

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 12:48

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 12:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:20

Recebidos os autos

27/05/2024, 14:38

Expedição de tipo de documento.

27/05/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:38

Julgado procedente o pedido

27/05/2024, 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de tipo

18/04/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:45

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 13:01

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 13:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2024, 20:44

Juntada de Petição de tipo

09/04/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:46

Recebidos os autos

08/04/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2024, 18:45

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2024, 18:43

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2024, 18:43

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 17:09

Juntada de tipo de documento

08/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de tipo

23/02/2024, 08:17

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 07:39

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 08:15

Retificação de Classe Processual

01/02/2024, 11:47

Recebidos os autos

23/01/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2024, 18:52

Juntada de tipo de documento

11/01/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 00:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:01

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 18:11

Remetidos os Autos para destino.

25/10/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2023, 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de tipo

16/10/2023, 10:37

Recebidos os autos

15/10/2023, 17:52

Declarada incompetência

15/10/2023, 17:52

Juntada de Petição de tipo

17/05/2023, 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2023, 13:18

Remetidos os Autos para destino.

15/05/2023, 17:16

Remetidos os Autos para destino.

15/05/2023, 17:16

Remetidos os Autos para destino.

11/05/2023, 18:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2023, 20:42

Juntada de Petição de tipo

09/05/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:44

Recebidos os autos

05/05/2023, 16:30

Declarada incompetência

05/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 01:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 00:43

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2022, 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2022, 20:35

Juntada de Petição de tipo

24/10/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 08:51

Decorrido prazo de parte

21/10/2022, 08:45

Expedição de tipo de documento.

14/07/2022, 18:50

Expedição de tipo de documento.

14/07/2022, 18:50

Expedição de tipo de documento.

14/07/2022, 18:48

Expedição de tipo de documento.

14/07/2022, 18:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2022, 18:40

Recebidos os autos

27/06/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2022, 16:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/06/2022, 15:33

Expedição de tipo de documento.

15/06/2022, 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/06/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 12:21

Distribuído por tipo

15/06/2022, 12:10

Sentença

•27/05/2024, 14:38

Despacho

•08/04/2024, 12:55

Despacho

•23/01/2024, 17:57

Interlocutória

•15/10/2023, 17:52

Interlocutória

•05/05/2023, 16:30

Despacho

•27/06/2022, 18:44