Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801409-33.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 4.712,21

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS ABC LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO

OAB/MS 12801·CPF·Representa: Autor

MARCEL SABALA CARRIJO

OAB/MS 24070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:56

Prazo em Curso

17/04/2026, 14:14

Documento Digitalizado

17/04/2026, 14:14

Documento Digitalizado

17/04/2026, 14:14

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:10

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 15:37

Expedição em análise para assinatura

27/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 05:30

Prazo em Curso

05/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:20

Todas as movimentações(163)

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:56

Prazo em Curso

17/04/2026, 14:14

Documento Digitalizado

17/04/2026, 14:14

Documento Digitalizado

17/04/2026, 14:14

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:10

Documentos

Interlocutória

•22/07/2025, 20:41

Despacho

•22/01/2025, 00:31

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 15:37

Expedição em análise para assinatura

27/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 05:30

Prazo em Curso

05/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2026, 12:20

Documento Digitalizado

05/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:28

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:14

Prazo em Curso

28/01/2026, 14:58

Emissão da Relação

28/01/2026, 14:58

Prazo em Curso

09/09/2025, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.

09/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 05:27

Prazo em Curso

06/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:11

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 18:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2025, 18:26

Emissão da Relação

31/07/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 20:41

Homologado cálculo

22/07/2025, 20:41

Conclusos para decisão

05/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2025, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2025, 17:28

Evolução da Classe Processual

07/03/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2025, 17:13

Informação do Sistema

23/01/2025, 14:50

Apensado ao processo numero do processo

23/01/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 00:31

Recebida petição inicial

22/01/2025, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 04:15

Conclusos para decisão

16/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:35

Prazo em Curso

15/10/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cerealista ABC Ltda. - 1. Nos termos do artigo 321 do CPC, determino a emenda à inicial, no prazo de quinze dias, a fim de que a parte exequente esclareça sobre seu interesse no feito, diante da informação de que remanescem valores a serem liquidados observado ainda o principio da Unicidade de Expedição de Oficio Requisitório, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. 2. Após, voltem conclusos na fila de iniciais. Às providências. Intimação - ADV: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB 12801/MS), Marcel Sabala Carrijo (OAB 24070/MS) Processo 0801409-33.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

10/10/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:21

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:29

Processo Reativado

26/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2022, 22:52

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 00:49

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2022, 12:27

Emissão da Relação

14/10/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 13:59

Conclusos para despacho

23/09/2022, 22:25

Transitado em Julgado em data

23/09/2022, 22:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/09/2022, 18:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/09/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2022, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2022, 19:46

Prazo em Curso

01/04/2022, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.

01/04/2022, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 00:15

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 07:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2021, 07:19

Emissão da Relação

30/11/2021, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:05

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

29/11/2021, 15:05

Registro de Sentença

29/11/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 20:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 07:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2021, 07:54

Juntada de Petição de Alegações finais

30/08/2021, 17:20

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 07:47

Emissão da Relação

24/08/2021, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:28

Conclusos para despacho

04/08/2021, 08:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 00:05

Prazo em Curso

02/07/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 16:35

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 06:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2021, 06:53

Emissão da Relação

28/06/2021, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 16:02

Conclusos para despacho

24/06/2021, 18:36

Juntada de Petição de Réplica

15/06/2021, 15:05

Publicado ato_publicado em 11/06/2021.

11/06/2021, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2021, 08:22

Emissão da Relação

10/06/2021, 08:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2021, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 09:57

Expedição de Carta.

07/05/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2021, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 15:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/02/2021, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 10:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2021, 16:11

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 11:48

Expedição de Ofício.

01/02/2021, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2021, 08:10

Expedição em análise para assinatura

29/01/2021, 20:24

Emissão da Relação

29/01/2021, 20:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2021, 08:46

Concedida a Medida Liminar

26/01/2021, 08:46

Conclusos para decisão

21/01/2021, 12:25

Informação do Sistema

21/01/2021, 07:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/01/2021, 07:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/01/2021, 20:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/01/2021, 20:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/01/2021, 20:07

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 20:07

Despacho

•07/10/2024, 16:21

Despacho

•26/09/2022, 13:59

Sentença

•29/11/2021, 15:05

Despacho

•23/08/2021, 14:28

Despacho

•25/06/2021, 16:02

Interlocutória

•26/01/2021, 08:46