Execução Fiscal 0800264-13.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.473,72

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 16:48

Transitado em Julgado em data

19/03/2026, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:25

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 12:03

Conclusos para decisão

06/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB 11972/MS) Processo 0800264-13.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Francisco Divino do Nascimento - Sentença de p.: "Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC."

08/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:09

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 16:48

Transitado em Julgado em data

19/03/2026, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:25

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 12:03

Conclusos para decisão

06/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB 11972/MS) Processo 0800264-13.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Francisco Divino do Nascimento - Sentença de p.: "Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC."

08/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 08:49

Emissão da Relação

19/12/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 14:58

Registro de Sentença

18/12/2024, 14:58

Conclusos para decisão

29/10/2024, 06:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB 11972/MS) Processo 0800264-13.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Francisco Divino do Nascimento - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 12:12

Emissão da Relação

10/10/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 21:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 21:42

Registro de Sentença

09/10/2024, 21:42

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:23

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 18:01

Processo Desarquivado

10/07/2024, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:44

Arquivado Provisoriamente

01/08/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 10:59

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/06/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 09:21

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:21

Expedição em análise para assinatura

13/03/2023, 16:38

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:40

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2022, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 12:50

Processo Desarquivado

09/08/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 12:12

Arquivado Provisoriamente

05/04/2022, 11:33

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2022, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:30

Conclusos para despacho

11/01/2022, 09:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/12/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 08:20

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 16:29

Expedição em análise para assinatura

08/12/2021, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:38

Prazo em Curso

04/11/2021, 10:44

Expedição de Carta.

04/11/2021, 10:43

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 14:10

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 14:09

Processo Desarquivado

22/10/2021, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 23:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 00:32

Arquivado Provisoriamente

22/06/2020, 20:25

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.

22/05/2020, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2020, 13:09

Emissão da Relação

24/04/2020, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2020, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2020, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2020, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 15:53

Conclusos para despacho

10/02/2020, 07:35

Conclusos para despacho

10/02/2020, 07:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/01/2020, 13:44

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 13:39

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:25

Despacho

•14/01/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:09

Sentença

•18/12/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:07

Sentença

•09/10/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 07:43

Interlocutória

•26/06/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:12

Interlocutória

•04/04/2022, 11:28

Interlocutória

•25/03/2020, 13:10

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