Agravo em Recurso Especial 0839215-49.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Autor

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Réu

FABIO FRAGA GONÇALVES

OAB/RJ 117404·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 13:04

Baixa Definitiva

03/05/2022, 13:38

INCONSISTENTE

29/04/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:12

Recebidos os autos

12/04/2022, 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2021, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2021, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2021, 10:40

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 13:04

Baixa Definitiva

03/05/2022, 13:38

INCONSISTENTE

29/04/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:12

Recebidos os autos

12/04/2022, 15:09

Documentos

Despacho

•10/08/2021, 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2021, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2021, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 10:40

Conclusos para admissibilidade recursal

09/08/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 03:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2021, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2021, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 11:46