Procedimento Comum Cível 0800107-32.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 105.900,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

ZENILDA LUIZA DOS SANTOS

CPF

Autor

CENTRO EDUCACIONAL HYARTE ML LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MENDONÇA DUARTE

OAB/MS 20802·CPF·Representa: Autor

ALTAIR GOMES CAIXETA

OAB/MG 111330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:06

Prazo em Curso

04/05/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

28/04/2026, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:37

Emissão da Relação

23/10/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 18:56

Proferida decisão interlocutória

22/10/2025, 18:56

Conclusos para despacho

09/12/2024, 19:04

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:06

Prazo em Curso

04/05/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

28/04/2026, 18:36

Documentos

Interlocutória

•28/04/2026, 18:10

Interlocutória

•22/10/2025, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:37

Emissão da Relação

23/10/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 18:56

Proferida decisão interlocutória

22/10/2025, 18:56

Conclusos para despacho

09/12/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 07:50

Prazo em Curso

30/10/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zenilda Luiza dos Santos - Réu: Centro Educacional Hyarte ML Ltda - Intimação da parte requerida para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 235/240 no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS), Altair Gomes Caixeta (OAB 111330/MG) Processo 0800107-32.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

29/10/2024, 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:47

Prazo em Curso

15/10/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Zenilda Luiza dos Santos - Réu: Centro Educacional Hyarte ML Ltda - Intimação - ADV: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS), Altair Gomes Caixeta (OAB 111330/MG) Processo 0800107-32.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Inicialmente, acerca da comprovação da justiça gratuita, o fato de a autora não ter recebido nada até o presente momento a título de herança dos bens deixados pelo seu falecido marido, por si só, não é capaz de ensejar a automática concessão da assistência judiciária, vez que de acordo com a decisão de f. 165, além do formal de partilha, a requerente, a fim de demonstrar a condição de hipossuficiente, também deveria juntar aos autos todos comprovantes de rendimentos (holerites, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas e outras). Logo, sob pena de revogação do benefício e a determinação para recolhimento das custas, intime-se a autora para, no prazo improrrogável de 05 dias, junte aos autos todos comprovantes de rendimentos (holerites, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas e outras), em seu nome. Feito isso, diga a parte contrária no prazo de 15 dias. Após, venham conclusos para decisão, se o caso. Intime-se. Cumpra-se.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

14/10/2024, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 15:13

Proferida decisão interlocutória

09/10/2024, 15:13

Conclusos para decisão

01/07/2024, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2024.

22/06/2024, 02:52

Prazo em Curso

27/05/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:37

Emissão da Relação

23/05/2024, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:58

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:17

Conclusos para decisão

26/02/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:20

Prazo em Curso

26/02/2024, 08:43

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:37

Emissão da Relação

15/02/2024, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 12:28

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:35

Prazo em Curso

28/07/2023, 12:07

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:36

Emissão da Relação

26/07/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 18:45

Proferida decisão interlocutória

20/07/2023, 18:45

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 14:45

Prazo em Curso

08/12/2022, 09:25

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:34

Emissão da Relação

06/12/2022, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 10:02

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:56

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2022, 16:04

Prazo em Curso

15/08/2022, 14:02

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:33

Emissão da Relação

09/08/2022, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 19:13

Conclusos para despacho

10/05/2022, 08:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2022, 18:54

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2022, 16:10

Prazo em Curso

11/04/2022, 15:44

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/04/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 10:20

Prazo em Curso

16/02/2022, 15:37

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:07

Prazo em Curso

15/02/2022, 16:38

Expedição de Carta.

15/02/2022, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 15:56

Expedição em análise para assinatura

14/02/2022, 14:59

Emissão da Relação

14/02/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 15:36

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 18:08

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 18:04

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 07:34

Emissão da Relação

03/02/2022, 18:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2022, 18:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2022, 18:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2022, 18:51

Prazo em Curso

03/02/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 17:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2022 03:20:00, 4ª Vara Cível.

03/02/2022, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2022, 12:47

Conclusos para decisão

03/02/2022, 12:43

Informação do Sistema

05/01/2022, 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/01/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

05/01/2022, 14:35

Interlocutória

•09/10/2024, 15:13

Despacho

•20/05/2024, 14:58

Despacho

•02/02/2024, 12:29

Interlocutória

•20/07/2023, 18:45

Despacho

•23/11/2022, 10:02

Despacho

•29/07/2022, 19:13

Despacho

•03/02/2022, 16:11