Execução de Título Extrajudicial 0902547-43.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPoluiçãoDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:57

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 13:05

Manifestação do Ministério Público

30/04/2026, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:20

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2026, 17:20

Emissão da Relação

28/04/2026, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:08

Registro de Sentença

27/04/2026, 15:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/04/2026, 15:08

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:26

Manifestação do Ministério Público

30/03/2026, 14:30

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 10:28

Todas as movimentações(267)

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:57

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 13:05

Manifestação do Ministério Público

30/04/2026, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:20

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2026, 17:20

Emissão da Relação

28/04/2026, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:08

Registro de Sentença

27/04/2026, 15:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/04/2026, 15:08

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:26

Manifestação do Ministério Público

30/03/2026, 14:30

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/03/2026, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 18:14

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2026, 18:14

Emissão da Relação

19/03/2026, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 16:08

Registro de Sentença

19/03/2026, 16:08

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:24

Manifestação do Ministério Público

02/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 02:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:16

Autos entregues em carga ao Promotor

12/01/2026, 13:15

Emissão da Relação

12/01/2026, 13:15

Juntada de Ofício

09/01/2026, 17:44

Prazo em Curso

09/01/2026, 15:28

Documento Digitalizado

09/01/2026, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2026, 15:06

Prazo em Curso

18/12/2025, 14:26

Manifestação do Ministério Público

17/12/2025, 14:22

Prazo em Curso

11/12/2025, 14:34

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:29

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2025, 18:29

Emissão da Relação

04/12/2025, 18:28

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 17:14

Decisão de Saneamento e Organização

02/12/2025, 17:14

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/08/2025, 13:30

Cooperação Judiciária

19/08/2025, 13:29

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/08/2025, 11:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2025, 17:27

Manifestação do Ministério Público

24/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/07/2025, 15:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/07/2025, 15:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/07/2025, 15:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/07/2025, 15:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2025, 15:17

Emissão da Relação

16/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2025 10:20:00, 2ª Vara de Direitos Difusos, C.

16/07/2025, 15:15

Juntada de Ofício

15/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:12

Autos entregues em carga ao Promotor

24/06/2025, 16:12

Emissão da Relação

24/06/2025, 16:11

Juntada de Ofício

24/06/2025, 16:09

Documento Digitalizado

06/06/2025, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2025, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2025, 15:38

Prazo em Curso

23/05/2025, 18:34

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 11:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 09:45

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 17:56

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 14:49

Emissão da Relação

21/05/2025, 14:49

Prazo em Curso

20/05/2025, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 18:51

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:17

Manifestação do Ministério Público

12/05/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:30

Autos entregues em carga ao Promotor

07/05/2025, 14:30

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:52

Juntada de Ofício

12/02/2025, 17:24

Prazo em Curso

06/02/2025, 16:50

Documento Digitalizado

06/02/2025, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2025, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Tereza Fernandes Dionísio (OAB 5508B/MS) Processo 0902547-43.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Edyp Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. - Defiro a cota ministerial de fls. 424. Oficie-se à SEMADUR como ali requerido, instruindo o ofício com cópia da manifestação e documentos de fls. 318/420. Vindo resposta da SEMADUR, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:19

Prazo em Curso

28/01/2025, 15:48

Emissão da Relação

28/01/2025, 15:48

Expedição de Ofício.

21/01/2025, 15:41

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 16:46

Prazo em Curso

14/01/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 02:08

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:50

Manifestação do Ministério Público

27/11/2024, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:41

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:31

Prazo em Curso

21/10/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Tereza Fernandes Dionísio (OAB 5508B/MS) Processo 0902547-43.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Edyp Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. - Intime-se a executada para, em quinze dias, manifestar-se sobre a cota ministerial de fls. 313/314 e para que comprove "o cumprimento das adequações mencionadas pelo órgão ambiental, mormente do comunicado de f. 304/305", como requerido pelo órgão ministerial.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:14

Emissão da Relação

10/10/2024, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:43

Conclusos para despacho

09/07/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/07/2024, 10:38

Manifestação do Ministério Público

09/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 16:12

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:53

Emissão da Relação

27/05/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:34

Autos entregues em carga ao Promotor

27/05/2024, 14:34

Juntada de Ofício

23/05/2024, 14:57

Prazo em Curso

07/05/2024, 17:05

Documento Digitalizado

07/05/2024, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2024, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2024, 15:43

Prazo em Curso

18/04/2024, 15:33

Prazo em Curso

16/04/2024, 16:34

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:10

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 18:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 08:14

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 14:30

Emissão da Relação

11/04/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:09

Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2023, 15:30

Manifestação do Ministério Público

25/10/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:39

Autos entregues em carga ao Promotor

19/09/2023, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:58

Apensado ao processo numero do processo

18/08/2023, 13:02

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2023, 14:40

Manifestação do Ministério Público

18/05/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:15

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:33

Autos entregues em carga ao Promotor

11/05/2023, 14:33

Emissão da Relação

11/05/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 10:47

Conclusos para decisão

14/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2023, 15:32

Manifestação do Ministério Público

13/03/2023, 15:32

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 07:56

Emissão da Relação

15/02/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:09

Autos entregues em carga ao Promotor

15/02/2023, 09:09

Juntada de Ofício

14/02/2023, 17:58

Prazo em Curso

27/01/2023, 18:09

Documento Digitalizado

27/01/2023, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2023, 15:36

Prazo em Curso

12/01/2023, 16:52

Prazo em Curso

12/01/2023, 15:12

Expedição de Ofício.

10/01/2023, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2023, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2023, 14:14

Expedição em análise para assinatura

09/01/2023, 12:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2022, 15:49

Manifestação do Ministério Público

30/11/2022, 15:49

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:27

Autos entregues em carga ao Promotor

11/11/2022, 13:26

Emissão da Relação

11/11/2022, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:27

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2022, 16:22

Manifestação do Ministério Público

25/07/2022, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

16/07/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 01:05

Prazo em Curso

13/07/2022, 23:12

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:25

Autos entregues em carga ao Promotor

06/07/2022, 15:24

Emissão da Relação

06/07/2022, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:51

Conclusos para decisão

19/04/2022, 13:09

Prazo em Curso

18/04/2022, 17:58

Juntada de NULL

18/04/2022, 16:46

Juntada de Mandado

18/04/2022, 16:46

Prazo em Curso

07/04/2022, 14:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:48

Autos entregues em carga ao Promotor

22/03/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:45

Documento Digitalizado

21/03/2022, 15:45

Documento Digitalizado

21/03/2022, 15:45

Documento Digitalizado

21/03/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 17:06

Conclusos para decisão

09/03/2022, 06:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:16

Autos entregues em carga ao Promotor

21/02/2022, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:22

Conclusos para decisão

03/02/2022, 12:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 03:44

Prazo em Curso

18/01/2022, 15:35

Prazo em Curso

14/01/2022, 16:15

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:37

Autos entregues em carga ao Promotor

14/01/2022, 12:37

Expedição em análise para assinatura

14/01/2022, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 16:28

Outras Decisões

13/01/2022, 16:28

Conclusos para despacho

03/12/2021, 08:56

Informação do Sistema

02/12/2021, 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/12/2021, 17:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/12/2021, 17:09

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 17:09

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 15:08

Sentença

•19/03/2026, 16:08

Interlocutória

•02/12/2025, 17:14

Despacho

•16/05/2025, 18:51

Despacho

•09/01/2025, 16:36

Despacho

•09/10/2024, 14:43

Despacho

•09/04/2024, 15:09

Despacho

•18/09/2023, 15:58

Despacho

•09/05/2023, 15:43

Despacho

•10/11/2022, 16:27

Despacho

•20/06/2022, 17:14

Despacho

•16/03/2022, 17:06

Despacho

•16/02/2022, 14:22

Interlocutória

•13/01/2022, 16:28