Cumprimento de sentença 0806828-36.2018.8.12.0002 - TJMS

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:37

Arquivado Provisoriamente

17/01/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS), Clarice de Sena Cabral (OAB 21379/MS), Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0806828-36.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unigran Educacional - Exectda: Erica Eloisa Souza - VISTOS etc. 1. - O entendimento deste juízo mantém-se inalterado. As informações em questão (SNIPER) estão revestidas de sigilo, cuja quebra somente se justifica em situações excepcionalíssimas, mas jamais no interesse exclusivo do particular, a quem pertence o ônus de empreender as diligências necessárias à satisfação de seu crédito. Além da credora não ter empreendido nenhuma diligência com o intento de localizar bens ou valores para constrição, embora lhe fosse perfeitamente possível diligenciar, pessoalmente, por exemplo, ao CRI para localização de imóveis registrados em nome do devedor e/ou requerer ao DETRAN a expedição de certidão acerca da existência de veículos registrados em nome daquele, sem a intervenção do juízo, o insucesso daquelas realizadas pelo juízo é indicativo de que a consulta ao SINPER terá o mesmo resultado. No caso em comento, o intento da credora é transferir ao juízo a responsabilidade pela busca de bens para satisfação de seu crédito, ônus este que, sob minha ótica, não pode ser aceito, porquanto lhe cabe conduzir o processo, solucionando questões de direito e não adotando procedimentos/medidas de natureza inquisitiva ou investigatória. Com o indeferimento não se está exigindo da parte o prévio esgotamento das diligências administrativas, mas o cumprimento daquelas que podem ser realizadas de modo simples e com a mesma eficácia que seria alcançada se fossem implementadas pelo Poder Judiciário, antes de direcionar o já escasso número de servidores para o mesmo e não essencial trabalho. Nada mais que o interesse jurídico. 2. - Outrossim, não tendo sido indicados e/ou localizados bens e/ou valores penhoráveis de propriedade do(a) Executado(a)/Devedor(a), suficientes para pagamento do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo o curso da execução por um (01) ano e determino que os autos aguardem em arquivo provisório pela oportuna provocação da parte interessada ou pelo decurso deste prazo de suspensão, findo o qual, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (cf. §4º, do art. 921, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem.

14/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

10/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 15:56

Outras Decisões

29/11/2024, 15:56

Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:39

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS), Clarice de Sena Cabral (OAB 21379/MS) Processo 0806828-36.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unigran Educacional - Exectda: Erica Eloisa Souza - Intima-se o exequente para, no prazo de dez (10) dias, que indique bens penhoráveis e suficientes para pagamento do débito, sob pena de suspensão do curso da execução.

05/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:46

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:58

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS), Clarice de Sena Cabral (OAB 21379/MS) Processo 0806828-36.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unigran Educacional - Exectda: Erica Eloisa Souza - À chefe de cartório já habilitada no sistema para elaboração da minuta destinada ao cumprimento da r. Decisão.***Extrato Renajud de fls.230.

15/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

10/10/2024, 18:41

Juntada de Informações

10/10/2024, 18:37

Prazo em Curso

25/09/2024, 10:38

Processo Desarquivado

25/09/2024, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 02:01

Documento Digitalizado

09/09/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 15:27

Conclusos para decisão

13/08/2024, 12:40

Juntada de Ofício

13/08/2024, 12:35

Informação do Sistema

16/07/2024, 17:20

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 16:19

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:45

Emissão da Relação

21/06/2024, 17:45

Outras Decisões

13/05/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 14:25

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 21:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

30/04/2024, 16:12

Documento Digitalizado

30/04/2024, 16:10

Documento Digitalizado

30/04/2024, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2024, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2024, 12:15

Expedição em análise para assinatura

25/03/2024, 17:42

Documento Digitalizado

25/03/2024, 17:41

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:45

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:46

Prazo em Curso

19/02/2024, 14:06

Emissão da Relação

19/02/2024, 14:04

Outras Decisões

20/11/2023, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 15:40

Conclusos para despacho

20/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 02:32

Prazo em Curso

07/11/2023, 19:01

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

30/10/2023, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:30

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 19:31

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:45

Emissão da Relação

28/09/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2023, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2023, 09:01

Expedição em análise para assinatura

26/09/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2023, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2023, 08:07

Expedição em análise para assinatura

25/09/2023, 14:54

Prazo em Curso

18/09/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 21:30

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:46

Emissão da Relação

04/08/2023, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2023, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 15:05

Outras Decisões

06/07/2023, 15:05

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:03

Prazo em Curso

22/06/2023, 14:25

Expedição de Carta.

22/06/2023, 14:25

Expedição em análise para assinatura

22/06/2023, 14:05

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:32

Prazo em Curso

02/06/2023, 13:06

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:45

Emissão da Relação

31/05/2023, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:03

Prazo em Curso

10/05/2023, 15:30

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:47

Emissão da Relação

04/05/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:07

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2023, 15:45

Evolução da Classe Processual

17/04/2023, 15:43

Processo Reativado

17/04/2023, 15:43

Prazo em Curso

17/04/2023, 12:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/04/2023, 16:33

Arquivado Definitivamente

17/08/2020, 14:12

Transitado em Julgado em data

17/08/2020, 14:10

Prazo em Curso

07/07/2020, 12:51

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 07:20

Emissão da Relação

03/07/2020, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 16:29

Julgado procedente o pedido

27/05/2020, 16:29

Registro de Sentença

27/05/2020, 16:29

Conclusos para despacho

25/05/2020, 11:38

Conclusos para despacho

25/05/2020, 11:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 12:02

Prazo em Curso

29/04/2020, 15:30

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.

14/04/2020, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2020, 07:20

Emissão da Relação

08/04/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 14:16

Conclusos para despacho

12/03/2020, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2020, 17:39

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/03/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 15:33

Publicado ato_publicado em 11/02/2020.

11/02/2020, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2020, 13:53

Emissão da Relação

10/02/2020, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 14:37

Conclusos para despacho

11/11/2019, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2019, 12:39

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

01/11/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 16:58

Prazo em Curso

09/10/2019, 16:23

Documento Digitalizado

09/10/2019, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2019, 14:45

Prazo em Curso

23/09/2019, 12:45

Expedição de Ofício.

23/09/2019, 12:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/09/2019, 16:07

Expedição em análise para assinatura

02/09/2019, 14:17

Autos preparados para expedição

30/08/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 15:31

Prazo em Curso

30/08/2019, 14:16

Publicado ato_publicado em 06/08/2019.

06/08/2019, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2019, 13:02

Emissão da Relação

02/08/2019, 16:59

Documento Digitalizado

02/08/2019, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2019, 14:27

Prazo em Curso

24/07/2019, 12:29

Expedição de Ofício.

24/07/2019, 12:28

Expedição em análise para assinatura

22/07/2019, 13:53

Autos preparados para expedição

19/07/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 13:36

Publicado ato_publicado em 18/07/2019.

18/07/2019, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2019, 13:56

Emissão da Relação

16/07/2019, 14:22

Juntada de Carta precatória

17/06/2019, 17:22

Prazo em Curso

04/06/2019, 14:36

Juntada de Informações

04/06/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 14:34

Prazo em Curso

28/03/2019, 13:40

Publicado ato_publicado em 27/03/2019.

27/03/2019, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2019, 12:10

Emissão da Relação

25/03/2019, 14:14

Documento Digitalizado

25/03/2019, 14:12

Expedição de Carta precatória.

11/02/2019, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2019, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2019, 12:47

Expedição em análise para assinatura

06/02/2019, 15:56

Autos preparados para expedição

06/02/2019, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 14:04

Conclusos para despacho

31/01/2019, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 15:14

Prazo em Curso

21/01/2019, 10:05

Publicado ato_publicado em 08/01/2019.

08/01/2019, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2019, 12:42

Emissão da Relação

04/01/2019, 16:30

Informação do Sistema

23/11/2018, 08:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2018, 08:42

Documento Digitalizado

21/11/2018, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2018, 14:04

Prazo em Curso

06/11/2018, 14:20

Expedição de Ofício.

06/11/2018, 14:19

Expedição em análise para assinatura

01/10/2018, 15:49

Autos preparados para expedição

01/10/2018, 14:29

Autos preparados para expedição

24/09/2018, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 15:43

Documento Digitalizado

28/08/2018, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2018, 14:12

Prazo em Curso

20/08/2018, 08:36

Expedição de Ofício.

20/08/2018, 08:35

Expedição em análise para assinatura

09/08/2018, 14:35

Autos preparados para expedição

08/08/2018, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2018, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 13:24

Conclusos para despacho

25/07/2018, 12:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/07/2018, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/07/2018, 11:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/07/2018, 11:38

Distribuído por sorteio

24/07/2018, 11:38

—

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Provisoriamente

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(222)