Procedimento Comum Cível 0822305-63.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 74.519,20

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 09:32

Recebidos os autos

22/01/2025, 09:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/01/2025.

22/01/2025, 03:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleonice Rodrigues Novais de Menezes - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0822305-63.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 21:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 21:38

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 21:38

Recebidos os autos

26/11/2024, 12:14

Recebidos os autos

26/11/2024, 12:14

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 09:32

Recebidos os autos

22/01/2025, 09:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/01/2025.

22/01/2025, 03:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 17:45

Documentos

Interlocutória

•14/06/2022, 14:19

Despacho

•22/08/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleonice Rodrigues Novais de Menezes - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0822305-63.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 21:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 21:38

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 21:38

Recebidos os autos

26/11/2024, 12:14

Recebidos os autos

26/11/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cleonice Rodrigues Novais de Menezes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório Agravo Interno Cível nº 0822305-63.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Cleonice Rodrigues Novais de Menezes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2024. Process Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0822305-63.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cleonice Rodrigues Novais de Menezes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0822305-63.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cleonice Rodrigues Novais de Menezes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) POSTO ISSO, considerando que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Supremo Tribunal F Recurso Especial nº 0822305-63.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cleonice Rodrigues Novais de Menezes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/03/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0822305-63.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cleonice Rodrigues Novais de Menezes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0822305-63.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cleonice Rodrigues Novais de Menezes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍC Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0822305-63.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Cleonice Rodrigues Novais de Menezes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0822305-63.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Cleonice Rodrigues Novais de Menezes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0822305-63.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cleonice Rodrigues Novais de Menezes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0822305-63.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cleonice Rodrigues Novais de Menezes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) EMENTA - APELAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVI Acórdão - Apelação Cível nº 0822305-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cleonice Rodrigues Novais de Menezes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0822305-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cleonice Rodrigues Novais de Menezes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem assim, a pr Apelação Cível nº 0822305-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cleonice Rodrigues Novais de Menezes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/03/2023. Processo incluso automaticame Acórdão - Apelação Cível nº 0822305-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/03/2023, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/03/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 09:22

Recebidos os autos

08/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de Apelação

14/02/2023, 07:00

Recebidos os autos

26/01/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 16:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:05

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:25

Julgado procedente o pedido

20/01/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:05

Recebidos os autos

09/11/2022, 22:52

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.

14/10/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/10/2022, 17:51

Recebidos os autos

27/09/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:35

Conclusos para decisão

21/09/2022, 14:14

Recebidos os autos

19/09/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2022, 18:31

Recebidos os autos

22/08/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 15:36

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:12

Juntada de Petição de Réplica

16/08/2022, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de Contestação

20/07/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:39

Expedição de Carta.

14/06/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2022, 14:38

Recebidos os autos

14/06/2022, 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão

14/06/2022, 08:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

09/06/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 08:02

INCONSISTENTE

09/06/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 19:01

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 18:50

Despacho

•27/09/2022, 14:35

Sentença

•20/01/2023, 14:25

Acórdão

•25/11/2024, 11:20

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2024, 11:28

Despacho

•25/11/2024, 11:32

Acórdão

•25/11/2024, 11:32