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TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.843,23

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 15:14

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 15:13

Processo Reativado

19/09/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 13:42

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:36

Emissão da Relação

09/09/2025, 10:19

Prazo em Curso

09/09/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 16:18

Homologada a Transação

04/09/2025, 16:18

Registro de Sentença

04/09/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 10:32

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 15:14

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 15:13

Processo Reativado

19/09/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 13:42

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:36

Emissão da Relação

09/09/2025, 10:19

Prazo em Curso

09/09/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 16:18

Homologada a Transação

04/09/2025, 16:18

Registro de Sentença

04/09/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:44

Emissão da Relação

01/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

18/07/2025, 20:30

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

18/07/2025, 20:05

Prazo em Curso

07/07/2025, 14:25

Prazo em Curso

27/06/2025, 14:42

Juntada de Mandado

27/06/2025, 14:38

Juntada de NULL

27/06/2025, 14:38

Prazo em Curso

12/06/2025, 14:27

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 08:18

Prazo em Curso

02/06/2025, 17:20

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 17:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:55

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 18:41

Emissão da Relação

30/05/2025, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:18

Processo Desarquivado

29/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 06:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 03:52

Arquivado Provisoriamente

05/11/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gledson Ricci Cozzatti - Réu: Alain Vieira de Almeida - Despacho de fl. 32: Intimação - ADV: Eulogio Pinto de Andrade (OAB 100699/SP) Processo 0848285-41.2024.8.12.0001 - Monitória - Vistos, etc. F. 26/28: Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de seis meses, conforme solicitado. Transcorrido o prazo supra, intime-se a parte autora para dar regular andamento ao processo, atendendo o quanto determinado no despacho de f. 23. Em seguida, atendido ou não a determinação de f. 23, tornem imediatamente conclusos na fila de MEDIDAS URGENTES. Intime(m)-se. Cumpra-se.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:39

Emissão da Relação

30/10/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:35

Prazo em Curso

15/10/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gledson Ricci Cozzatti - Para a concessão do benefício da gratuidade da Justiça não basta a apresentação da declaração de pobreza. A Constituição Federal estabelece em seu artigo 5o, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A redação do dispositivo indica que a concessão do benefício depende de demonstração da efetiva necessidade do postulante, o que demonstra não ser absoluta a presunção prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil/2015. In casu, nota-se que a parte autora se declarou como autônoma, mas não informou sua renda total, inexistindo razões para beneficiá-la sem que comprove ser/estar carente de recursos financeiros. Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que compete ao juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Observando a existência de um excesso nos pedidos de gratuidade da Justiça na comarca e visando garantir o benefício apenas a quem efetivamente faz jus, determino que a parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção e arquivamento: 1. comprove sua hipossuficiência financeira, apresentando carteira de trabalho, holerite de pagamento, declaração de imposto de renda, extrato bancário atualizado dos últimos três meses, balancete contábil (se pessoa jurídica), etc. 2. ou demonstre o recolhimento do preparo inicial. Intime(m)-se. Cumpra-se. Campo Grande, data da assinatura eletrônica. Intimação - ADV: Eulogio Pinto de Andrade (OAB 100699/SP) Processo 0848285-41.2024.8.12.0001 - Monitória -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:42

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 14:21

Emissão da Relação

10/10/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:58

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:33

Informação do Sistema

19/08/2024, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2024, 07:04

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 06:50

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 16:18

Despacho

•20/08/2025, 12:11

Despacho

•30/05/2025, 15:56

Despacho

•21/10/2024, 18:11

Despacho

•19/09/2024, 18:58