Procedimento Comum Cível 0823647-41.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 51.810,61

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

ESPOLIO DE JOSE CARLOS MIQUILINO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

FERNANDA TRIGLIA FERRAZ DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA GONÇALVES

OAB/MS 22926·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:37

Emissão da Relação

06/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:40

Expedição de Carta.

22/04/2026, 17:33

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 16:49

Emissão da Relação

22/04/2026, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:38

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:20

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 17:35

Prazo em Curso

09/03/2026, 15:52

Todas as movimentações(123)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:37

Emissão da Relação

06/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:51

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 15:38

Despacho

•03/06/2025, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:40

Expedição de Carta.

22/04/2026, 17:33

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 16:49

Emissão da Relação

22/04/2026, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:38

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:20

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 17:35

Prazo em Curso

09/03/2026, 15:52

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:53

Documento Digitalizado

24/02/2026, 16:18

Expedição de Carta.

24/02/2026, 10:23

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:32

Prazo em Curso

21/10/2025, 00:05

Documento Digitalizado

02/10/2025, 15:20

Expedição de Carta.

30/09/2025, 15:22

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 11:07

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 07:44

Prazo em Curso

30/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:43

Prazo em Curso

12/06/2025, 14:33

Juntada de Mandado

12/06/2025, 14:32

Juntada de NULL

12/06/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:20

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 07:50

Prazo em Curso

04/06/2025, 15:20

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 15:20

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:46

Emissão da Relação

03/06/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 19:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2025, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 14:05

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:37

Juntada de NULL

02/06/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:41

Prazo em Curso

21/05/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 13:48

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:08

Emissão da Relação

21/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 21:51

Prazo em Curso

30/04/2025, 13:39

Documento Digitalizado

30/04/2025, 13:39

Expedição de Carta.

29/04/2025, 13:50

Expedição em análise para assinatura

29/04/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 00:20

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 20:06

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:37

Emissão da Relação

09/04/2025, 08:43

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 18:46

Substituição/Sucessão da Parte

02/04/2025, 18:46

Conclusos para decisão

25/02/2025, 01:01

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:37

Emissão da Relação

21/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 18:58

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/02/2025, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 02:36

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:37

Prazo em Curso

29/10/2024, 06:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 00:27

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2024, 19:40

Prazo em Curso

16/10/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Carlos Miquilino - Intimação da parte autora, da manifestação da perita f. 91/92. Prazo: 15 dias. Intimação - ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0823647-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 06:50

Emissão da Relação

14/10/2024, 06:48

Prazo em Curso

01/10/2024, 02:22

Documento Digitalizado

23/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:29

Expedição em análise para assinatura

20/09/2024, 11:10

Expedição de Carta.

20/09/2024, 09:28

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 00:55

Prazo em Curso

04/07/2024, 18:20

Documento Digitalizado

04/07/2024, 18:19

Prazo em Curso

04/07/2024, 11:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2024, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

04/06/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 00:08

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:17

Prazo em Curso

02/05/2024, 05:45

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:08

Prazo em Curso

30/04/2024, 13:38

Documento Digitalizado

30/04/2024, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:37

Emissão da Relação

29/04/2024, 21:04

Prazo em Curso

29/04/2024, 21:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 15:28

Outras Decisões

24/04/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:56

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:53

Informação do Sistema

17/04/2024, 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/04/2024, 11:51

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 11:36

Interlocutória

•02/04/2025, 18:46

Interlocutória

•17/02/2025, 18:58

Interlocutória

•24/04/2024, 15:28