DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu
Movimentações
Documento Digitalizado
14/04/2026, 15:53
Documento Digitalizado
14/04/2026, 13:03
Documento Digitalizado
14/04/2026, 11:26
Bloqueio, Penhora ou Arresto
13/03/2026, 18:30
Conclusos para despacho
28/11/2025, 17:50
Prazo em Curso
24/11/2025, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 10:49
Publicado ato_publicado em 15/10/2025.
15/10/2025, 09:00
Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2025, 07:55
Emissão da Relação
13/10/2025, 15:55
Juntada de Outros documentos
13/10/2025, 15:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/10/2025, 14:58
Bloqueio, Penhora ou Arresto
13/10/2025, 14:58
Conclusos para despacho
26/06/2025, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 14:56
Documentos
Interlocutória
•13/03/2026, 18:30
Interlocutória
•13/10/2025, 14:58
Prazo em Curso
24/11/2025, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 10:49
Publicado ato_publicado em 15/10/2025.
15/10/2025, 09:00
Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2025, 07:55
Emissão da Relação
13/10/2025, 15:55
Juntada de Outros documentos
13/10/2025, 15:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/10/2025, 14:58
Bloqueio, Penhora ou Arresto
13/10/2025, 14:58
Conclusos para despacho
26/06/2025, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 14:56
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025, 08:49
Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025, 08:07
Emissão da Relação
28/03/2025, 08:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
13/02/2025, 03:15
Prazo em Curso
24/01/2025, 13:39
Prazo em Curso
19/12/2024, 13:32
Documento Digitalizado
18/12/2024, 02:19
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 18:32
Expedição de Outros documentos.
13/12/2024, 18:32
Expedição em análise para assinatura
06/12/2024, 17:57
Autos preparados para expedição
08/11/2024, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 13:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luis Antonio de Melo Guerreiro (OAB 322489SP) Processo 0804314-84.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Comercial Agricola Helena Ltda - Epp, Comercial, Importadora e Exportadora Tavares Ltda, Dp Comércio de Generos Alimenticios Ltda - Epp - Exectda: Ismaelly Biazzolo Ferlin, I B Ferlin Hortifrutigranjeiros Me, na pessoa de seu representante Ismaelly Biazzolo Ferlin -
Vistos. Recebe-se a petição de fls. 238/239. Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença. Anote-se. Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil. Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC). Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC). Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Apresentada impugnação, voltem-me para análise. Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.
15/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024, 20:50
Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024, 07:32
Emissão da Relação
14/10/2024, 06:43
Evolução da Classe Processual
20/09/2024, 09:08
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 09:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2024, 09:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/09/2024, 14:27
Recebida petição inicial
06/09/2024, 14:27
Conclusos para despacho
05/09/2024, 11:49
Processo Reativado
05/09/2024, 11:48
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/08/2024, 16:48
Arquivado Definitivamente
23/07/2024, 09:04
Transitado em Julgado em data
23/07/2024, 09:03
Prazo em Curso
19/06/2024, 18:54
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/06/2024, 17:08
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/06/2024, 17:08
Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024, 20:43
Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024, 07:53
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 13:02
Autos entregues em carga ao Defensor
06/06/2024, 13:02
Emissão da Relação
06/06/2024, 12:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/04/2024, 15:40
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 15:40
Registro de Sentença
11/04/2024, 15:40
Julgado procedente o pedido
11/04/2024, 15:40
Conclusos para julgamento
26/01/2024, 11:53
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/12/2023, 13:40
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/12/2023, 13:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2023, 01:28
Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 12:02
Autos entregues em carga ao Defensor
09/11/2023, 12:02
Juntada de Petição de Memoriais
26/10/2023, 12:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 04:22:10, 16ª Vara Cível.
17/10/2023, 16:22
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/05/2023, 17:38
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/05/2023, 17:38
Publicado ato_publicado em 24/05/2023.
24/05/2023, 20:57
Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2023, 07:52
Expedição de Outros documentos.
23/05/2023, 13:57
Autos entregues em carga ao Defensor
23/05/2023, 13:57
Emissão da Relação
23/05/2023, 12:35
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 12:33
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2023 12:29:23, 16ª Vara Cível.
23/05/2023, 12:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/05/2023, 17:23
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023, 17:23
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 13:47
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 04:00:00, 16ª Vara Cível.
22/05/2023, 13:47
Conclusos para despacho
15/05/2023, 18:10
Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
13/04/2023, 20:54
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/04/2023, 11:25
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/04/2023, 11:25
Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2023, 07:44
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/04/2023, 12:42
Expedição de Outros documentos.
12/04/2023, 12:41
Autos entregues em carga ao Defensor
12/04/2023, 12:41
Emissão da Relação
12/04/2023, 12:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/04/2023, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023, 14:57
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 10:45
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2023 03:00:00, 16ª Vara Cível.
10/04/2023, 10:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/01/2023, 02:29
Conclusos para decisão
16/12/2022, 07:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.
24/11/2022, 01:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2022, 14:50
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/11/2022, 14:08
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/11/2022, 14:08
Prazo em Curso
27/10/2022, 18:56
Publicado ato_publicado em 25/10/2022.
25/10/2022, 20:32
Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2022, 07:41
Emissão da Relação
24/10/2022, 20:16
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 20:15
Autos entregues em carga ao Defensor
24/10/2022, 20:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/10/2022, 15:43
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022, 15:43
Conclusos para despacho
05/07/2022, 17:34
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/05/2022, 14:55
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/05/2022, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022, 15:33
Publicado ato_publicado em 20/04/2022.
20/04/2022, 20:40
Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2022, 07:44
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 11:16
Autos entregues em carga ao Defensor
19/04/2022, 11:16
Emissão da Relação
19/04/2022, 11:15
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/04/2022, 14:39
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/04/2022, 14:39
Transitado em Julgado em data
13/04/2022, 12:00
Expedição de Outros documentos.
05/01/2022, 18:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/01/2022, 18:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/01/2022, 18:10
Prazo em Curso
08/12/2021, 11:21
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/12/2021, 14:01
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/12/2021, 14:01
Expedição de Outros documentos.
23/11/2021, 08:30
Autos entregues em carga ao Defensor
23/11/2021, 08:30
Juntada de Petição de Apelação
16/11/2021, 13:10
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/10/2021, 14:23
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/10/2021, 14:23
Publicado ato_publicado em 25/10/2021.
25/10/2021, 20:37
Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2021, 07:41
Expedição de Outros documentos.
22/10/2021, 10:44
Autos entregues em carga ao Defensor
22/10/2021, 10:44
Emissão da Relação
22/10/2021, 10:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/10/2021, 14:39
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 14:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2021, 14:39
Registro de Sentença
04/10/2021, 14:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/09/2021, 00:20
Conclusos para decisão
21/07/2021, 06:35
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/07/2021, 20:31
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/07/2021, 14:17
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/07/2021, 14:16
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 16:28
Autos entregues em carga ao Defensor
07/07/2021, 16:28
Juntada de Petição de Embargos de declaração
02/07/2021, 16:11
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/06/2021, 16:17
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/06/2021, 16:17
Prazo em Curso
25/06/2021, 09:15
Publicado ato_publicado em 24/06/2021.
24/06/2021, 20:29
Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2021, 07:40
Expedição de Outros documentos.
23/06/2021, 13:36
Autos entregues em carga ao Defensor
23/06/2021, 13:35
Emissão da Relação
23/06/2021, 13:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/06/2021, 17:24
Expedição de Certidão.
22/06/2021, 17:24
Registro de Sentença
22/06/2021, 17:24
Julgado improcedente o pedido
22/06/2021, 17:24
Expedição de Certidão.
08/10/2020, 08:03
Conclusos para despacho
07/10/2020, 14:40
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/10/2020, 15:47
Juntada de Outros documentos
25/09/2020, 16:51
Prazo em Curso
14/09/2020, 17:02
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/09/2020, 16:38
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/09/2020, 16:38
Publicado ato_publicado em 10/09/2020.
10/09/2020, 09:05
Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2020, 07:57
Expedição de Outros documentos.
08/09/2020, 15:18
Autos entregues em carga ao Defensor
08/09/2020, 15:17
Emissão da Relação
08/09/2020, 15:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/09/2020, 09:33
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020, 09:32
Conclusos para despacho
31/08/2020, 12:47
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/08/2020, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020, 17:05
Prazo em Curso
13/08/2020, 15:03
Publicado ato_publicado em 12/08/2020.
12/08/2020, 21:47
Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2020, 08:01
Emissão da Relação
10/08/2020, 17:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/08/2020, 22:52
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020, 08:18
Conclusos para despacho
04/08/2020, 10:35
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/08/2020, 16:09
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/07/2020, 12:35
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/07/2020, 17:02
Expedição de Outros documentos.
14/07/2020, 13:21
Autos entregues em carga ao Defensor
14/07/2020, 13:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2020.
14/07/2020, 13:20
Prazo em Curso
30/04/2020, 12:53
Expedição de Certidão.
30/04/2020, 12:51
Expedição de Outros documentos.
18/04/2020, 08:43
Expedição em análise para assinatura
16/04/2020, 14:47
Autos preparados para expedição
04/02/2020, 15:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/12/2019, 11:24
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019, 11:24
Conclusos para despacho
29/11/2019, 08:01
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/11/2019, 08:28
Juntada de Outros documentos
22/11/2019, 15:53
Publicado ato_publicado em 18/11/2019.
18/11/2019, 21:31
Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2019, 07:31
Emissão da Relação
18/11/2019, 07:25
Juntada de NULL
18/11/2019, 07:23
Juntada de Mandado
18/11/2019, 07:23
Prazo em Curso
02/10/2019, 17:29
Expedição de Mandado.
02/10/2019, 17:25
Expedição em análise para assinatura
24/09/2019, 08:59
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/09/2019, 08:11
Juntada de Outros documentos
06/09/2019, 13:16
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/09/2019, 16:11
Prazo em Curso
04/09/2019, 12:33
Publicado ato_publicado em 03/09/2019.
03/09/2019, 21:58
Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2019, 08:17
Emissão da Relação
02/09/2019, 14:53
Autos preparados para expedição
19/08/2019, 17:56
Juntada de Outros documentos
19/08/2019, 17:55
Juntada de Outros documentos
19/08/2019, 17:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2018.
17/08/2018, 17:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2018, 00:59
Prazo em Curso
14/06/2018, 17:30
Publicado ato_publicado em 11/06/2018.
11/06/2018, 20:41
Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2018, 13:19
Emissão da Relação
08/06/2018, 18:06
Prazo em Curso
08/06/2018, 18:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/03/2018, 11:12
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018, 11:12
Juntada de Outros documentos
29/09/2017, 13:20
Conclusos para despacho
29/09/2017, 13:17
Juntada de Outros documentos
27/09/2017, 19:51
Prazo em Curso
26/09/2017, 17:02
Publicado ato_publicado em 26/09/2017.
26/09/2017, 08:39
Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2017, 13:18
Emissão da Relação
22/09/2017, 17:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/08/2017, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017, 14:48
Conclusos para despacho
31/07/2017, 15:26
Juntada de Outros documentos
28/07/2017, 09:34
Prazo em Curso
25/07/2017, 14:50
Publicado ato_publicado em 25/07/2017.
25/07/2017, 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2017, 13:30
Emissão da Relação
21/07/2017, 14:33
Juntada de NULL
21/07/2017, 14:31
Juntada de Mandado
21/07/2017, 14:31
Prazo em Curso
04/07/2017, 18:20
Expedição de Mandado.
04/07/2017, 15:02
Expedição em análise para assinatura
13/06/2017, 16:18
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/05/2017, 08:08
Autos preparados para expedição
15/05/2017, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2017, 08:35
Prazo em Curso
10/05/2017, 18:50
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/05/2017, 15:43
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/05/2017, 15:40
Publicado ato_publicado em 09/05/2017.
09/05/2017, 21:26
Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2017, 13:19
Emissão da Relação
08/05/2017, 14:34
Documento Digitalizado
08/05/2017, 14:32
Juntada de Mandado
08/05/2017, 14:32
Prazo em Curso
02/05/2017, 17:20
Documento Digitalizado
02/05/2017, 14:33
Documento Digitalizado
20/04/2017, 18:15
Prazo em Curso
19/04/2017, 16:14
Expedição de Ofício.
12/04/2017, 17:59
Expedição em análise para assinatura
11/04/2017, 14:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2017.
11/04/2017, 14:49
Prazo em Curso
16/12/2016, 15:45
Expedição de Mandado.
15/12/2016, 17:54
Expedição em análise para assinatura
15/12/2016, 14:50
Autos preparados para expedição
28/11/2016, 16:07
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/11/2016, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2016, 15:36
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/11/2016, 12:37
Prazo em Curso
23/11/2016, 14:44
Publicado ato_publicado em 22/11/2016.
22/11/2016, 20:30
Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2016, 13:28
Emissão da Relação
21/11/2016, 14:48
Documento Digitalizado
21/11/2016, 14:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2016, 14:40
Prazo em Curso
07/11/2016, 17:46
Expedição de Carta.
04/11/2016, 16:50
Expedição em análise para assinatura
04/10/2016, 18:06
Autos preparados para expedição
27/09/2016, 12:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/09/2016, 07:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2016.
13/09/2016, 17:36
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2016, 16:24
Conclusos para despacho
23/08/2016, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2016, 19:45
Prazo em Curso
19/08/2016, 14:25
Publicado ato_publicado em 18/08/2016.
18/08/2016, 20:32
Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2016, 13:46
Emissão da Relação
17/08/2016, 15:01
Prazo em Curso
17/08/2016, 15:00
Documento Digitalizado
17/08/2016, 14:58
Documento Digitalizado
17/08/2016, 14:58
Expedição de Outros documentos.
17/08/2016, 14:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2016, 14:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2016, 14:26
Prazo em Curso
08/08/2016, 15:39
Expedição de Carta.
04/08/2016, 15:40
Expedição em análise para assinatura
13/07/2016, 18:15
Expedição de Carta.
13/07/2016, 18:13
Autos preparados para expedição
15/03/2016, 19:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/03/2016, 16:22
Despacho de recebimento da inicial
10/03/2016, 16:22
Conclusos para despacho
18/02/2016, 16:09
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado