Procedimento Comum Cível 0800101-93.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 345.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

ANNA LOREN MAIER CENTURION

CPF

Autor

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MATHEUS JOAO FROIO CABRAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRAGA & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/MS 770·CNPJ·Representa: Autor

DANIELE BATTISTOTTI BRAGA

OAB/MT 20708·CPF·Representa: Autor

ELTON LOPES NOVAES

OAB/MS 13404·CPF·Representa: Autor

DENISE BATTISTOTTI BRAGA

OAB/MS 12659·CPF·Representa: Autor

DANIELE BATTISTOTTI BRAGA

OAB/MS 21237·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:45

Prazo em Curso

18/03/2026, 13:58

Processo Reativado

20/02/2026, 09:30

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 03:44

Prazo em Curso

04/02/2026, 20:33

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 11:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:26

Emissão da Relação

02/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

03/11/2025, 18:21

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 18:16

Todas as movimentações(233)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:45

Prazo em Curso

18/03/2026, 13:58

Processo Reativado

20/02/2026, 09:30

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 03:44

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 07:18

Despacho

•03/10/2024, 16:39

Prazo em Curso

04/02/2026, 20:33

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 11:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:26

Emissão da Relação

02/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

03/11/2025, 18:21

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 18:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/10/2025, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/10/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2025, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2025, 14:22

Prazo em Curso

23/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 06:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2025, 14:04

Prazo em Curso

03/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de Apelação

01/04/2025, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 00:03

Prazo em Curso

24/03/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 23:35

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 21:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 21:22

Emissão da Relação

10/03/2025, 20:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 07:18

Registro de Sentença

20/02/2025, 07:18

Julgado improcedente o pedido

20/02/2025, 07:18

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:52

Prazo em Curso

24/10/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Anna Loren Maier Centurion - Dê-se vista às partes, após, retorne para decisão. Às providências. Intimação - ADV: Denise Battistotti Braga (OAB 12659/MS), Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS), Daniele Battistotti Braga (OAB 20708O/MT), Daniele Battistotti Braga (OAB 21237B/MS), Braga & Lopes Advogados Associados S/S (OAB 770/MS) Processo 0800101-93.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:43

Emissão da Relação

10/10/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:39

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 07:06

Prazo em Curso

21/06/2024, 14:53

Documento Digitalizado

21/06/2024, 14:51

Expedição de Carta.

08/06/2024, 16:24

Expedição em análise para assinatura

09/05/2024, 10:12

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:21

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.

29/01/2024, 12:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:38

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:49

Emissão da Relação

22/11/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 21:35

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 07:34

Emissão da Relação

26/10/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 15:56

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 06:55

Prazo em Curso

19/09/2023, 09:14

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 01:16

Prazo em Curso

02/08/2023, 13:29

Prazo em Curso

02/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 10:45

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 08:27

Emissão da Relação

11/07/2023, 08:26

Prazo em Curso

11/07/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 20:35

Prazo em Curso

28/06/2023, 16:05

Documento Digitalizado

28/06/2023, 16:04

Expedição de Carta.

28/06/2023, 10:04

Expedição em análise para assinatura

22/06/2023, 12:37

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:24

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 08:30

Emissão da Relação

11/05/2023, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:50

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 06:50

Prazo em Curso

03/04/2023, 14:55

Documento Digitalizado

03/04/2023, 14:55

Expedição de Carta.

31/03/2023, 16:29

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 17:23

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2023.

21/03/2023, 10:59

Prazo em Curso

07/02/2023, 17:59

Documento Digitalizado

07/02/2023, 17:58

Expedição de Carta.

02/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 01:47

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:51

Expedição em análise para assinatura

17/01/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:49

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 08:34

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 08:33

Emissão da Relação

17/01/2023, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 10:46

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:48

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:36

Emissão da Relação

02/12/2022, 12:35

Prazo em Curso

06/09/2022, 18:25

Prazo em Curso

12/08/2022, 16:22

Documento Digitalizado

12/08/2022, 16:21

Expedição de Carta.

10/08/2022, 16:08

Expedição em análise para assinatura

10/08/2022, 15:34

Documento Digitalizado

09/08/2022, 17:55

Prazo em Curso

20/06/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 16:39

Conclusos para despacho

07/06/2022, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 18:01

Prazo em Curso

29/04/2022, 13:49

Prazo em Curso

13/04/2022, 13:58

Documento Digitalizado

13/04/2022, 13:57

Prazo em Curso

28/01/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:18

Prazo em Curso

09/09/2021, 16:46

Expedição de Carta.

09/09/2021, 16:45

Expedição em análise para assinatura

31/08/2021, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.

31/08/2021, 08:47

Prazo em Curso

18/08/2021, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 18:36

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:16

Emissão da Relação

06/07/2021, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2021, 15:50

Decisão de Saneamento e Organização

05/07/2021, 15:50

Conclusos para decisão

21/06/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 13:49

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 22:58

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 22:58

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 22:58

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 22:58

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2020, 08:20

Expedição em análise para assinatura

09/12/2020, 16:22

Emissão da Relação

09/12/2020, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 15:25

Conclusos para despacho

16/10/2020, 18:53

Juntada de Petição de Réplica

13/10/2020, 15:52

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:08

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:08

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:08

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:08

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2020, 08:16

Emissão da Relação

18/09/2020, 09:49

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2020, 16:34

Prazo em Curso

15/06/2020, 14:11

Documento Digitalizado

15/06/2020, 14:10

Documento Digitalizado

20/05/2020, 10:43

Expedição de Carta.

02/04/2020, 18:26

Publicado ato_publicado em 17/03/2020.

17/03/2020, 23:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 05:14

Expedição em análise para assinatura

16/03/2020, 16:45

Emissão da Relação

16/03/2020, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 14:15

Conclusos para despacho

17/02/2020, 12:17

Redistribuição de Processo - Saída

14/02/2020, 14:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/02/2020, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 15:48

Publicado ato_publicado em 29/01/2020.

29/01/2020, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2020, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 15:43

Declarada incompetência

27/01/2020, 15:43

Conclusos para decisão

27/01/2020, 12:54

Informação do Sistema

24/01/2020, 17:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/01/2020, 17:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/01/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 15:41

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 15:39

Despacho

•26/02/2024, 16:21

Despacho

•24/10/2023, 15:56

Despacho

•09/05/2023, 14:50

Despacho

•16/01/2023, 14:53

Despacho

•08/06/2022, 16:39

Interlocutória

•05/07/2021, 15:50

Despacho

•19/10/2020, 15:25

Despacho

•17/02/2020, 14:15

Interlocutória

•27/01/2020, 15:43