Procedimento Comum Cível 0828939-41.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

LAURO HENRIQUE FENNER

CPF

Autor

FERNANDO AUGUSTO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

POLYANNE CRUZ SOARES SILVA

OAB/MS 12518·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:58

Emissão da Relação

13/05/2026, 13:47

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:14

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:26

Prazo em Curso

06/10/2025, 08:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2025, 21:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/10/2025, 21:49

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:54

Emissão da Relação

29/09/2025, 10:06

Todas as movimentações(130)

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:58

Emissão da Relação

13/05/2026, 13:47

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 18:14

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 18:14

Despacho

•21/08/2025, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:14

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:26

Prazo em Curso

06/10/2025, 08:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2025, 21:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/10/2025, 21:49

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:54

Emissão da Relação

29/09/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:05

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2025, 10:05

Emissão da Relação

29/09/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 18:42

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 12:05

Prazo em Curso

28/02/2025, 23:41

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

24/02/2025, 07:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2025, 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/02/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 03:17

Prazo em Curso

29/11/2024, 20:45

Prazo em Curso

29/11/2024, 13:23

Documento Digitalizado

29/11/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:49

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lauro Henrique Fenner - Intimação - ADV: Polyanne Cruz Soares Silva (OAB 12518/MS) Processo 0828939-41.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro o requerimento de citação por edital da parte requerida, com prazo de 20 (vinte) dias, para apresentar resposta à presente ação, no prazo legal, com observância ao disposto no art. 257 do CPC, observando que a publicação deverá ser feita consoante disposto no inciso II do aludido dispositivo legal. Caso a parte ré não apresente manifestação no prazo legal, e após certificada essa circunstância pela escrivania, desde já nomeio curador especial o Defensor Público que atua perante este juízo, que terá vista dos autos para apresentar defesa no prazo legal.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

10/10/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 11:08

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:52

Prazo em Curso

17/04/2024, 11:11

Emissão da Relação

17/04/2024, 11:11

Prazo em Curso

04/04/2024, 17:10

Juntada de NULL

04/04/2024, 16:18

Prazo em Curso

18/03/2024, 14:09

Prazo em Curso

15/03/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 14:02

Expedição em análise para assinatura

15/03/2024, 09:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/03/2024, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2024, 13:34

Prazo em Curso

14/03/2024, 06:14

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

12/03/2024, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 08:41

Prazo em Curso

05/02/2024, 20:17

Prazo em Curso

05/02/2024, 13:54

Expedição de Carta.

05/02/2024, 13:35

Expedição de Carta.

05/02/2024, 13:35

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 12:21

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 18:12

Prazo em Curso

25/01/2024, 16:27

Juntada de Informações

25/01/2024, 16:11

Juntada de Informações

25/01/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:11

Prazo em Curso

19/01/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 11:20

Prazo em Curso

10/01/2024, 05:19

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:52

Emissão da Relação

09/01/2024, 06:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 16:49

Outras Decisões

08/01/2024, 16:49

Conclusos para despacho

06/09/2023, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 16:32

Prazo em Curso

01/09/2023, 07:55

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

31/08/2023, 06:46

Juntada de NULL

30/08/2023, 13:14

Prazo em Curso

18/07/2023, 05:58

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 07:48

Prazo em Curso

13/07/2023, 17:54

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 15:53

Expedição em análise para assinatura

13/07/2023, 14:56

Emissão da Relação

13/07/2023, 14:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/07/2023, 14:52

Prazo em Curso

12/07/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2023 02:12:17, 15ª Vara Cível.

12/07/2023, 14:12

Prazo em Curso

11/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 07:06

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:45

Emissão da Relação

26/06/2023, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 08:16

Prazo em Curso

15/06/2023, 07:29

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:38

Prazo em Curso

14/06/2023, 16:55

Prazo em Curso

14/06/2023, 16:29

Expedição de Carta.

14/06/2023, 15:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:43

Expedição em análise para assinatura

07/06/2023, 16:11

Emissão da Relação

07/06/2023, 16:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2023, 15:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2023, 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2023, 15:34

Prazo em Curso

07/06/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:33

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2023 02:20:00, 15ª Vara Cível.

07/06/2023, 13:33

Prazo em Curso

07/06/2023, 03:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 18:12

Recebida petição inicial

05/06/2023, 16:03

Conclusos para despacho

30/05/2023, 07:45

Informação do Sistema

29/05/2023, 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/05/2023, 15:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/05/2023, 15:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/05/2023, 15:38

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 15:38

Despacho

•03/10/2024, 17:38

Interlocutória

•08/01/2024, 16:49

Despacho

•06/06/2023, 18:12