Apelação / Remessa Necessária 0839215-49.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 569.702,89

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

OAB/MS 4318·CPF·Representa: Autor

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Réu

FABIO FRAGA GONÇALVES

OAB/RJ 117404·Representa: Réu

ANDREWS GRACIANO DE SOUSA

Representa: Réu

CARLOS EDUARDO XAVIER DA S. F.

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

OAB/MS 4318·CPF·Representa: Autor

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Réu

FABIO FRAGA GONÇALVES

OAB/RJ 117404·Representa: Réu

ANDREWS GRACIANO DE SOUSA

Representa: Réu

CARLOS EDUARDO XAVIER DA S. F.

Representa: Réu

JULIA VELHO PRADA

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:50

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 12:50

INCONSISTENTE

04/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:49

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:49

Todas as movimentações(74)

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:50

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 12:50

INCONSISTENTE

04/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:49

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 12:49

Decisão Monocrática Terminativa

•04/05/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:49

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:49

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:48

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 12:37

Registrado para #{motivos_de_registro}

21/09/2020, 08:25

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 08:25

INCONSISTENTE

17/08/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2020, 00:39

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 22:45

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 12:45

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2020, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2020, 10:13

Negado seguimento ao recurso

29/07/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2019.

30/07/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 20:10

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 20:10

Conclusos para decisão

29/07/2019, 11:38

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/07/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 11:25

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 11:25

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 11:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2019, 12:46

Acórdão

•04/05/2022, 12:48

Despacho

•04/05/2022, 12:48

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2020, 10:13