MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Autor
ROMULO BORGES OLIVEIRA
CPF
Reu
MICAEL PEREIRA DE LIMA
CPF
Reu
PEDRO HENRIQUE FREIRE DE SANTANA
CPF
Reu
HENRIQUE SOUZA DA SILVA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
OAB/MS 1·Representa: Réu
JULIANO ABADIO CALAND JULIAO
OAB/DF 26042·CPF·Representa: Réu
PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA
OAB/MS 10111·CPF·Representa: Réu
ALEX SANDRO PACHECO ROCHA
OAB/MS 18847·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/05/2026, 16:25
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 16:23
Documento Digitalizado
15/05/2026, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 14:34
Expedição em análise para assinatura
15/05/2026, 14:31
Documento Digitalizado
15/05/2026, 14:25
Expedição em análise para assinatura
15/05/2026, 14:23
Autos preparados para expedição
15/05/2026, 14:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/05/2026, 09:58
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2026, 09:58
Conclusos para despacho
13/05/2026, 11:53
Documento Digitalizado
13/05/2026, 11:52
Documentos
Despacho
•15/05/2026, 09:58
Despacho
•07/01/2026, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 14:34
Expedição em análise para assinatura
15/05/2026, 14:31
Documento Digitalizado
15/05/2026, 14:25
Expedição em análise para assinatura
15/05/2026, 14:23
Autos preparados para expedição
15/05/2026, 14:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/05/2026, 09:58
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2026, 09:58
Conclusos para despacho
13/05/2026, 11:53
Documento Digitalizado
13/05/2026, 11:52
Documento Digitalizado
13/05/2026, 11:49
Documento Digitalizado
13/05/2026, 11:45
Documento Digitalizado
13/05/2026, 11:38
Documento Digitalizado
13/05/2026, 11:31
Documento Digitalizado
13/05/2026, 11:00
Documento Digitalizado
13/05/2026, 10:52
Documento Digitalizado
13/05/2026, 10:24
Documento Digitalizado
13/05/2026, 10:22
Documento Digitalizado
13/05/2026, 10:20
Documento Digitalizado
13/05/2026, 10:17
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 10:09
Autos preparados para expedição
13/05/2026, 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 17:18
Expedição em análise para assinatura
07/05/2026, 14:12
Autos preparados para expedição
07/05/2026, 08:18
Expedição em análise para assinatura
07/05/2026, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2026, 07:58
Expedição de Certidão.
18/04/2026, 05:17
Autos preparados para expedição
16/03/2026, 08:46
Documento Digitalizado
02/02/2026, 17:55
Documento Digitalizado
02/02/2026, 16:53
Documento Digitalizado
02/02/2026, 13:40
Documento Digitalizado
02/02/2026, 13:39
Documento Digitalizado
02/02/2026, 13:39
Documento Digitalizado
02/02/2026, 13:38
Documento Digitalizado
02/02/2026, 13:37
Documento Digitalizado
02/02/2026, 13:37
Autos preparados para expedição
12/01/2026, 12:51
Publicado ato_publicado em 12/01/2026.
12/01/2026, 04:46
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/01/2026, 18:32
Manifestação do Ministério Público
09/01/2026, 18:32
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/01/2026, 12:51
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/01/2026, 12:50
Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2026, 07:31
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 10:06
Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 10:06
Autos entregues em carga ao Promotor
08/01/2026, 10:06
Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 10:05
Autos entregues em carga ao Defensor
08/01/2026, 10:05
Emissão da Relação
08/01/2026, 10:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/01/2026, 16:07
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2026, 16:07
Conclusos para decisão
16/12/2025, 09:43
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/12/2025, 16:08
Manifestação do Ministério Público
15/12/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 11:16
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 11:15
Autos entregues em carga ao Promotor
10/12/2025, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 09:34
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/12/2025, 19:20
Manifestação do Ministério Público
09/12/2025, 19:20
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 12:36
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 12:36
Autos entregues em carga ao Promotor
03/12/2025, 12:36
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/12/2025, 18:01
Manifestação do Ministério Público
02/12/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 09:05
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 09:05
Autos entregues em carga ao Promotor
17/11/2025, 09:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/11/2025, 14:41
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2025, 14:41
Conclusos para despacho
13/11/2025, 14:13
Documento Digitalizado
13/11/2025, 14:09
Prazo em Curso
06/11/2025, 08:07
Autos preparados para expedição
29/10/2025, 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 06:38
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2025, 15:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/10/2025, 15:21
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/10/2025, 12:35
Prazo em Curso
17/10/2025, 12:35
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/10/2025, 12:35
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 18:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/07/2025, 18:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/07/2025, 18:12
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/07/2025, 17:33
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/07/2025, 17:33
Expedição de Outros documentos.
09/07/2025, 07:51
Autos entregues em carga ao Defensor
09/07/2025, 07:50
Prazo em Curso
04/06/2025, 15:11
Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025, 16:43
Prazo em Curso
03/06/2025, 08:58
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/05/2025, 15:24
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/05/2025, 15:24
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025, 04:48
Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025, 07:33
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 10:52
Autos entregues em carga ao Defensor
26/05/2025, 10:52
Emissão da Relação
26/05/2025, 10:49
Juntada de Petição de Apelação
20/05/2025, 14:44
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/05/2025, 14:44
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 10:36
Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 10:36
Autos entregues em carga ao Promotor
06/05/2025, 10:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/05/2025, 17:09
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025, 17:09
Conclusos para despacho
05/05/2025, 08:03
Manifestação do Ministério Público
29/04/2025, 18:31
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/04/2025, 18:31
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 00:15
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/04/2025, 13:47
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/04/2025, 13:47
Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025, 04:47
Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025, 07:33
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 22:43
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 22:43
Autos entregues em carga ao Promotor
15/04/2025, 22:43
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 22:42
Autos entregues em carga ao Defensor
15/04/2025, 22:42
Emissão da Relação
15/04/2025, 22:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/04/2025, 17:30
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 17:30
Sentença Absolutória
15/04/2025, 17:30
Registro de Sentença
15/04/2025, 17:30
Conclusos para julgamento
11/04/2025, 15:22
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/04/2025, 17:20
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/04/2025, 17:20
Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 11:23
Autos entregues em carga ao Defensor
07/04/2025, 11:22
Expedição de Certidão.
29/03/2025, 01:18
Prazo em Curso
11/03/2025, 17:53
Expedição de NULL.
11/03/2025, 17:52
Documento Digitalizado
25/02/2025, 07:03
Documento Digitalizado
25/02/2025, 06:57
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 14:56
Expedição de Outros documentos.
21/02/2025, 14:56
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 14:55
Expedição de Outros documentos.
21/02/2025, 14:55
Expedição em análise para assinatura
21/02/2025, 09:31
Autos preparados para expedição
19/02/2025, 11:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/02/2025, 18:42
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025, 18:42
Documento Digitalizado
13/02/2025, 14:26
Conclusos para despacho
06/02/2025, 08:58
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/02/2025, 14:33
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/02/2025, 14:33
Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 23:37
Autos entregues em carga ao Defensor
04/02/2025, 23:37
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/01/2025, 18:07
Manifestação do Ministério Público
30/01/2025, 18:07
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 16:20
Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 16:20
Autos entregues em carga ao Promotor
27/01/2025, 16:19
Juntada de Carta precatória
27/01/2025, 16:18
Documento Digitalizado
27/01/2025, 15:38
Documento Digitalizado
27/01/2025, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 16:34
Prazo em Curso
13/12/2024, 16:00
Expedição de Carta precatória.
22/11/2024, 12:35
Expedição em análise para assinatura
21/11/2024, 14:59
Autos preparados para expedição
05/11/2024, 07:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/11/2024, 18:58
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024, 18:58
Conclusos para despacho
25/10/2024, 08:49
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/10/2024, 16:53
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/10/2024, 17:51
Juntada de Petição de Alegações finais
21/10/2024, 16:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Pedro Henrique Freire de Santana, Romulo Borges Oliveira - I -
Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Juliano Abadio Caland Juliao (OAB 26042/DF) Processo 0000760-62.2016.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Defiro a cota ministerial de fls.1431. Proceda a serventia a juntada dos antecedens criminais do réu atualizado desta comarca e da comarca de Brasília/DF. II - Com a juntada dos antecedentes, dê-se vistas às partes para apresentações de alegações finais no prazo sucessivo de cinco dias.
15/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024, 20:09
Relação encaminhada ao D.J.
11/10/2024, 07:33
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 07:43
Autos entregues em carga ao Defensor
10/10/2024, 07:43
Emissão da Relação
10/10/2024, 07:42
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/10/2024, 14:40
Juntada de Petição de Alegações finais
09/10/2024, 14:40
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 10:03
Autos entregues em carga ao Promotor
10/09/2024, 10:03
Documento Digitalizado
10/09/2024, 10:01
Documento Digitalizado
10/09/2024, 10:01
Documento Digitalizado
10/09/2024, 10:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/09/2024, 18:23
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024, 18:23
Conclusos para despacho
28/08/2024, 18:17
Manifestação do Ministério Público
28/08/2024, 16:34
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/08/2024, 16:34
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 14:01
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 14:01
Autos entregues em carga ao Promotor
31/07/2024, 14:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2024 08:22:39, 2ª Vara.
30/07/2024, 20:22
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/05/2024, 15:20
Manifestação do Ministério Público
21/05/2024, 15:20
Autos preparados para expedição
20/05/2024, 10:32
Juntada de Informações
20/05/2024, 10:07
Juntada de Informações
20/05/2024, 10:06
Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024, 20:08
Expedição em análise para assinatura
16/05/2024, 14:51
Expedição de Carta precatória.
16/05/2024, 14:46
Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024, 07:32
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/05/2024, 14:41
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/05/2024, 14:41
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/05/2024, 12:21
Expedição em análise para assinatura
15/05/2024, 12:20
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 12:19
Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 12:19
Autos entregues em carga ao Promotor
15/05/2024, 12:19
Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 12:16
Autos entregues em carga ao Defensor
15/05/2024, 12:16
Emissão da Relação
15/05/2024, 09:42
Documento Digitalizado
13/05/2024, 15:07
Documento Digitalizado
09/05/2024, 14:14
Expedição de Ofício.
08/05/2024, 16:59
Expedição em análise para assinatura
08/05/2024, 15:18
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 14:52
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 02:00:00, 2ª Vara.
08/05/2024, 14:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 08:01:51, 2ª Vara.
07/05/2024, 20:01
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/04/2024, 15:40
Manifestação do Ministério Público
30/04/2024, 15:40
Prazo em Curso
19/04/2024, 18:25
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 18:24
Expedição de Outros documentos.
19/04/2024, 18:24
Autos entregues em carga ao Promotor
19/04/2024, 18:24
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/04/2024, 18:23
Documento Digitalizado
19/04/2024, 18:21
Expedição de Carta precatória.
16/04/2024, 18:55
Expedição em análise para assinatura
16/04/2024, 09:08
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/03/2024, 14:19
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/03/2024, 14:19
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/03/2024, 14:19
Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 08:35
Autos entregues em carga ao Defensor
19/03/2024, 08:34
Autos entregues em carga ao Defensor
19/03/2024, 08:34
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 08:29
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 02:00:00, 2ª Vara.
19/03/2024, 08:29
Autos preparados para expedição
04/03/2024, 15:12
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 15:10
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 03:09:30, 2ª Vara.
04/03/2024, 15:09
Autos preparados para expedição
01/03/2024, 16:06
Autos preparados para expedição
23/02/2024, 12:39
Autos preparados para expedição
23/02/2024, 12:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/02/2024, 19:58
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024, 19:58
Conclusos para despacho
21/02/2024, 14:22
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 13:14
Autos preparados para expedição
21/02/2024, 09:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/02/2024, 11:42
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024, 11:41
Conclusos para despacho
06/02/2024, 17:15
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/02/2024, 15:14
Manifestação do Ministério Público
02/02/2024, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024, 16:30
Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024, 20:07
Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024, 07:32
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/01/2024, 16:00
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/01/2024, 16:00
Emissão da Relação
22/01/2024, 11:06
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 11:05
Autos entregues em carga ao Defensor
22/01/2024, 11:05
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 11:05
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 11:05
Autos entregues em carga ao Promotor
22/01/2024, 11:05
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024, 16:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/01/2024, 16:25
Conclusos para despacho
19/12/2023, 18:38
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 18:21
Autos preparados para expedição
19/12/2023, 08:54
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/12/2023, 18:00
Manifestação do Ministério Público
16/12/2023, 18:00
Documento Digitalizado
15/12/2023, 16:26
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 17:12
Expedição de Outros documentos.
05/12/2023, 17:12
Autos entregues em carga ao Promotor
05/12/2023, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 22:30
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/11/2023, 16:35
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/11/2023, 16:35
Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023, 20:06
Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023, 07:32
Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 13:00
Autos entregues em carga ao Defensor
20/11/2023, 13:00
Emissão da Relação
20/11/2023, 12:58
Manifestação do Ministério Público
10/11/2023, 15:32
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/11/2023, 15:32
Documento Digitalizado
06/11/2023, 15:50
Documento Digitalizado
06/11/2023, 15:50
Expedição de Certidão.
04/11/2023, 00:15
Expedição de Ofício.
26/10/2023, 17:26
Expedição em análise para assinatura
26/10/2023, 10:34
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 18:46
Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 18:45
Autos entregues em carga ao Promotor
25/10/2023, 18:45
Autos preparados para expedição
25/10/2023, 18:45
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 07:34:27, 2ª Vara.
24/10/2023, 19:34
Documento Digitalizado
03/10/2023, 17:38
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/09/2023, 12:44
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/09/2023, 12:03
Manifestação do Ministério Público
22/09/2023, 12:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.
15/09/2023, 00:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.
15/09/2023, 00:18
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 00:18
Prazo em Curso
11/09/2023, 13:49
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/09/2023, 13:48
Documento Digitalizado
11/09/2023, 13:46
Prazo em Curso
11/09/2023, 11:55
Expedição de Carta precatória.
05/09/2023, 18:22
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/09/2023, 13:21
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/09/2023, 13:21
Autos entregues em carga ao Promotor
05/09/2023, 13:12
Expedição em análise para assinatura
05/09/2023, 08:05
Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 08:04
Autos entregues em carga ao Defensor
05/09/2023, 08:04
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 08:04
Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 08:04
Autos entregues em carga ao Promotor
05/09/2023, 08:04
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 18:35
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 04:00:00, 2ª Vara.
01/09/2023, 18:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/08/2023, 09:24
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023, 09:24
Conclusos para despacho
15/08/2023, 17:03
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/08/2023, 14:30
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/08/2023, 14:30
Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 07:40
Autos entregues em carga ao Defensor
14/08/2023, 07:40
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/08/2023, 18:30
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/08/2023, 18:30
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 08:04
Autos entregues em carga ao Defensor
10/08/2023, 08:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
10/08/2023, 08:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
10/08/2023, 08:03
Autos preparados para expedição
11/07/2023, 08:57
Prazo em Curso
26/06/2023, 08:33
Autos preparados para expedição
22/06/2023, 09:10
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 09:09
Documento Digitalizado
20/06/2023, 18:21
Autos preparados para expedição
20/06/2023, 12:28
Autos preparados para expedição
19/06/2023, 12:10
Documento Digitalizado
19/06/2023, 12:09
Documento Digitalizado
19/06/2023, 10:26
Documento Digitalizado
19/06/2023, 10:17
Expedição de Ofício.
29/05/2023, 12:14
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 12:13
Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 12:13
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 12:13
Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 12:12
Expedição em análise para assinatura
29/05/2023, 06:28
Autos preparados para expedição
22/03/2023, 09:17
Autos preparados para expedição
22/03/2023, 09:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/03/2023, 17:19
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023, 17:19
Conclusos para despacho
20/03/2023, 11:19
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/03/2023, 11:33
Manifestação do Ministério Público
17/03/2023, 11:33
Autos preparados para expedição
03/03/2023, 15:20
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 15:19
Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 15:19
Autos entregues em carga ao Promotor
03/03/2023, 15:19
Juntada de Carta precatória
02/03/2023, 13:37
Juntada de Carta precatória
02/03/2023, 13:17
Autos preparados para expedição
03/02/2023, 17:24
Autos preparados para expedição
30/01/2023, 09:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2023.
29/01/2023, 01:21
Autos preparados para expedição
16/12/2022, 12:30
Documento Digitalizado
29/11/2022, 15:31
Documento Digitalizado
29/11/2022, 15:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022, 03:13
Prazo em Curso
06/10/2022, 12:12
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/10/2022, 11:31
Manifestação do Ministério Público
06/10/2022, 11:31
Documento Digitalizado
29/09/2022, 18:17
Documento Digitalizado
29/09/2022, 18:04
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 08:23
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 08:23
Autos entregues em carga ao Promotor
28/09/2022, 08:23
Autos preparados para expedição
27/09/2022, 12:39
Prazo em Curso
27/09/2022, 12:38
Expedição de Carta precatória.
02/09/2022, 14:06
Expedição em análise para assinatura
02/09/2022, 11:17
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 18:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2022, 18:36
Juntada de Carta precatória
03/08/2022, 08:43
Expedição de Carta precatória.
18/07/2022, 16:07
Expedição em análise para assinatura
18/07/2022, 09:16
Documento Digitalizado
15/07/2022, 10:26
Documento Digitalizado
15/07/2022, 10:26
Documento Digitalizado
15/07/2022, 10:25
Documento Digitalizado
15/07/2022, 10:25
Documento Digitalizado
15/07/2022, 10:25
Documento Digitalizado
15/07/2022, 10:25
Documento Digitalizado
15/07/2022, 10:25
Documento Digitalizado
15/07/2022, 10:24
Expedição de Ofício.
15/07/2022, 10:24
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022, 08:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/07/2022, 08:39
Conclusos para despacho
06/07/2022, 07:13
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/07/2022, 09:00
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/07/2022, 09:00
Prazo em Curso
04/07/2022, 11:30
Juntada de Ofício
01/07/2022, 15:59
Expedição de Ofício.
29/06/2022, 13:49
Expedição em análise para assinatura
29/06/2022, 12:41
Expedição de Outros documentos.
23/06/2022, 16:25
Autos entregues em carga ao Defensor
23/06/2022, 16:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/06/2022, 09:45
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022, 09:45
Conclusos para despacho
15/06/2022, 15:26
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/06/2022, 18:03
Manifestação do Ministério Público
13/06/2022, 18:03
Expedição de Certidão.
01/06/2022, 08:20
Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 08:20
Autos entregues em carga ao Promotor
01/06/2022, 08:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.
01/06/2022, 01:11
Prazo em Curso
12/05/2022, 08:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.
12/05/2022, 01:08
Autos preparados para expedição
27/04/2022, 14:19
Juntada de Carta precatória
27/04/2022, 14:17
Juntada de Carta precatória
27/04/2022, 14:12
Autos preparados para expedição
25/04/2022, 17:16
Documento Digitalizado
25/04/2022, 15:39
Juntada de Carta precatória
25/04/2022, 15:39
Expedição de Ofício.
13/04/2022, 15:21
Expedição de Ofício.
13/04/2022, 15:21
Expedição em análise para assinatura
12/04/2022, 12:12
Autos preparados para expedição
12/04/2022, 07:41
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/04/2022, 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022, 19:04
Prazo em Curso
11/04/2022, 12:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2022 09:50:13, 2ª Vara.
07/04/2022, 09:50
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2022, 08:02
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/03/2022, 14:54
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 14:44
Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 14:44
Autos entregues em carga ao Promotor
31/03/2022, 14:44
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
31/03/2022, 14:40
Autos preparados para expedição
24/03/2022, 13:32
Documento Digitalizado
24/03/2022, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022, 12:32
Expedição em análise para assinatura
23/03/2022, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022, 15:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2022.
15/03/2022, 01:08
Autos preparados para expedição
14/03/2022, 19:52
Autos preparados para expedição
11/03/2022, 18:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/03/2022, 16:51
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022, 16:51
Conclusos para despacho
11/03/2022, 10:46
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/03/2022, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022, 15:38
Prazo em Curso
07/03/2022, 16:46
Publicado ato_publicado em 04/03/2022.
04/03/2022, 20:05
Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2022, 07:31
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 18:01
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 18:01
Autos entregues em carga ao Promotor
03/03/2022, 18:01
Emissão da Relação
03/03/2022, 17:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/03/2022, 09:26
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 09:26
Registro de Sentença
03/03/2022, 09:26
Extinta a punibilidade por prescrição
03/03/2022, 09:26
Expedição de Ofício.
03/03/2022, 08:47
Expedição em análise para assinatura
25/02/2022, 17:15
Expedição de Certidão.
25/02/2022, 17:13
Documento Digitalizado
25/02/2022, 17:13
Documento Digitalizado
25/02/2022, 17:12
Documento Digitalizado
25/02/2022, 16:34
Conclusos para julgamento
17/02/2022, 09:25
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/02/2022, 19:02
Publicado ato_publicado em 17/12/2021.
17/12/2021, 20:04
Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2021, 07:31
Emissão da Relação
16/12/2021, 17:43
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/12/2021, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021, 14:37
Autos preparados para expedição
07/12/2021, 21:10
Publicado ato_publicado em 06/12/2021.
06/12/2021, 20:06
Expedição de Carta precatória.
06/12/2021, 14:40
Expedição de Carta precatória.
06/12/2021, 14:40
Expedição de Carta precatória.
06/12/2021, 14:40
Expedição de Ofício.
06/12/2021, 14:40
Expedição em análise para assinatura
06/12/2021, 09:09
Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2021, 07:32
Documento Digitalizado
06/12/2021, 07:30
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 07:22
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2022 02:45:00, 2ª Vara.
06/12/2021, 07:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/12/2021, 17:47
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021, 17:47
Conclusos para despacho
03/12/2021, 15:25
Expedição de Certidão.
03/12/2021, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021, 14:24
Expedição em análise para assinatura
01/12/2021, 08:39
Documento Digitalizado
01/12/2021, 08:39
Documento Digitalizado
01/12/2021, 08:39
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 17:06
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 17:06
Autos entregues em carga ao Promotor
30/11/2021, 17:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/11/2021, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021, 15:20
Conclusos para despacho
29/11/2021, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021, 17:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/11/2021, 16:05
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/11/2021, 16:05
Publicado ato_publicado em 23/11/2021.
23/11/2021, 20:06
Expedição de Carta precatória.
23/11/2021, 12:40
Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2021, 07:32
Expedição em análise para assinatura
22/11/2021, 17:02
Expedição de Outros documentos.
22/11/2021, 17:01
Autos entregues em carga ao Defensor
22/11/2021, 17:01
Emissão da Relação
22/11/2021, 16:50
Autos preparados para expedição
22/11/2021, 16:38
Autos preparados para expedição
22/11/2021, 15:10
Publicado ato_publicado em 26/10/2021.
26/10/2021, 20:08
Expedição em análise para assinatura
26/10/2021, 18:29
Documento Digitalizado
26/10/2021, 18:29
Documento Digitalizado
26/10/2021, 18:28
Documento Digitalizado
26/10/2021, 18:28
Documento Digitalizado
26/10/2021, 18:28
Documento Digitalizado
26/10/2021, 18:28
Documento Digitalizado
26/10/2021, 18:27
Documento Digitalizado
26/10/2021, 18:27
Documento Digitalizado
26/10/2021, 18:27
Documento Digitalizado
26/10/2021, 18:27
Documento Digitalizado
26/10/2021, 18:26
Documento Digitalizado
26/10/2021, 18:26
Documento Digitalizado
26/10/2021, 18:26
Documento Digitalizado
26/10/2021, 18:26
Documento Digitalizado
26/10/2021, 18:26
Documento Digitalizado
26/10/2021, 18:26
Documento Digitalizado
26/10/2021, 18:25
Documento Digitalizado
26/10/2021, 18:25
Documento Digitalizado
26/10/2021, 18:25
Documento Digitalizado
26/10/2021, 18:25
Documento Digitalizado
26/10/2021, 18:25
Documento Digitalizado
26/10/2021, 18:25
Documento Digitalizado
26/10/2021, 18:25
Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2021, 07:32
Expedição de Carta precatória.
25/10/2021, 17:27
Expedição de Carta precatória.
25/10/2021, 17:26
Prazo em Curso
25/10/2021, 12:11
Emissão da Relação
25/10/2021, 12:10
Expedição em análise para assinatura
23/10/2021, 12:20
Autos preparados para expedição
21/10/2021, 18:16
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/09/2021, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021, 15:35
Expedição de Certidão.
20/08/2021, 15:35
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/08/2021, 16:57
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/08/2021, 16:57
Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 16:07
Autos entregues em carga ao Defensor
12/08/2021, 16:07
Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 16:06
Autos entregues em carga ao Promotor
12/08/2021, 16:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/08/2021, 07:52
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021, 07:51
Conclusos para despacho
10/08/2021, 16:40
Juntada de Carta precatória
10/08/2021, 16:39
Autos preparados para expedição
21/07/2021, 17:24
Expedição de Certidão.
21/07/2021, 15:24
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2021 03:20:00, 2ª Vara.
21/07/2021, 15:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/07/2021, 09:32
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021, 09:32
Conclusos para despacho
16/07/2021, 13:31
Juntada de Ofício
16/07/2021, 13:29
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/07/2021, 16:24
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/07/2021, 16:23
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 12:08
Autos entregues em carga ao Defensor
28/06/2021, 12:07
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/06/2021, 15:35
Expedição de Certidão.
25/06/2021, 15:31
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/06/2021, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021, 12:31
Expedição de Certidão.
17/06/2021, 00:07
Juntada de Ofício
16/06/2021, 17:56
Expedição de Certidão.
07/06/2021, 15:11
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 15:11
Autos entregues em carga ao Promotor
07/06/2021, 15:10
Expedição de Certidão.
07/06/2021, 15:10
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2021 09:28:28, 2ª Vara.
02/06/2021, 09:28
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/06/2021, 08:48
Expedição de Certidão.
28/05/2021, 14:38
Documento Digitalizado
26/05/2021, 18:40
Juntada de Carta precatória
25/05/2021, 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021, 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021, 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021, 20:53
Documento Digitalizado
24/05/2021, 20:52
Juntada de Carta precatória
05/05/2021, 18:12
Juntada de Ofício
05/05/2021, 18:11
Juntada de Carta precatória
05/05/2021, 17:05
Expedição de Carta precatória.
04/05/2021, 09:01
Expedição de Carta precatória.
04/05/2021, 09:00
Expedição de Carta precatória.
04/05/2021, 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/05/2021, 22:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/05/2021, 22:26
Documento Digitalizado
03/05/2021, 21:56
Documento Digitalizado
03/05/2021, 21:51
Documento Digitalizado
29/04/2021, 15:07
Expedição de Ofício.
28/04/2021, 08:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/04/2021, 18:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/04/2021, 18:06
Documento Digitalizado
27/04/2021, 08:57
Expedição de Ofício.
26/04/2021, 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/04/2021, 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/04/2021, 09:49
Documento Digitalizado
26/04/2021, 09:24
Expedição de Ofício.
19/04/2021, 10:08
Expedição de Ofício.
19/04/2021, 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/04/2021, 08:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/04/2021, 08:07
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/03/2021, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021, 17:17
Publicado ato_publicado em 22/02/2021.
22/02/2021, 20:34
Publicado ato_publicado em 22/02/2021.
22/02/2021, 20:33
Publicado ato_publicado em 22/02/2021.
22/02/2021, 20:33
Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2021, 07:37
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/02/2021, 11:01
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/02/2021, 11:01
Emissão da Relação
19/02/2021, 10:41
Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 10:38
Autos entregues em carga ao Defensor
19/02/2021, 10:37
Expedição de Certidão.
19/02/2021, 10:37
Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 10:36
Autos entregues em carga ao Promotor
19/02/2021, 10:36
Expedição de Certidão.
19/02/2021, 10:35
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2021 04:20:00, 2ª Vara.
19/02/2021, 10:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/02/2021, 10:42
Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021, 10:42
Conclusos para despacho
11/02/2021, 15:10
Juntada de Informações
04/02/2021, 08:28
Audiência Suspensa - COVID-19
02/07/2020, 17:30
Autos preparados para expedição
29/06/2020, 15:39
Expedição de Certidão.
29/06/2020, 15:38
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/05/2020, 14:06
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/04/2020, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020, 17:55
Publicado ato_publicado em 02/04/2020.
02/04/2020, 20:22
Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2020, 07:35
Publicado ato_publicado em 01/04/2020.
01/04/2020, 20:28
Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2020, 07:37
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
31/03/2020, 15:24
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
31/03/2020, 15:24
Expedição de Outros documentos.
31/03/2020, 13:58
Autos entregues em carga ao Defensor
31/03/2020, 13:58
Expedição de Certidão.
31/03/2020, 13:57
Expedição de Outros documentos.
31/03/2020, 13:57
Autos entregues em carga ao Promotor
31/03/2020, 13:57
Expedição de Certidão.
30/03/2020, 15:55
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/03/2020, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020, 10:34
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/03/2020, 19:21
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/03/2020, 19:20
Publicado ato_publicado em 04/03/2020.
04/03/2020, 20:25
Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2020, 07:41
Emissão da Relação
03/03/2020, 10:44
Expedição de Outros documentos.
28/02/2020, 13:40
Autos entregues em carga ao Defensor
28/02/2020, 13:40
Expedição de Certidão.
28/02/2020, 13:38
Expedição de Outros documentos.
28/02/2020, 13:37
Autos entregues em carga ao Promotor
28/02/2020, 13:37
Juntada de Informações
28/02/2020, 13:32
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/02/2020, 08:09
Documento Digitalizado
11/02/2020, 08:07
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/02/2020, 12:38
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/02/2020, 12:38
Documento Digitalizado
07/02/2020, 10:15
Documento Digitalizado
04/02/2020, 09:29
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/01/2020, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020, 12:56
Documento Digitalizado
31/01/2020, 09:30
Publicado ato_publicado em 30/01/2020.
30/01/2020, 20:38
Prazo em Curso
30/01/2020, 10:57
Documento Digitalizado
30/01/2020, 10:54
Documento Digitalizado
30/01/2020, 10:37
Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2020, 07:34
Expedição de Ofício.
29/01/2020, 17:27
Expedição de Carta precatória.
29/01/2020, 17:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/01/2020, 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/01/2020, 17:02
Expedição de Outros documentos.
29/01/2020, 17:00
Autos entregues em carga ao Defensor
29/01/2020, 17:00
Emissão da Relação
29/01/2020, 16:59
Expedição de Certidão.
29/01/2020, 16:56
Expedição de Outros documentos.
29/01/2020, 16:55
Autos entregues em carga ao Promotor
29/01/2020, 16:54
Expedição de Certidão.
29/01/2020, 15:50
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2020 03:00:00, 2ª Vara.
29/01/2020, 15:49
Documento Digitalizado
21/01/2020, 14:26
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
17/01/2020, 15:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/01/2020, 10:17
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020, 10:17
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
30/12/2019, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2019, 15:31
Documento Digitalizado
19/12/2019, 13:04
Expedição de Certidão.
19/12/2019, 12:56
Expedição de Outros documentos.
19/12/2019, 12:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/12/2019, 12:55
Conclusos para despacho
12/12/2019, 16:11
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/12/2019, 16:10
Documento Digitalizado
12/12/2019, 14:40
Documento Digitalizado
12/12/2019, 14:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2019, 14:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2019, 14:40
Juntada de Ofício
12/12/2019, 14:36
Documento Digitalizado
12/12/2019, 14:35
Juntada de Ofício
12/12/2019, 14:35
Prazo em Curso
14/11/2019, 09:31
Expedição de Ofício.
12/11/2019, 11:27
Expedição de Ofício.
12/11/2019, 11:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/11/2019, 07:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/11/2019, 07:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2019, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019, 17:42
Conclusos para despacho
18/10/2019, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019, 08:51
Juntada de Ofício
16/10/2019, 13:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2019 06:19:05, 2ª Vara.
15/10/2019, 18:19
Juntada de Carta precatória
04/10/2019, 14:30
Juntada de Ofício
20/09/2019, 09:54
Prazo em Curso
10/09/2019, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019, 08:41
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/09/2019, 11:03
Documento Digitalizado
23/08/2019, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019, 14:40
Documento Digitalizado
13/08/2019, 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019, 08:07
Documento Digitalizado
08/08/2019, 07:57
Documento Digitalizado
08/08/2019, 07:42
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/08/2019, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019, 11:33
Expedição de Carta precatória.
30/07/2019, 18:57
Expedição de Carta precatória.
30/07/2019, 18:57
Expedição de Carta precatória.
30/07/2019, 18:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2019, 15:01
Expedição de Ofício.
30/07/2019, 15:00
Expedição em análise para assinatura
30/07/2019, 14:43
Expedição de Carta precatória.
30/07/2019, 14:40
Publicado ato_publicado em 29/07/2019.
29/07/2019, 20:29
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/07/2019, 13:05
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/07/2019, 13:05
Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2019, 07:38
Expedição de Certidão.
26/07/2019, 09:46
Expedição de Outros documentos.
26/07/2019, 09:46
Autos entregues em carga ao Promotor
26/07/2019, 09:45
Expedição de Outros documentos.
26/07/2019, 09:45
Autos entregues em carga ao Defensor
26/07/2019, 09:45
Expedição de Certidão.
26/07/2019, 09:44
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2019 03:40:00, 2ª Vara.
26/07/2019, 09:44
Emissão da Relação
26/07/2019, 09:40
Documento Digitalizado
25/07/2019, 16:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/07/2019, 11:39
Despacho Saneador
25/07/2019, 11:38
Transferência da Conclusão ao Juiz Titular
22/07/2019, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019, 20:03
Conclusos para despacho
01/07/2019, 12:27
Publicado ato_publicado em 28/06/2019.
28/06/2019, 20:41
Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2019, 07:52
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/06/2019, 15:57
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/06/2019, 15:57
Emissão da Relação
27/06/2019, 11:00
Expedição de Outros documentos.
26/06/2019, 12:44
Autos entregues em carga ao Defensor
26/06/2019, 12:44
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/06/2019, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019, 11:07
Expedição de Certidão.
14/06/2019, 09:15
Expedição de Outros documentos.
14/06/2019, 09:15
Autos entregues em carga ao Promotor
14/06/2019, 09:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/06/2019, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019, 15:13
Conclusos para despacho
04/06/2019, 16:12
Expedição de Certidão.
04/06/2019, 16:12
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/05/2019, 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019, 10:29
Prazo em Curso
27/05/2019, 10:17
Publicado ato_publicado em 23/05/2019.
23/05/2019, 20:19
Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2019, 07:39
Juntada de Carta precatória
22/05/2019, 13:24
Expedição de Certidão.
22/05/2019, 13:21
Emissão da Relação
22/05/2019, 09:50
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/05/2019, 15:42
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/05/2019, 15:42
Expedição de Outros documentos.
13/05/2019, 11:58
Autos entregues em carga ao Defensor
13/05/2019, 11:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/05/2019, 11:20
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019, 11:24
Conclusos para despacho
01/04/2019, 15:34
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/03/2019, 10:52
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/03/2019, 10:13
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/03/2019, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019, 17:20
Documento Digitalizado
19/03/2019, 09:33
Documento Digitalizado
19/03/2019, 09:27
Prazo em Curso
14/03/2019, 08:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/03/2019, 17:24
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019, 17:24
Expedição de Certidão.
21/02/2019, 01:04
Conclusos para despacho
18/02/2019, 14:51
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/02/2019, 08:02
Documento Digitalizado
18/02/2019, 07:58
Documento Digitalizado
15/02/2019, 07:40
Expedição de Carta precatória.
12/02/2019, 18:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/02/2019, 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/02/2019, 12:31
Expedição de Certidão.
11/02/2019, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019, 09:47
Expedição de Outros documentos.
11/02/2019, 09:09
Autos entregues em carga ao Promotor
11/02/2019, 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/02/2019, 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/02/2019, 09:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/01/2019, 10:39
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019, 10:39
Conclusos para despacho
25/01/2019, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019, 10:56
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/01/2019, 18:41
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/01/2019, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019, 18:37
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/01/2019, 16:13
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/01/2019, 16:13
Publicado ato_publicado em 10/01/2019.
10/01/2019, 23:21
Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2019, 07:34
Expedição de Certidão.
09/01/2019, 14:49
Emissão da Relação
09/01/2019, 13:48
Expedição de Outros documentos.
09/01/2019, 13:28
Autos entregues em carga ao Defensor
09/01/2019, 13:28
Expedição de Outros documentos.
09/01/2019, 13:27
Autos entregues em carga ao Promotor
09/01/2019, 13:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/11/2018, 15:52
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018, 15:52
Conclusos para despacho
07/11/2018, 10:01
Conclusos para despacho
03/10/2018, 08:52
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/09/2018, 12:38
Juntada de Ofício
28/09/2018, 12:37
Publicado ato_publicado em 26/09/2018.
26/09/2018, 20:33
Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2018, 07:33
Emissão da Relação
25/09/2018, 09:54
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/09/2018, 15:59
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/09/2018, 15:59
Expedição de Outros documentos.
20/09/2018, 10:00
Autos entregues em carga ao Defensor
20/09/2018, 10:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/09/2018, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018, 15:56
Expedição de Certidão.
14/09/2018, 13:51
Expedição de Outros documentos.
14/09/2018, 13:50
Autos entregues em carga ao Promotor
14/09/2018, 13:50
Documento Digitalizado
14/09/2018, 09:06
Expedição de Ofício.
22/08/2018, 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2018, 07:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2018, 07:08
Documento Digitalizado
14/08/2018, 18:26
Documento Digitalizado
10/08/2018, 13:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/08/2018, 11:22
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018, 11:22
Conclusos para despacho
19/07/2018, 14:26
Juntada de Carta precatória
18/07/2018, 16:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018, 04:16
Prazo em Curso
20/06/2018, 13:28
Expedição de Certidão.
20/06/2018, 13:23
Juntada de Carta precatória
20/06/2018, 13:20
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/05/2018, 15:32
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/05/2018, 15:32
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/05/2018, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2018, 15:52
Expedição de Certidão.
03/05/2018, 11:40
Expedição de Outros documentos.
03/05/2018, 11:39
Autos entregues em carga ao Promotor
03/05/2018, 11:39
Expedição de Outros documentos.
03/05/2018, 11:38
Autos entregues em carga ao Defensor
03/05/2018, 11:38
Juntada de Ofício
03/05/2018, 11:38
Prazo em Curso
26/04/2018, 12:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/04/2018, 15:29
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018, 15:29
Juntada de Informações
23/04/2018, 12:39
Retorno da Conclusão ao Juiz Titular
23/04/2018, 12:39
Conclusos para despacho
12/04/2018, 15:25
Expedição de Certidão.
12/04/2018, 15:25
Prazo em Curso
27/02/2018, 18:49
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/02/2018, 16:27
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/02/2018, 16:27
Expedição de Outros documentos.
23/02/2018, 12:45
Autos entregues em carga ao Defensor
23/02/2018, 12:45
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/02/2018, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2018, 11:46
Expedição de Certidão.
19/02/2018, 12:34
Expedição de Outros documentos.
19/02/2018, 12:33
Autos entregues em carga ao Promotor
19/02/2018, 12:33
Expedição de Certidão.
19/02/2018, 12:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018, 03:50
Prazo em Curso
27/11/2017, 12:00
Prazo em Curso
01/09/2017, 13:20
Documento Digitalizado
01/09/2017, 13:16
Documento Digitalizado
01/09/2017, 13:14
Publicado ato_publicado em 28/08/2017.
28/08/2017, 20:27
Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2017, 07:32
Emissão da Relação
25/08/2017, 12:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/08/2017, 17:57
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017, 17:57
Conclusos para despacho
25/07/2017, 12:32
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/07/2017, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017, 11:53
Expedição de Certidão.
17/07/2017, 08:06
Prazo em Curso
13/07/2017, 18:17
Documento Digitalizado
13/07/2017, 18:09
Publicado ato_publicado em 12/07/2017.
12/07/2017, 20:19
Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2017, 07:31
Expedição de Carta precatória.
11/07/2017, 18:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2017, 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2017, 14:05
Emissão da Relação
11/07/2017, 12:30
Expedição de Certidão.
07/07/2017, 16:22
Expedição de Outros documentos.
07/07/2017, 16:22
Expedição de Outros documentos.
07/07/2017, 16:22
Autos entregues em carga ao Promotor
07/07/2017, 16:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/07/2017, 11:39
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2017, 11:39
Juntada de Carta precatória
06/07/2017, 15:05
Conclusos para despacho
06/07/2017, 14:41
Expedição de Certidão.
06/07/2017, 14:37
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/07/2017, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2017, 11:18
Expedição de Certidão.
19/06/2017, 16:12
Expedição de Outros documentos.
19/06/2017, 16:11
Expedição de Outros documentos.
19/06/2017, 16:11
Autos entregues em carga ao Promotor
19/06/2017, 16:10
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/06/2017, 16:08
Expedição de Certidão.
19/06/2017, 13:26
Juntada de Carta precatória
19/06/2017, 13:23
Juntada de Carta precatória
13/06/2017, 14:34
Expedição de Certidão.
13/06/2017, 14:08
Expedição de Certidão.
13/06/2017, 14:01
Autos entregues em carga ao Promotor
19/05/2017, 12:45
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/05/2017, 16:59
Juntada de Carta precatória
17/05/2017, 16:58
Juntada de Ofício
17/05/2017, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2017, 17:53
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/03/2017, 10:53
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/03/2017, 10:53
Publicado ato_publicado em 21/03/2017.
21/03/2017, 20:06
Expedição de Certidão.
21/03/2017, 14:41
Expedição de Certidão.
21/03/2017, 13:21
Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2017, 07:31
Expedição de Outros documentos.
20/03/2017, 17:39
Autos entregues em carga ao Defensor
20/03/2017, 17:39
Emissão da Relação
20/03/2017, 17:37
Juntada de Carta precatória
20/03/2017, 17:29
Juntada de Carta precatória
20/03/2017, 17:23
Expedição de Outros documentos.
10/03/2017, 09:18
Autos entregues em carga ao Promotor
10/03/2017, 09:17
Juntada de Informações
10/03/2017, 09:16
Prazo em Curso
07/03/2017, 14:47
Juntada de Carta precatória
07/03/2017, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2017, 10:20
Juntada de Ofício
23/02/2017, 15:47
Juntada de Ofício
23/02/2017, 15:46
Juntada de Ofício
10/02/2017, 17:20
Expedição de Certidão.
10/02/2017, 15:13
Ato ordinatório praticado
10/02/2017, 13:58
Juntada de Ofício
08/02/2017, 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2017, 14:54
Documento Digitalizado
01/02/2017, 16:31
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/01/2017, 14:08
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/01/2017, 14:08
Publicado ato_publicado em 26/01/2017.
26/01/2017, 20:12
Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2017, 07:31
Expedição de Certidão.
25/01/2017, 17:17
Emissão da Relação
25/01/2017, 15:36
Expedição de Outros documentos.
25/01/2017, 15:20
Autos entregues em carga ao Defensor
25/01/2017, 15:20
Ato ordinatório praticado
25/01/2017, 14:29
Juntada de Informações
24/01/2017, 14:45
Juntada de Ofício
24/01/2017, 14:44
Juntada de Ofício
24/01/2017, 14:35
Documento Digitalizado
12/01/2017, 16:29
Documento Digitalizado
12/01/2017, 16:26
Documento Digitalizado
12/01/2017, 16:24
Documento Digitalizado
15/12/2016, 15:04
Expedição de Carta precatória.
08/12/2016, 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/12/2016, 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/12/2016, 14:42
Documento Digitalizado
07/12/2016, 15:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2016, 15:27
Juntada de NULL
07/12/2016, 15:26
Juntada de Mandado
07/12/2016, 15:26
Documento Digitalizado
07/12/2016, 08:44
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2016 02:51:48, 2ª Vara.
06/12/2016, 14:51
Documento Digitalizado
05/12/2016, 17:16
Expedição de Carta precatória.
05/12/2016, 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/12/2016, 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/12/2016, 14:21
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/12/2016, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2016, 14:19
Expedição de Ofício.
05/12/2016, 13:53
Expedição de Mandado.
05/12/2016, 13:46
Juntada de Ofício
30/11/2016, 14:06
Juntada de Ofício
30/11/2016, 14:06
Juntada de Ofício
23/11/2016, 15:25
Juntada de Ofício
23/11/2016, 15:24
Documento Digitalizado
22/11/2016, 18:46
Prazo em Curso
18/11/2016, 14:12
Documento Digitalizado
18/11/2016, 14:01
Documento Digitalizado
18/11/2016, 13:57
Documento Digitalizado
18/11/2016, 13:50
Documento Digitalizado
18/11/2016, 13:32
Documento Digitalizado
09/11/2016, 16:17
Expedição de Certidão.
03/11/2016, 14:02
Publicado ato_publicado em 01/11/2016.
01/11/2016, 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2016, 19:17
Expedição de Carta precatória.
31/10/2016, 17:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/10/2016, 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/10/2016, 17:16
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
31/10/2016, 16:33
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
31/10/2016, 16:33
Expedição de Certidão.
31/10/2016, 15:57
Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2016, 14:30
Prazo em Curso
31/10/2016, 13:39
Expedição de Outros documentos.
31/10/2016, 13:38
Autos entregues em carga ao Defensor
31/10/2016, 13:38
Emissão da Relação
31/10/2016, 13:36
Expedição em análise para assinatura
31/10/2016, 13:32
Expedição de Carta precatória.
27/10/2016, 18:58
Expedição de Carta precatória.
27/10/2016, 18:51
Documento Digitalizado
27/10/2016, 14:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2016, 14:41
Expedição de Carta precatória.
27/10/2016, 14:40
Expedição de Certidão.
26/10/2016, 17:04
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2016 02:40:00, 2ª Vara.
26/10/2016, 17:04
Documento Digitalizado
26/10/2016, 14:13
Expedição de Carta precatória.
25/10/2016, 16:26
Expedição de Outros documentos.
25/10/2016, 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2016, 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2016, 14:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/10/2016, 17:56
Despacho Saneador
24/10/2016, 17:55
Conclusos para despacho
24/10/2016, 16:27
Juntada de Ofício
24/10/2016, 16:21
Expedição de Outros documentos.
24/10/2016, 16:20
Juntada de Ofício
24/10/2016, 16:19
Expedição de Outros documentos.
24/10/2016, 16:18
Juntada de Ofício
24/10/2016, 16:17
Expedição de Outros documentos.
24/10/2016, 16:14
Juntada de Ofício
19/10/2016, 13:45
Expedição de Outros documentos.
19/10/2016, 13:45
Publicado ato_publicado em 29/09/2016.
29/09/2016, 20:09
Expedição de Ofício.
29/09/2016, 17:14
Expedição de Ofício.
29/09/2016, 17:13
Recebidos os autos
29/09/2016, 16:08
Documento Digitalizado
29/09/2016, 16:06
Documento Digitalizado
29/09/2016, 16:06
Documento Digitalizado
29/09/2016, 16:06
Documento Digitalizado
29/09/2016, 16:06
Documento Digitalizado
29/09/2016, 16:06
Documento Digitalizado
29/09/2016, 16:06
Documento Digitalizado
29/09/2016, 16:06
Documento Digitalizado
29/09/2016, 16:06
Documento Digitalizado
29/09/2016, 16:06
Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2016, 14:30
Expedição em análise para assinatura
29/09/2016, 14:16
Emissão da Relação
29/09/2016, 13:29
Autos preparados para expedição
29/09/2016, 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/09/2016, 07:52
Documento Digitalizado
28/09/2016, 18:50
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/09/2016, 11:25
Expedição de Outros documentos.
12/09/2016, 16:58
Autos entregues em carga ao Defensor
12/09/2016, 16:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2016.
12/09/2016, 16:56
Expedição em análise para assinatura
12/09/2016, 14:37
Documento Digitalizado
12/09/2016, 14:22
Expedição de Outros documentos.
12/09/2016, 14:21
Documento Digitalizado
12/09/2016, 14:14
Expedição de Outros documentos.
12/09/2016, 14:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/08/2016, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2016, 15:46
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2016, 10:39
Conclusos para despacho
08/08/2016, 10:52
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão