Procedimento Comum Cível 0800297-57.2020.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

FREDERICO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARCOS CORTES DE CARVALHO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO DA SILVA PEGAZ

OAB/MS 12680·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 03:08

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:58

Emissão da Relação

05/05/2026, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:58

Registro de Sentença

29/04/2026, 14:58

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

02/11/2024, 01:01

Prazo em Curso

28/10/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Frederico Pereira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Com a finalidade de evitar decisão surpresa, intimem-se as partes para, em cinco dias, querendo, especificarem as provas que pretende produzir, bem como individualizar os pontos controvertidos, ambas de forma motivada, sob pena do julgamento do feito no estado em que se encontra. Às providências e comunicações necessárias. Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800297-57.2020.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(153)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 03:08

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:58

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 14:58

Despacho

•04/10/2024, 15:30

Emissão da Relação

05/05/2026, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:58

Registro de Sentença

29/04/2026, 14:58

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

02/11/2024, 01:01

Prazo em Curso

28/10/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Frederico Pereira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Com a finalidade de evitar decisão surpresa, intimem-se as partes para, em cinco dias, querendo, especificarem as provas que pretende produzir, bem como individualizar os pontos controvertidos, ambas de forma motivada, sob pena do julgamento do feito no estado em que se encontra. Às providências e comunicações necessárias. Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800297-57.2020.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:05

Emissão da Relação

10/10/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:30

Julgado procedente o pedido

19/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 16:00

Conclusos para despacho

07/05/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:11

Prazo em Curso

10/04/2024, 07:32

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

08/04/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

03/04/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 13:48

Prazo em Curso

06/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2024, 12:20

Prazo em Curso

06/03/2024, 12:20

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 12:35

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:30

Emissão da Relação

09/02/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 18:00

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:30

Prazo em Curso

16/08/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 04:35

Prazo em Curso

10/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 13:30

Prazo em Curso

04/08/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:37

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:30

Emissão da Relação

02/08/2023, 16:54

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 16:53

Prazo em Curso

31/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:16

Prazo em Curso

29/05/2023, 13:33

Prazo em Curso

24/03/2023, 16:28

Prazo em Curso

23/03/2023, 14:08

Documento Digitalizado

23/03/2023, 14:07

Prazo em Curso

22/03/2023, 17:13

Expedição de Ofício.

10/03/2023, 15:51

Expedição em análise para assinatura

07/03/2023, 16:59

Prazo em Curso

24/02/2023, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:07

Prazo em Curso

12/08/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:09

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 15:10

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

29/07/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 07:30

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 12:29

Emissão da Relação

28/07/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 19:00

Prazo em Curso

07/07/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:43

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:30

Emissão da Relação

20/06/2022, 13:52

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 13:49

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

16/06/2022, 11:16

Documento Digitalizado

16/06/2022, 11:15

Documento Digitalizado

16/06/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

16/06/2022, 10:46

Prazo em Curso

26/05/2022, 09:32

Prazo em Curso

24/05/2022, 18:58

Documento Digitalizado

24/05/2022, 18:54

Prazo em Curso

20/05/2022, 14:31

Prazo em Curso

19/05/2022, 12:10

Prazo em Curso

18/05/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:02

Prazo em Curso

18/05/2022, 13:39

Expedição de Carta.

29/04/2022, 17:39

Expedição em análise para assinatura

29/04/2022, 12:26

Expedição em análise para assinatura

27/04/2022, 14:12

Prazo em Curso

26/04/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:00

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:00

Expedição em análise para assinatura

13/04/2022, 16:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2022, 17:24

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 17:24

Emissão da Relação

12/04/2022, 17:22

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2022, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 07:57

Despacho Saneador

31/03/2022, 07:57

Conclusos para despacho

13/10/2020, 15:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2020, 13:43

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

06/10/2020, 17:27

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2020, 11:25

Juntada de Petição de Réplica

18/06/2020, 20:00

Prazo em Curso

08/06/2020, 11:04

Publicado ato_publicado em 03/06/2020.

03/06/2020, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2020, 07:30

Emissão da Relação

02/06/2020, 10:14

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2020, 13:16

Prazo em Curso

22/05/2020, 12:50

Documento Digitalizado

21/05/2020, 23:12

Expedição em análise para assinatura

21/05/2020, 15:26

Publicado ato_publicado em 23/04/2020.

23/04/2020, 20:07

Documento Digitalizado

22/04/2020, 11:24

Expedição de Carta.

21/04/2020, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2020, 07:31

Expedição em análise para assinatura

20/04/2020, 18:42

Emissão da Relação

20/04/2020, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2020, 10:59

Não Concedida a Medida Liminar

06/04/2020, 10:59

Conclusos para decisão

01/04/2020, 18:25

Informação do Sistema

01/04/2020, 15:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/04/2020, 15:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/04/2020, 13:58

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 12:55

Despacho

•06/02/2024, 10:49

Interlocutória

•31/03/2022, 07:57

Interlocutória

•06/04/2020, 10:59