Execução Fiscal 0840778-63.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 132,40

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

MARIA BATISTA APARECIDA DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 17:54

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0840778-63.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Batista Aparecida de Castro - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2024, 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/10/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:46

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2024, 10:46

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 10:17

Emissão da Relação

10/10/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 10:59

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 17:54

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:00

Sentença

•09/10/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0840778-63.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Batista Aparecida de Castro - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2024, 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/10/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:46

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2024, 10:46

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 10:17

Emissão da Relação

10/10/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 10:59

Registro de Sentença

09/10/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:40

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/08/2024, 11:48

Prazo em Curso

06/06/2024, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 07:08

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:40

Expedição de Carta.

15/05/2024, 08:01

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 15:28

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 09:39

Processo Desarquivado

15/03/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 08:56

Arquivado Provisoriamente

19/02/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.

17/02/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 16:39

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 10:54

Expedição de Carta.

06/12/2023, 17:10

Expedição em análise para assinatura

16/11/2023, 14:39

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:02

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 09:07

Prazo em Curso

30/08/2023, 18:09

Expedição de Carta.

30/08/2023, 10:18

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 09:15

Recebida petição inicial

30/08/2023, 09:15

Conclusos para despacho

28/07/2023, 18:44

Conclusos para despacho

28/07/2023, 18:44

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 07:20

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 08:40

Interlocutória

•14/08/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:13

Interlocutória

•26/01/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:02

Despacho

•30/08/2023, 09:15