Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839215-49.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2014

Valor da Causa

R$ 569.702,89

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Wagner Mansur Saad 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:38

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:30

Prazo em Curso

29/01/2026, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:14

Emissão da Relação

29/01/2026, 06:52

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 06:52

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:15

Prazo em Curso

10/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/12/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 07:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 09:39

Todas as movimentações(176)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:38

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:30

Prazo em Curso

29/01/2026, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:14

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 15:04

Despacho

•11/01/2024, 15:03

Emissão da Relação

29/01/2026, 06:52

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 06:52

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:15

Prazo em Curso

10/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/12/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 07:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2025, 11:10

Prazo em Curso

24/11/2025, 11:10

Emissão da Relação

24/11/2025, 11:09

Documento Digitalizado

24/11/2025, 11:07

Documento Digitalizado

24/11/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:05

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 08:15

Prazo em Curso

07/07/2025, 11:38

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:04

Emissão da Relação

24/06/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 15:04

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

12/03/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Maia Pereira (OAB 11964/MS), Ernesto Johannes Trouw (OAB 121095/RJ), ANDREWS GRACIANO DE SOUSA (OAB 143805/RJ), Fabio Fraga Gonçalves (OAB 117404/RJ) Processo 0839215-49.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: TIM CELULAR S/A - Reqda: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Reiteração da intimação acerca da certidão de fl. 1362, devendo apresentar o requerido no prazo de 05 dias.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:58

Emissão da Relação

17/01/2025, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2025.

17/01/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ernesto Johannes Trouw (OAB 121095/RJ), ANDREWS GRACIANO DE SOUSA (OAB 143805/RJ), Fabio Fraga Gonçalves (OAB 117404/RJ) Processo 0839215-49.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: TIM CELULAR S/A - Intimação acerca da certidão de fl. 1362, devendo apresentar o requerido no prazo de 05 dias.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

11/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:17

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 06:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2024, 07:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/02/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/02/2024, 09:10

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 08:17

Emissão da Relação

26/02/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:03

Conclusos para decisão

24/10/2023, 08:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 14:15

Prazo em Curso

02/10/2023, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:26

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2023, 12:53

Emissão da Relação

16/08/2023, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 11:12

Acolhimento

19/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 11:30

Conclusos para despacho

16/03/2023, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:25

Prazo em Curso

09/03/2023, 13:56

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:55

Emissão da Relação

06/03/2023, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/03/2023, 07:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/03/2023, 19:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2022, 12:11

Evolução da Classe Processual

12/12/2022, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:56

Conclusos para decisão

21/09/2022, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 13:46

Prazo em Curso

12/08/2022, 08:29

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:43

Emissão da Relação

05/08/2022, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:15

Conclusos para decisão

15/06/2022, 09:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 12:50

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2022, 08:56

Emissão da Relação

18/05/2022, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:23

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/05/2022, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/05/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2019, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2019, 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2019, 15:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2019.

02/07/2019, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2019, 08:12

Emissão da Relação

01/07/2019, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:41

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 02:46

Publicado ato_publicado em 21/05/2019.

21/05/2019, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2019, 16:00

Emissão da Relação

20/05/2019, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 14:40

Registro de Sentença

30/04/2019, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2019, 14:40

Conclusos para despacho

29/04/2019, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2019, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

30/03/2019, 01:32

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.

29/03/2019, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2019, 13:37

Emissão da Relação

29/03/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 18:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2019, 16:43

Emissão da Relação

20/03/2019, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 14:04

Registro de Sentença

20/03/2019, 14:04

Julgado procedente o pedido

20/03/2019, 14:04

Conclusos para julgamento

21/02/2017, 14:20

Conclusos para despacho

23/03/2015, 12:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2015, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2015, 18:24

Prazo em Curso

16/03/2015, 13:13

Publicado ato_publicado em 13/03/2015.

13/03/2015, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2015, 12:12

Emissão da Relação

11/03/2015, 14:48

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2015, 11:42

Prazo em Curso

29/01/2015, 15:33

Juntada de NULL

29/01/2015, 15:33

Juntada de Mandado

29/01/2015, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2015, 15:32

Prazo em Curso

20/01/2015, 17:39

Expedição de Mandado.

15/01/2015, 14:43

Expedição em análise para assinatura

14/01/2015, 17:40

Publicado ato_publicado em 14/01/2015.

14/01/2015, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2015, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2015, 10:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/01/2015, 12:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/12/2014, 13:14

Emissão da Relação

19/12/2014, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2014, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2014, 17:01

Conclusos para despacho

03/12/2014, 12:05

Distribuído por sorteio

02/12/2014, 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2014, 13:17

Interlocutória

•19/07/2023, 11:12

Despacho

•22/09/2022, 14:56

Despacho

•15/06/2022, 16:15

Despacho

•05/05/2022, 17:23

Despacho

•04/05/2022, 12:49

Decisão Monocrática Terminativa

•04/05/2022, 12:48

Acórdão

•04/05/2022, 12:48

Despacho

•04/05/2022, 12:48

Sentença

•30/04/2019, 14:40

Sentença

•20/03/2019, 14:04

Despacho

•18/12/2014, 17:01