Execução Fiscal 0803807-87.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.294,60

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Prazo em Curso

07/05/2026, 17:42

Expedição de Carta.

07/05/2026, 17:37

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:50

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 12:48

Documento Digitalizado

30/01/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:25

Prazo em Curso

16/12/2025, 09:35

Prazo em Curso

16/12/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:10

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2025, 12:21

Todas as movimentações(93)

Prazo em Curso

07/05/2026, 17:42

Expedição de Carta.

07/05/2026, 17:37

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:50

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 12:48

Documento Digitalizado

30/01/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:25

Prazo em Curso

16/12/2025, 09:35

Prazo em Curso

16/12/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:10

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Garcia Vida de Oliveira Vilela (OAB 16472B/MS) Processo 0803807-87.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Milton Bertoloto Neto - Sentença de p. 66-69: "Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC."

08/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 08:50

Emissão da Relação

19/12/2024, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:52

Registro de Sentença

18/12/2024, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 14:52

Conclusos para decisão

04/11/2024, 06:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/11/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Garcia Vida de Oliveira Vilela (OAB 16472B/MS) Processo 0803807-87.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Milton Bertoloto Neto - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 12:12

Emissão da Relação

10/10/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 21:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 21:51

Registro de Sentença

09/10/2024, 21:51

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 09:35

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.

05/08/2024, 18:27

Processo Desarquivado

04/08/2024, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:49

Arquivado Provisoriamente

12/09/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 18:29

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 16:16

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/08/2023, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:37

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 08:40

Expedição em análise para assinatura

10/03/2023, 15:07

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 10:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/10/2022, 16:54

Redistribuição de Processo - Saída

20/10/2022, 16:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/10/2022, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2022.

28/05/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 22:55

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 22:55

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 22:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2022, 15:56

Conclusos para despacho

18/05/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:33

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 15:25

Juntada de NULL

26/04/2022, 17:48

Juntada de Mandado

26/04/2022, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:39

Prazo em Curso

18/10/2021, 13:34

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 18:07

Expedição em análise para assinatura

20/09/2021, 13:41

Expedição em análise para assinatura

20/09/2021, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2021, 00:00

Prazo em Curso

23/07/2021, 13:59

Expedição de Carta.

23/07/2021, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 15:16

Despacho de recebimento da inicial

19/07/2021, 15:16

Conclusos para despacho

07/07/2021, 11:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/05/2021, 12:22

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 10:23

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:50

Despacho

•12/12/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 14:24

Sentença

•18/12/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:35

Sentença

•09/10/2024, 21:51

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 18:29

Interlocutória

•24/08/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 22:55

Interlocutória

•19/05/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:33

Despacho

•19/07/2021, 15:16

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