Procedimento Comum Cível 0809790-30.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 16.600,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO HONORIO DE SOUZA

CPF

Autor

TAVEIRA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER DA SILVA GARCIA JÚNIOR

OAB/MS 26081·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/11/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/03/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:43

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/01/2025, 15:53

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 15:52

Prazo em Curso

19/11/2024, 08:08

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/11/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/03/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:43

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 15:51

Despacho

•09/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:43

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/01/2025, 15:53

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 15:52

Prazo em Curso

19/11/2024, 08:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2024, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/11/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Fernando Honorio de Souza - Réu: Taveira Centro de Formação de Condutores Ltda - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos aforados por Luiz Fernando Honorio de Souza em desfavor de Taveira Centro de Formação de Condutores Ltda, suficientemente qualificados, para o fito de, convalidando a tutela de urgência (p. 52/54), condenar a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data de cada desembolso, bem como, a título de danos morais, o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente atualizado por idêntico índice a partir da publicação desta (Súmula 362 do STJ), ambas verbas acrescidas de juros de mora legais de 1% (um por cento) ao mês contados da citação (art. 405 do CC - responsabilidade contratual). Sucumbente, e tendo o autor decaído de parte mínima da pretensão, condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais da ação, além de honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da discussão e o presente julgamento direto, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, vedada compensação. Mérito resolvido (CPC, art. 487, I). Oportunamente, arquivem-se, com baixa, mediante cautelas de estilo. P.R.I.C. Intimação - ADV: Wagner da Silva Garcia Júnior (OAB 26081/MS) Processo 0809790-30.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 06:39

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2024, 06:39

Emissão da Relação

30/10/2024, 06:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:51

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:51

Julgado improcedente o pedido

29/10/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/10/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:39

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luiz Fernando Honorio de Souza - Réu: Taveira Centro de Formação de Condutores Ltda - Intimação - ADV: Wagner da Silva Garcia Júnior (OAB 26081/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0809790-30.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido. Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV). Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:30

Emissão da Relação

14/10/2024, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:05

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de Réplica

29/05/2024, 14:29

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:36

Emissão da Relação

28/05/2024, 06:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2024, 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:23

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2024, 17:23

Prazo em Curso

10/05/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:35

Prazo em Curso

10/05/2024, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:12

Prazo em Curso

06/12/2023, 23:06

Documento Digitalizado

20/11/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:06

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 09:38

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 16:08

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:33

Emissão da Relação

08/11/2023, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:17

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:39

Prazo em Curso

20/06/2023, 12:48

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:33

Emissão da Relação

16/06/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 18:32

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:09

Prazo em Curso

01/03/2023, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 03:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2022, 07:04

Prazo em Curso

22/11/2022, 15:23

Prazo em Curso

10/11/2022, 14:55

Expedição de Carta.

10/11/2022, 14:02

Expedição em análise para assinatura

09/11/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 07:28

Prazo em Curso

08/09/2022, 13:03

Prazo em Curso

06/09/2022, 18:03

Expedição de Carta.

05/09/2022, 18:30

Expedição de Carta.

05/09/2022, 18:30

Expedição de Carta.

05/09/2022, 18:30

Expedição de Carta.

05/09/2022, 18:30

Expedição de Carta.

05/09/2022, 18:29

Expedição de Carta.

05/09/2022, 18:29

Expedição em análise para assinatura

05/09/2022, 16:31

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 19:04

Prazo em Curso

07/06/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 16:29

Juntada de Informações

07/06/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 16:29

Prazo em Curso

02/06/2022, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 15:10

Determinada localização de endereço (convênios)

31/05/2022, 15:10

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 22:05

Juntada de Mandado

18/02/2022, 14:20

Juntada de NULL

18/02/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 18:08

Prazo em Curso

03/02/2022, 18:11

Prazo em Curso

31/01/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 15:36

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 16:49

Expedição em análise para assinatura

27/01/2022, 15:54

Autos preparados para expedição

26/01/2022, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2022, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 02:17

Prazo em Curso

15/12/2021, 18:53

Prazo em Curso

15/12/2021, 18:14

Expedição de Carta.

15/12/2021, 17:51

Expedição em análise para assinatura

15/12/2021, 16:07

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 09:01

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:31

Emissão da Relação

29/11/2021, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 02:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2021, 13:36

CEJUSC - Conciliação não realizada

04/11/2021, 13:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2021, 14:54

Prazo em Curso

21/10/2021, 17:17

Prazo em Curso

30/09/2021, 14:49

Expedição de Carta.

30/09/2021, 13:24

Expedição em análise para assinatura

29/09/2021, 14:40

Prazo em Curso

29/09/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 12:30

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:04

Prazo em Curso

09/09/2021, 14:06

Expedição de Carta.

09/09/2021, 13:46

Expedição de Carta.

09/09/2021, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:31

Expedição em análise para assinatura

08/09/2021, 17:33

Emissão da Relação

08/09/2021, 16:29

Autos preparados para expedição

25/08/2021, 15:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/08/2021, 15:10

Prazo em Curso

20/08/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:30

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2021 01:20:00, 3ª Vara Cível.

20/08/2021, 16:30

Prazo em Curso

20/08/2021, 13:45

Prazo em Curso

18/08/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 08:01

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 07:32

Emissão da Relação

16/08/2021, 13:57

Juntada de Mandado

05/08/2021, 14:17

CEJUSC - Conciliação não realizada

29/07/2021, 14:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/07/2021, 12:33

Juntada de NULL

05/07/2021, 14:31

Prazo em Curso

01/06/2021, 18:48

Publicado ato_publicado em 31/05/2021.

31/05/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 15:48

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 15:46

Expedição em análise para assinatura

28/05/2021, 14:47

Emissão da Relação

28/05/2021, 14:45

Expedição em análise para assinatura

28/05/2021, 14:06

Autos preparados para expedição

28/05/2021, 13:58

Publicado ato_publicado em 26/05/2021.

26/05/2021, 20:22

Expedição em análise para assinatura

26/05/2021, 15:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 07:35

Autos preparados para expedição

25/05/2021, 18:32

Emissão da Relação

25/05/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 16:59

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2021 02:20:00, 3ª Vara Cível.

10/05/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 11:55

Prazo em Curso

07/05/2021, 09:08

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 08:30

Emissão da Relação

05/05/2021, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2021, 17:51

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 20:30

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 20:30

Prazo em Curso

06/04/2021, 15:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2021, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2021, 08:20

Expedição de Carta.

05/04/2021, 14:23

Expedição em análise para assinatura

05/04/2021, 13:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2021, 13:55

Emissão da Relação

05/04/2021, 13:54

Emissão da Relação

05/04/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 13:43

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2021 02:00:00, 3ª Vara Cível.

05/04/2021, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2021, 13:31

Proferida decisão interlocutória

05/04/2021, 11:20

Conclusos para decisão

29/03/2021, 22:00

Informação do Sistema

29/03/2021, 10:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/03/2021, 10:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/03/2021, 07:25

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 05:31

Despacho

•17/10/2023, 19:33

Despacho

•15/06/2023, 18:32

Interlocutória

•31/05/2022, 15:10

Interlocutória

•05/04/2021, 13:31