Usucapião 0800124-44.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2017

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

AURELINO LOURENçO DOS SANTOS

CPF

Autor

EDWARD HENRIQUE DE OLIVEIRA

Reu

AURELINO LOURENçO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

JOSé VERSAGE NETO

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE EURIPEDES CATONIO TOLENTINO FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDSON DE OLIVEIRA DIAS JÚNIOR

OAB/MS 16337·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

AURELINO LOURENçO DOS SANTOS

CPF

Autor

EDWARD HENRIQUE DE OLIVEIRA

Reu

AURELINO LOURENçO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

JOSé VERSAGE NETO

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE EURIPEDES CATONIO TOLENTINO FILHO

CPF

TERCEIRO

ANDRé LUIZ VASCONCELOS NESPOLO

CPF

TERCEIRO

MIYUKI AZATO PRUDENCIO

CPF

TERCEIRO

CRISTINA AZATO PRUDENCIO FLORENCIO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOAO BATISTA DE MATOS FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS EUSTAQUIO RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 14:48

Transitado em Julgado em #{data}

10/12/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 22:25

Recebidos os autos

16/10/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson de Oliveira Dias Júnior (OAB 16337/MS) Processo 0800124-44.2017.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Aurelino Lourenço dos Santos - Reqdo: Edward Henrique de Oliveira - Diante do exposto, tendo em vista que inexiste, obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, logo, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.R.I.

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 14:10

Recebidos os autos

07/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 09:41

Todas as movimentações(331)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 14:48

Transitado em Julgado em #{data}

10/12/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 22:25

Recebidos os autos

16/10/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:57

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 09:41

Sentença

•03/09/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson de Oliveira Dias Júnior (OAB 16337/MS) Processo 0800124-44.2017.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Aurelino Lourenço dos Santos - Reqdo: Edward Henrique de Oliveira - Diante do exposto, tendo em vista que inexiste, obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, logo, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.R.I.

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 14:10

Recebidos os autos

07/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 09:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:34

Recebidos os autos

27/09/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 20:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2024, 12:35

Recebidos os autos

03/09/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 18:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/09/2024, 18:16

Conclusos para despacho

13/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/08/2024.

13/08/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:52

Expedição de Carta.

03/06/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.

23/05/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:13

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:44

Conclusos para despacho

14/05/2024, 18:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2024.

13/04/2024, 02:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 18:49

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:03

Recebidos os autos

05/02/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:56

Conclusos para despacho

31/10/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 22:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 03:48

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:34

Recebidos os autos

04/07/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 18:36

Recebidos os autos

30/06/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:10

Juntada de Certidão

26/06/2023, 22:55

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:33

Recebidos os autos

02/05/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 22:47

Conclusos para despacho

31/10/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 20:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:07

Recebidos os autos

27/09/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:21

Recebidos os autos

19/09/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:16

Conclusos para despacho

06/06/2022, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 17:25

Recebidos os autos

25/05/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:59

Recebidos os autos

05/05/2022, 16:59

Conclusos para despacho

15/02/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 16:18

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2022.

14/01/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 12:54

Recebidos os autos

16/07/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 00:16

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:51

Recebidos os autos

02/06/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 18:21

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2021.

31/05/2021, 20:25

Recebidos os autos

31/05/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 14:00

Recebidos os autos

26/05/2021, 14:11

Determinada Requisição de Informações

26/05/2021, 14:11

Conclusos para despacho

11/02/2021, 05:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2021.

02/02/2021, 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2021.

02/02/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 10:15

Juntada de Mandado

03/12/2020, 17:55

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 14:44

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 18:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2020.

05/11/2020, 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2020.

05/11/2020, 20:34

Recebidos os autos

05/11/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 10:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 10:21

Recebidos os autos

03/11/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 12:03

Conclusos para despacho

27/08/2020, 09:43

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 21:20

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2020.

18/08/2020, 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2020.

18/08/2020, 20:45

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 07:41

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 13:27

Recebidos os autos

28/07/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 10:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2020, 10:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2020.

20/07/2020, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2020, 07:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 18:26

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 00:13

Expedição de Carta.

22/05/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 00:12

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2020.

21/05/2020, 20:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 16:17

Recebidos os autos

27/02/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 16:27

Conclusos para despacho

31/07/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 20:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2019.

26/06/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 02:22

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 18:09

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2019.

21/05/2019, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 12:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 16:05

Recebidos os autos

16/05/2019, 18:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/05/2019, 18:46

Conclusos para despacho

02/04/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 18:01

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2019, 20:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2019.

08/03/2019, 20:27

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 13:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 18:18

Recebidos os autos

19/02/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 16:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2019, 16:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2019.

15/02/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 18:41

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 18:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 00:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 13:29

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 13:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 18:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 18:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2018.

05/10/2018, 20:28

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 11:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 17:57

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 12:58

Recebidos os autos

04/09/2018, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 18:28

Juntada de Mandado

27/11/2017, 14:22

Conclusos para despacho

21/11/2017, 19:03

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2017, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2017.

17/11/2017, 20:44

Ato ordinatório praticado

17/11/2017, 12:23

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 16:48

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 16:47

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 16:47

Juntada de Mandado

16/11/2017, 16:47

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2017.

09/11/2017, 20:18

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 08:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2017, 18:41

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 18:39

Juntada de Mandado

08/11/2017, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 14:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 17:15

Expedição de Mandado.

17/10/2017, 18:54

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 17:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 16:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2017, 16:22

Expedição de Mandado.

16/10/2017, 18:02

Expedição de Mandado.

16/10/2017, 18:02

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 16:45

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2017, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2017, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 17:27

Expedição de Carta.

27/09/2017, 17:38

Expedição de Carta.

27/09/2017, 17:38

Expedição de Carta.

27/09/2017, 17:38

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 13:41

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 00:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 16:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 17:58

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2017.

15/08/2017, 08:02

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2017, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2017, 16:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 12:22

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2017, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2017, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2017, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2017, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2017, 12:53

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2017.

03/08/2017, 20:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 12:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 18:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017, 17:00

Expedição de Carta.

02/08/2017, 16:59

Expedição de Carta.

02/08/2017, 16:59

Expedição de Carta.

02/08/2017, 16:59

Expedição de Carta.

02/08/2017, 16:58

Expedição de Carta.

02/08/2017, 16:58

Expedição de Carta.

02/08/2017, 16:58

Expedição de Carta.

02/08/2017, 16:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 14:52

Recebidos os autos

02/08/2017, 10:32

Determinada Requisição de Informações

02/08/2017, 10:31

Conclusos para despacho

04/07/2017, 17:17

Juntada de Certidão

25/05/2017, 22:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2017, 08:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 16:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2017, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2017.

18/04/2017, 20:24

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 12:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2017, 15:58

Recebidos os autos

17/04/2017, 15:53

Determinada Requisição de Informações

17/04/2017, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 16:12

Conclusos para despacho

18/01/2017, 14:00

Distribuído por sorteio

13/01/2017, 09:54

Despacho

•15/05/2024, 16:44

Despacho

•05/02/2024, 17:56

Despacho

•30/06/2023, 15:10

Despacho

•02/05/2023, 15:32

Despacho

•19/09/2022, 16:16

Despacho

•05/05/2022, 16:59

Despacho

•26/05/2021, 14:11

Despacho

•03/11/2020, 18:56

Despacho

•27/02/2020, 18:16

Interlocutória

•16/05/2019, 18:46

Despacho

•04/09/2018, 18:28

Despacho

•02/08/2017, 10:32

Despacho

•17/04/2017, 15:52