Agravo em Recurso Especial 0036058-09.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SISTEMA ADMINISTRADORA DE IMóVEIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

GILMAR RIBEIRO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

GAP PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDMIR FONSECA RODRIGUES

OAB/MS 6291·Representa: Autor

SARA FRANCISCO SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação - DJE

12/05/2026, 03:50

Publicação

12/05/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

11/05/2026, 22:41

Remessa à Imprensa Oficial

11/05/2026, 15:18

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2026, 13:39

Recurso Especial

11/05/2026, 13:39

Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

07/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:08

Prazo em Curso

16/04/2026, 06:19

Certidão

15/04/2026, 16:00

Juntada de Certidão

15/04/2026, 15:59

Todas as movimentações(25)

Certidão de Publicação - DJE

12/05/2026, 03:50

Publicação

12/05/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

11/05/2026, 22:41

Remessa à Imprensa Oficial

11/05/2026, 15:18

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 15:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/05/2026, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2026, 13:39

Recurso Especial

11/05/2026, 13:39

Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

07/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:08

Prazo em Curso

16/04/2026, 06:19

Certidão

15/04/2026, 16:00

Juntada de Certidão

15/04/2026, 15:59

Certidão de Publicação - DJE

13/04/2026, 02:00

Certidão de Publicação - DJE

13/04/2026, 00:24

Publicação

13/04/2026, 00:01

Publicação

13/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 09:16

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:03

Processo Dependente Iniciado

10/04/2026, 09:03