Embargos de Declaração Cível 0036058-09.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SISTEMA ADMINISTRADORA DE IMóVEIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

GILMAR RIBEIRO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

GAP PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDMIR FONSECA RODRIGUES

OAB/MS 6291·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 08:36

Certidão de Baixa

28/01/2026, 08:36

Certidão

30/11/2025, 13:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

26/11/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

12/11/2025, 13:58

Certidão

12/11/2025, 13:51

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

12/11/2025, 13:51

Certidão

12/11/2025, 12:50

Juntada de Certidão

12/11/2025, 12:50

Certidão de Publicação - DJE

11/11/2025, 02:07

Publicação

11/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/11/2025, 22:30

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 08:36

Certidão de Baixa

28/01/2026, 08:36

Certidão

30/11/2025, 13:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

26/11/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:22

Documentos

Acórdão

•10/11/2025, 16:39

Despacho

•09/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

12/11/2025, 13:58

Certidão

12/11/2025, 13:51

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

12/11/2025, 13:51

Certidão

12/11/2025, 12:50

Juntada de Certidão

12/11/2025, 12:50

Certidão de Publicação - DJE

11/11/2025, 02:07

Publicação

11/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/11/2025, 22:30

Remessa à Imprensa Oficial

10/11/2025, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2025, 16:39

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

10/11/2025, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 11:13

Julgado

10/11/2025, 09:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

10/11/2025, 09:00

Incluído em pauta para 07/11/2025 03:54:21 local.

07/11/2025, 15:54

Publicação

30/10/2025, 00:01

Incluído em pauta para 29/10/2025 03:00:14 local.

29/10/2025, 15:00

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2025, 13:40

Inclusão em Pauta

10/10/2025, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 11:49

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

15/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:37

Prazo em Curso

12/09/2025, 14:16

Certidão de Publicação - DJE

11/09/2025, 02:01

Publicação

11/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/09/2025, 06:45

Certidão

09/09/2025, 17:22

Juntada de Certidão

09/09/2025, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:11

Certidão de Publicação - DJE

05/09/2025, 00:15

Publicação

05/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/09/2025, 06:59

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:17

Processo Dependente Iniciado

03/09/2025, 16:17