Execução Fiscal 0912438-83.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.928,46

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

ORLANDO REBELO MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 08:34

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 22:31

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 22:30

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 02:33

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Orlando Rebelo Maciel - réu-revel Processo 0912438-83.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Orlando Rebelo Maciel - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:34

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 08:34

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 22:31

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 22:30

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 22:30

Despacho

•01/08/2025, 15:01

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 02:33

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Orlando Rebelo Maciel - réu-revel Processo 0912438-83.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Orlando Rebelo Maciel - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 12:23

Emissão da Relação

10/10/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:09

Registro de Sentença

10/10/2024, 10:08

Indeferida a petição inicial

10/10/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:11

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 08:21

Emenda à Inicial

06/05/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 15:19

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:39

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:35

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:30

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:30

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:30

Redistribuição de Processo - Saída

15/04/2024, 10:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/04/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:22

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 07:09

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:26

Sentença

•10/10/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:11

Interlocutória

•06/05/2024, 15:19

Despacho

•15/04/2024, 09:22