Execução Fiscal 0800444-95.2016.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.131,46

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

JOAQUIM PAULO BATISTA

CPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO CDHU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES

OAB/MS 10208·CPF·Representa: Autor

MARIEL SASADA RONCHESEL

OAB/MS 19355·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 11:54

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 10:51

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 10:50

Prazo em Curso

25/10/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Camila Pierette Martins do Amaral (OAB 10208/MS), Mariel Sasada Ronchesel (OAB 19355/MS) Processo 0800444-95.2016.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectdo: Joaquim Carlos Batista - Sentença de p.: "Homologo o pedido de desistência da ação apresentada pelo requerente e declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200 c/c 485, inciso VIII, ambos do CPC."

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 12:12

Emissão da Relação

10/10/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 22:02

Extinto o processo por desistência

09/10/2024, 22:02

Registro de Sentença

09/10/2024, 22:02

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 11:54

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 10:51

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 10:50

Prazo em Curso

25/10/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 12:51

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:06

Sentença

•09/10/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Camila Pierette Martins do Amaral (OAB 10208/MS), Mariel Sasada Ronchesel (OAB 19355/MS) Processo 0800444-95.2016.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectdo: Joaquim Carlos Batista - Sentença de p.: "Homologo o pedido de desistência da ação apresentada pelo requerente e declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200 c/c 485, inciso VIII, ambos do CPC."

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 12:12

Emissão da Relação

10/10/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 22:02

Extinto o processo por desistência

09/10/2024, 22:02

Registro de Sentença

09/10/2024, 22:02

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 12:01

Arquivado Provisoriamente

08/08/2024, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

07/08/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 10:44

Documento Digitalizado

17/06/2024, 10:43

Documento Digitalizado

12/06/2024, 13:19

Documento Digitalizado

11/06/2024, 17:48

Documento Digitalizado

11/06/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:46

Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 13:02

Prazo em Curso

23/05/2024, 06:46

Prazo em Curso

23/05/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 12:51

Documento Digitalizado

17/05/2024, 23:57

Documento Digitalizado

16/05/2024, 09:09

Documento Digitalizado

16/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:24

Prazo em Curso

21/02/2024, 09:42

Prazo em Curso

21/02/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2024, 17:33

Despacho Saneador

13/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 13:00

Conclusos para decisão

20/11/2023, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 09:31

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:54

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:25

Documento Digitalizado

03/10/2023, 16:58

Prazo em Curso

02/10/2023, 07:48

Prazo em Curso

02/10/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 14:47

Conclusos para decisão

22/09/2023, 23:42

Conclusos para decisão

22/09/2023, 23:42

Documento Digitalizado

22/09/2023, 15:38

Documento Digitalizado

22/09/2023, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2023, 10:51

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 09:02

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:59

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 08:40

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:33

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 18:13

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 14:43

Redistribuição de Processo - Saída

07/10/2022, 18:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/10/2022, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 15:37

Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:15

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/10/2022, 17:29

Redistribuição de Processo - Saída

05/10/2022, 17:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/10/2022, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2022, 17:26

Documento Digitalizado

27/07/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2022, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 03:09

Prazo em Curso

10/12/2020, 16:11

Juntada de NULL

10/12/2020, 16:08

Juntada de Mandado

10/12/2020, 16:08

Informação do Sistema

17/11/2020, 01:29

Apensado ao processo numero do processo

17/11/2020, 01:29

Prazo em Curso

22/04/2020, 17:56

Expedição de Mandado.

24/02/2020, 16:06

Expedição em análise para assinatura

17/02/2020, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 02:06

Conclusos para decisão

29/05/2019, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 16:58

Prazo em Curso

31/01/2019, 17:07

Documento Digitalizado

31/01/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 17:29

Conclusos para despacho

17/12/2018, 16:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2018, 09:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/11/2018, 09:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 15:48

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2018, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2018.

21/11/2018, 15:47

Prazo em Curso

05/07/2017, 13:47

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2017, 17:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 17:20

Expedição em análise para assinatura

22/06/2017, 13:01

Autos preparados para expedição

17/01/2017, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2016, 10:20

Documento Digitalizado

13/12/2016, 16:55

Documento Digitalizado

13/12/2016, 16:55

Documento Digitalizado

13/12/2016, 14:26

Juntada de Mandado

13/12/2016, 14:26

Juntada de NULL

29/11/2016, 13:41

Prazo em Curso

01/07/2016, 15:25

Expedição de Mandado.

30/06/2016, 18:14

Expedição em análise para assinatura

30/06/2016, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2016, 14:45

Despacho de recebimento da inicial

29/06/2016, 14:45

Conclusos para despacho

09/03/2016, 14:17

Distribuído por sorteio

09/03/2016, 13:58

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 07:38

Despacho

•07/06/2024, 15:46

Interlocutória

•13/02/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 08:10

Despacho

•15/11/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 19:42

Despacho

•04/10/2023, 17:54

Despacho

•25/09/2023, 16:06

Interlocutória

•11/09/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:02

Despacho

•02/08/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 08:40

Despacho

•07/12/2022, 18:33

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:06

Sentença

•09/10/2024, 22:02

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 07:38

Despacho

•07/06/2024, 15:46

Interlocutória

•13/02/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 08:10

Despacho

•15/11/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 19:42

Despacho

•04/10/2023, 17:54

Despacho

•25/09/2023, 16:06

Interlocutória

•11/09/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:02

Despacho

•02/08/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 08:40

Despacho

•07/12/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 18:13

Despacho

•07/10/2022, 15:37

Despacho

•10/09/2019, 16:05

Despacho

•23/01/2019, 17:29

Despacho

•29/06/2016, 14:45