Procedimento Comum Cível 0808769-51.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 22:02

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 05:42

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:52

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2026, 13:50

Emissão da Relação

10/02/2026, 13:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2026, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 17:06

Todas as movimentações(265)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 22:02

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 05:42

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:53

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 16:00

Interlocutória

•19/05/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:52

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2026, 13:50

Emissão da Relação

10/02/2026, 13:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2026, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 17:06

Prazo em Curso

25/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2025, 09:55

Prazo em Curso

11/07/2025, 17:22

Prazo em Curso

11/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:57

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2025, 17:54

Emissão da Relação

07/07/2025, 17:52

Documento Digitalizado

07/07/2025, 17:42

Documento Digitalizado

07/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:41

Prazo em Curso

07/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de Apelação

07/07/2025, 11:23

Prazo em Curso

24/06/2025, 16:49

Prazo em Curso

23/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de Apelação

23/06/2025, 10:01

Prazo em Curso

02/06/2025, 15:09

Prazo em Curso

02/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de Apelação

31/05/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:35

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2025, 12:33

Emissão da Relação

23/05/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:00

Registro de Sentença

22/05/2025, 16:00

Julgado procedente o pedido

22/05/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 14:24

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:13

Informação do Sistema

20/05/2025, 12:56

Apensado ao processo numero do processo

20/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:00

Prazo em Curso

14/05/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:43

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 12:08

Emissão da Relação

28/04/2025, 14:49

Documento Digitalizado

22/04/2025, 18:00

Documento Digitalizado

16/04/2025, 18:14

Prazo em Curso

09/04/2025, 17:42

Expedição em análise para assinatura

09/04/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:16

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 17:36

Emissão da Relação

03/04/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 13:57

Emissão da Relação

31/03/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:54

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 14:23

Prazo em Curso

25/03/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 18:12

Acolhimento

20/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:22

Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:57

Prazo em Curso

13/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 12:17

Prazo em Curso

10/03/2025, 16:38

Emissão da Relação

10/03/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2025, 17:46

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:43

Prazo em Curso

06/03/2025, 14:55

Prazo em Curso

06/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:03

Prazo em Curso

20/02/2025, 14:18

Prazo em Curso

20/02/2025, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:56

Prazo em Curso

19/02/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:53

Prazo em Curso

18/02/2025, 17:06

Juntada de Mandado

18/02/2025, 16:27

Juntada de NULL

18/02/2025, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 12:23

Prazo em Curso

17/02/2025, 17:01

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 16:27

Prazo em Curso

17/02/2025, 16:14

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 16:13

Emissão da Relação

17/02/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:02

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:48

Prazo em Curso

11/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:08

Prazo em Curso

07/02/2025, 17:04

Prazo em Curso

07/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS) Processo 0808769-51.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonias Agostinho Santana - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 051/2025 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 300/302: "Pelo exposto, não conheço dos presentes embargos, porque incabível o recurso em face de despacho de mero expediente, bem como mantenho o despacho de fl. 270. "

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 13:49

Prazo em Curso

04/02/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:12

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2025, 17:10

Emissão da Relação

04/02/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 17:02

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/02/2025, 17:02

Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:31

Prazo em Curso

03/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/02/2025, 16:39

Prazo em Curso

30/01/2025, 14:32

Prazo em Curso

30/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS) Processo 0808769-51.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonias Agostinho Santana - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 038/2025 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 270: "Posto isso, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar, no mínimo, três orçamentos atualizados, bem como laudo médico atual descrevendo cada material que será utilizado na cirurgia (OPME), justificando a necessidade de tais insumos.(...) 3. No que tange ao mérito, intimem-se as partes para que digam, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir bem como sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas (parágrafo único, artigo 370, CPC), ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide. "

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:45

Juntada de NULL

29/01/2025, 13:15

Juntada de Mandado

29/01/2025, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 12:31

Prazo em Curso

28/01/2025, 15:27

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 13:21

Prazo em Curso

28/01/2025, 12:25

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2025, 12:21

Emissão da Relação

28/01/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 18:08

Conclusos para despacho

24/01/2025, 17:12

Prazo em Curso

24/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS) Processo 0808769-51.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonias Agostinho Santana - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 030/2025 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da Certidão de fl. 255 para que informe nos autos se a r. determinação foi cumprida e requeira o que entender de direito.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 12:37

Prazo em Curso

22/01/2025, 16:24

Emissão da Relação

22/01/2025, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 16:21

Prazo em Curso

22/01/2025, 16:17

Prazo em Curso

22/01/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 06:22

Prazo em Curso

21/01/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS) Processo 0808769-51.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonias Agostinho Santana - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 021/2025 Teor do ato: Intimação da parte autora para, querendo, apresentar manifestação acerca das contestações apresentadas.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 12:35

Emissão da Relação

17/01/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:14

Prazo em Curso

17/01/2025, 12:10

Prazo em Curso

16/01/2025, 17:59

Prazo em Curso

16/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de Contestação

16/01/2025, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:01

Prazo em Curso

21/11/2024, 15:21

Prazo em Curso

21/11/2024, 14:07

Juntada de NULL

21/11/2024, 13:45

Juntada de Mandado

21/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2024, 12:53

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS) Processo 0808769-51.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonias Agostinho Santana - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 586/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 98/104: "Pelo exposto, presentes os requisitos autorizadores, hei por antecipar os efeitos da tutela, para determinar que o Município de Três Lagoas e o Estado de Mato Grosso do Sul, no prazo de 45 dias, forneçam a parte Requerente o procedimento cirúrgico de endarterectomia de carótida, conforme laudo médico de fls. 30/34, sob pena de bloqueio via Sisbajud do valor necessário para custeio do tratamento na rede privada de saúde. Deverá a parte autora trazer aos autos, três orçamentos, referentes ao procedimento cirúrgico pleiteado para a hipótese de obtenção do resultado prático equivalente. (...)"

19/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 15:10

Documento Digitalizado

18/11/2024, 14:49

Documento Digitalizado

18/11/2024, 14:49

Documento Digitalizado

13/11/2024, 17:50

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:38

Expedição de Ofício.

13/11/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 14:08

Prazo em Curso

13/11/2024, 13:26

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 13:25

Expedição de Carta.

13/11/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2024, 13:16

Emissão da Relação

13/11/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 18:30

Tutela Provisória

12/11/2024, 18:30

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:24

Documento Digitalizado

12/11/2024, 17:23

Documento Digitalizado

12/11/2024, 17:23

Documento Digitalizado

12/11/2024, 17:23

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:58

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:45

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:45

Prazo em Curso

05/11/2024, 16:57

Prazo em Curso

05/11/2024, 13:49

Documento Digitalizado

04/11/2024, 15:04

Documento Digitalizado

04/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS) Processo 0808769-51.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonias Agostinho Santana - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Intimação da parte autora do inteiro teor do r. Despacho de fls. 73/74: "(...) Sem prejuízo, deverá a parte autora, no prazo de dez dias, documentar a alegação de que o custo dos procedimentos necessários ficariam em torno de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), ou trazer comprovação de outros valores, tendo em vista que, pelos documentos de fls. 46/49 constata-se que, embora haja a necessidade de procedimentos em duas caróticas (ACID e ÁCIE), o que implica no valor das próteses/órteses, isso se dará em uma única cirurgia o que reduz o custo hospitalar (...)".

29/10/2024, 00:00

Documento Digitalizado

28/10/2024, 18:06

Expedição de Ofício.

28/10/2024, 17:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:55

Expedição de Ofício.

28/10/2024, 17:49

Expedição em análise para assinatura

28/10/2024, 17:29

Emissão da Relação

28/10/2024, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 17:05

Recebidos os Autos do NAT

25/10/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 12:46

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS) Processo 0808769-51.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonias Agostinho Santana - Intimação da parte autora para ciência do r. Despacho de fl. 61.

18/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 18:00

Documento Digitalizado

17/10/2024, 17:57

Expedição em análise para assinatura

17/10/2024, 16:08

Emissão da Relação

17/10/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:49

Prazo em Curso

15/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:53

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS) Processo 0808769-51.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonias Agostinho Santana - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 536/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho (fl. 53): "Diante disso, intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita."

14/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 15:51

Emissão da Relação

10/10/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:33

Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2024, 13:35

Informação do Sistema

09/10/2024, 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 15:09

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 14:35

Despacho

•09/04/2025, 17:16

Interlocutória

•20/03/2025, 18:12

Despacho

•10/03/2025, 16:16

Despacho

•17/02/2025, 16:02

Interlocutória

•04/02/2025, 17:02

Despacho

•27/01/2025, 18:08

Interlocutória

•12/11/2024, 18:30

Despacho

•28/10/2024, 17:05

Despacho

•17/10/2024, 15:49

Despacho

•10/10/2024, 15:33