Procedimento Comum Cível 0835474-83.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 29.861,04

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

CENIRA CORREA DA SILVA

CPF

Autor

ANJOS DA SAUDE ODONTOLOGIA

CNPJ

Reu

SORRISO ODONTO LTDA

CNPJ

Reu

DRA HOTHIR MIBSAN RODRIGUES CORREA CAMARA SIMOES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARYELLA ARETHA FERREIRA

OAB/MS 23398·CPF·Representa: Autor

ANNA LETICIA PEREIRA DA SILVA

OAB/GO 41395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:55

Prazo em Curso

02/03/2026, 18:21

Prazo em Curso

27/02/2026, 18:20

Documento Digitalizado

27/02/2026, 18:20

Expedição de Carta.

27/02/2026, 11:44

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 17:45

Prazo em Curso

21/01/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

19/01/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 07:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2026, 07:35

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:55

Prazo em Curso

02/03/2026, 18:21

Prazo em Curso

27/02/2026, 18:20

Documento Digitalizado

27/02/2026, 18:20

Expedição de Carta.

27/02/2026, 11:44

Documentos

Interlocutória

•09/12/2025, 14:44

Interlocutória

•22/05/2025, 16:47

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 17:45

Prazo em Curso

21/01/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

19/01/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 07:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2026, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 14:44

Proferida decisão interlocutória

09/12/2025, 14:44

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 00:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:41

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2025, 16:01

Emissão da Relação

15/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:26

Documento Digitalizado

17/06/2025, 18:51

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:38

Expedição de Carta.

16/06/2025, 14:32

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:37

Emissão da Relação

12/06/2025, 19:45

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 19:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 16:47

Processo saneado

22/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão

16/12/2024, 08:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 03:00

Prazo em Curso

15/10/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Cenira Correa da Silva - Réu: Anjos da Saúde Odontologia, Sorriso Odonto Lda - Intimação - ADV: Aryella Aretha Ferreira (OAB 23398/MS), Anna Leticia Pereira da Silva (OAB 41395/GO) Processo 0835474-83.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido. Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV). Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:14

Informação do Sistema

14/10/2024, 10:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/10/2024, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:37

Emissão da Relação

10/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:17

Conclusos para despacho

27/06/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:11

Prazo em Curso

14/05/2024, 21:58

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:36

Emissão da Relação

06/05/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 03:59

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de Réplica

06/12/2023, 21:00

Prazo em Curso

14/11/2023, 15:49

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:33

Emissão da Relação

10/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2023, 06:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2023, 18:15

CEJUSC - Conciliação não realizada

17/10/2023, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2023, 08:34

Prazo em Curso

28/08/2023, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 10:37

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:34

Emissão da Relação

21/08/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão

17/08/2023, 18:37

Prazo em Curso

16/08/2023, 17:32

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:35

Emissão da Relação

14/08/2023, 14:08

Prazo em Curso

10/08/2023, 18:05

Expedição de Carta.

10/08/2023, 16:40

Expedição de Carta.

10/08/2023, 16:40

Expedição em análise para assinatura

10/08/2023, 14:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/08/2023, 16:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/08/2023, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2023, 16:05

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:14

Prazo em Curso

08/08/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:02

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2023 06:00:00, 3ª Vara Cível.

08/08/2023, 15:02

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 13:33

Prazo em Curso

08/08/2023, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:36

Emissão da Relação

07/08/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 17:38

Recebida petição inicial

17/07/2023, 17:38

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 10:05

Despacho

•03/10/2024, 17:17

Despacho

•08/04/2024, 15:27

Despacho

•18/08/2023, 17:15

Despacho

•17/07/2023, 17:38