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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 121.552,62

Órgão julgador

Des. João Batista da Costa Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 23:25

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 23:23

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 14:02

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 12:59

Autos Preparados p/ Expedição

07/05/2025, 16:09

Documento Digitalizado

07/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 13:44

Autos Preparados p/ Remessa

28/01/2025, 17:39

Expedição de Alvará.

28/01/2025, 17:39

Autos Preparados p/ Expedição

28/01/2025, 16:10

Certidão

28/01/2025, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 16:05

Prazo em Curso

07/01/2025, 14:20

Autos Preparados p/ Conclusão

07/01/2025, 14:06

Certidão

23/11/2024, 01:10

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

07/08/2025, 23:25

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 23:23

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 14:02

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 12:59

Autos Preparados p/ Expedição

07/05/2025, 16:09

Documento Digitalizado

07/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 13:44

Autos Preparados p/ Remessa

28/01/2025, 17:39

Expedição de Alvará.

28/01/2025, 17:39

Autos Preparados p/ Expedição

28/01/2025, 16:10

Certidão

28/01/2025, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 16:05

Prazo em Curso

07/01/2025, 14:20

Autos Preparados p/ Conclusão

07/01/2025, 14:06

Certidão

23/11/2024, 01:10

Prazo em Curso

12/11/2024, 07:19

Certidão

12/11/2024, 07:16

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

12/11/2024, 07:15

Certidão de Publicação - DJE

12/11/2024, 03:18

Publicação

12/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: M. de C. R. Requerente: G. P. C. Advogado: Marcos Nogueira Rangel Faber (OAB: 84621/SP) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos. A certidão de liquidação foi acostada às f. 13-15. O credor foi intimado às f. 17, e não se manifestou conforme certidão de f. 21. O ente devedor foi intimado às f. 20, e quedou-se inerte conforme certidão de f. 21. Não há recursos pendentes. Assim, Precatório nº 1601284-64.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente defiro o pagamento deste precatório ao credor GUILHERME PIVA CARLETTO Intimem-se as partes acerca desta decisão. Decorrido o prazo recursal, certifique-se. Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 13/14. Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento. Comunique-se à origem e arquive-se. Intimem-se. Às providências.

12/11/2024, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

11/11/2024, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2024, 12:28

Provimento Monocrático

10/11/2024, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2024, 16:47

Conclusos para decisão

08/11/2024, 12:37

Conclusos para decisão

08/11/2024, 12:36

Autos Preparados p/ Conclusão

07/11/2024, 22:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:29

Certidão

27/10/2024, 01:05

Prazo em Curso

16/10/2024, 07:55

Certidão

16/10/2024, 07:53

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/10/2024, 07:52

Certidão de Publicação - DJE

15/10/2024, 03:28

Publicação

15/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: M. de C. R. Requerente: G. P. C. Advogado: Marcos Nogueira Rangel Faber (OAB: 84621/SP) Considerando que a certidão e cálculos de f. 13-16 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido. Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento. Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção. Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato. Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601284-64.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários. Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. Precatório nº 1601284-64.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/10/2024, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

14/10/2024, 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2024, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 17:51

Realizado Cálculo de Liquidação

08/10/2024, 17:50

Certidão

08/10/2024, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2024, 16:52

Certidão

25/06/2024, 13:38

Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento

12/05/2023, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 15:25

Documento Digitalizado

11/05/2023, 15:25

Certidão

11/04/2023, 10:18

Distribuído por prevenção

10/04/2023, 22:00

Documento Digitalizado

10/04/2023, 22:00

Documento Digitalizado

10/04/2023, 22:00

Documento Digitalizado

10/04/2023, 22:00

Processo Cadastrado

10/04/2023, 16:55

Documentos

Interlocutória

•10/11/2024, 12:28