Agravo Interno Cível 0839215-49.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Autor

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Réu

FABIO FRAGA GONÇALVES

OAB/RJ 117404·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 17:22

Recebidos os autos

02/03/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica

02/03/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 18:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

24/02/2021, 18:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/02/2021, 08:06

Conclusos para decisão

08/10/2020, 19:05

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 18:36

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

29/03/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 17:22

Recebidos os autos

02/03/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica

02/03/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 20:03

Documentos

Acórdão

•24/02/2021, 18:47

Despacho

•21/09/2020, 11:03

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 18:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

24/02/2021, 18:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/02/2021, 08:06

Conclusos para decisão

08/10/2020, 19:05

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 09:26

INCONSISTENTE

22/09/2020, 01:56

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2020, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 11:03

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 09:27

Conclusos para decisão

21/09/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 08:25