Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817864-42.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 8.215,58

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA ESTELA MARQUES FIRMO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO DE SOUSA

OAB/MS 22925·CPF·Representa: Autor

RENATO TEDESCO

OAB/MS 9470·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 10:16

Documento Digitalizado

12/03/2026, 10:16

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:30

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:31

Emissão da Relação

30/01/2026, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 19:17

Registro de Sentença

23/01/2026, 19:17

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

23/01/2026, 11:06

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:50

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 10:16

Documento Digitalizado

12/03/2026, 10:16

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:30

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:46

Documentos

Despacho

•13/12/2018, 14:52

Interlocutória

•19/02/2019, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:31

Emissão da Relação

30/01/2026, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 19:17

Registro de Sentença

23/01/2026, 19:17

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

23/01/2026, 11:06

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:50

Prazo em Curso

03/11/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:15

Emissão da Relação

30/10/2025, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 19:07

Conclusos para despacho

20/08/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:45

Documento Digitalizado

27/05/2025, 14:05

Documento Digitalizado

23/05/2025, 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2025, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2025, 18:38

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 07:53

Documento Digitalizado

15/05/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

14/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 23:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 23:30

Emissão da Relação

11/02/2025, 22:37

Documento Digitalizado

11/02/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 22:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:23

Prazo em Curso

13/11/2024, 16:24

Juntada de NULL

13/11/2024, 16:21

Juntada de Mandado

13/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 16:05

Prazo em Curso

04/11/2024, 18:56

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 20:02

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:17

Emissão da Relação

24/10/2024, 13:43

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:30

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 19:07

Proferida decisão interlocutória

12/09/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:11

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 08:02

Emissão da Relação

29/07/2024, 06:23

Documento Digitalizado

29/07/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:20

Documento Digitalizado

24/06/2024, 18:02

Prazo em Curso

11/04/2024, 18:19

Documento Digitalizado

11/04/2024, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 16:58

Prazo em Curso

01/04/2024, 17:29

Prazo em Curso

01/04/2024, 16:55

Documento Digitalizado

25/03/2024, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2024, 15:54

Documento Digitalizado

19/03/2024, 20:05

Documento Digitalizado

19/03/2024, 20:05

Expedição de Carta.

19/03/2024, 20:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 14:30

Expedição em análise para assinatura

12/01/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 20:25

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 10:56

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 08:02

Prazo em Curso

07/12/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:19

Emissão da Relação

07/12/2023, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 19:20

Proferida decisão interlocutória

29/11/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 18:23

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:58

Prazo em Curso

14/11/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:28

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 11:27

Emissão da Relação

14/11/2023, 11:27

Documento Digitalizado

11/11/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 12:11

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:11

Prazo em Curso

17/08/2023, 16:57

Juntada de NULL

17/08/2023, 15:58

Juntada de Mandado

17/08/2023, 15:58

Prazo em Curso

03/08/2023, 16:11

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:34

Conclusos para decisão

22/06/2023, 17:03

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 19:51

Prazo em Curso

10/05/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Tedesco (OAB 9470/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0817864-42.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Estela Marques Firmo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se acerca do cumprimento da sentença pelo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 09:35

Emissão da Relação

09/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 22:51

Prazo em Curso

20/03/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 15:20

Prazo em Curso

10/03/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Tedesco (OAB 9470/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0817864-42.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Estela Marques Firmo - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 137,97), atualizados até 29.09.2021 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Tedesco (OAB 9470/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0817864-42.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Estela Marques Firmo - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 137,97), atualizados até 29.09.2021 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Tedesco (OAB 9470/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0817864-42.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Estela Marques Firmo - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 137,97), atualizados até 29.09.2021 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Tedesco (OAB 9470/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0817864-42.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Estela Marques Firmo - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 137,97), atualizados até 29.09.2021 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Tedesco (OAB 9470/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0817864-42.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Estela Marques Firmo - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 137,97), atualizados até 29.09.2021 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Tedesco (OAB 9470/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0817864-42.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Estela Marques Firmo - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 137,97), atualizados até 29.09.2021 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Tedesco (OAB 9470/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0817864-42.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Estela Marques Firmo - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 137,97), atualizados até 29.09.2021 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades

10/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 09:54

Emissão da Relação

09/03/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:14

Prazo em Curso

09/03/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 19:26

Proferida decisão interlocutória

08/03/2023, 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 07:05

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:58

Prazo em Curso

29/07/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 15:29

Prazo em Curso

25/05/2022, 08:07

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:57

Evolução da Classe Processual

24/05/2022, 07:08

Emissão da Relação

24/05/2022, 07:08

Autos preparados para expedição

28/01/2022, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 08:35

Prazo em Curso

09/11/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 01:33

Prazo em Curso

27/10/2021, 20:23

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 18:57

Conclusos para despacho

14/10/2021, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2021, 16:16

Processo Reativado

30/09/2021, 16:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/09/2021, 22:51

Arquivado Definitivamente

02/07/2021, 14:39

Autos preparados para expedição

01/06/2021, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 18:57

Conclusos para despacho

23/03/2021, 18:31

Transitado em Julgado em data

23/03/2021, 18:29

Redistribuição de Processo - Saída

17/03/2021, 16:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/03/2021, 16:37

Prazo em Curso

12/03/2021, 13:58

Documento Digitalizado

12/03/2021, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2021, 03:21

Documento Digitalizado

20/11/2020, 14:36

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 04:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2020, 08:19

Emissão da Relação

21/10/2020, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 16:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/10/2020, 16:40

Registro de Sentença

19/10/2020, 16:40

Expedição de NULL.

16/10/2020, 17:11

Documento Digitalizado

17/09/2020, 08:52

Documento Digitalizado

21/07/2020, 06:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2020, 12:20

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 14:58

Autos preparados para expedição

07/05/2020, 17:21

Autos preparados para expedição

06/05/2020, 17:12

Autos preparados para expedição

06/05/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 16:18

Prazo em Curso

04/05/2020, 08:00

Publicado ato_publicado em 01/05/2020.

01/05/2020, 01:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 15:34

Emissão da Relação

29/04/2020, 15:33

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2020, 10:55

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/04/2020, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2019, 19:51

Juntada de NULL

15/03/2019, 15:45

Juntada de Mandado

15/03/2019, 15:45

Prazo em Curso

20/02/2019, 17:08

Autos preparados para expedição

20/02/2019, 17:07

Expedição de Mandado.

20/02/2019, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 13:32

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2020 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

20/02/2019, 13:27

Despacho Saneador

19/02/2019, 08:56

Conclusos para despacho

01/02/2019, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 17:57

Prazo em Curso

30/01/2019, 07:14

Publicado ato_publicado em 30/01/2019.

30/01/2019, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2019, 10:40

Emissão da Relação

25/01/2019, 14:46

Juntada de NULL

24/01/2019, 17:42

Juntada de Mandado

24/01/2019, 17:42

Prazo em Curso

14/12/2018, 13:31

Expedição de Mandado.

13/12/2018, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 14:52

Conclusos para decisão

12/12/2018, 14:28

Informação do Sistema

12/12/2018, 13:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/12/2018, 13:45

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 13:10

Despacho

•06/05/2020, 16:18

Sentença (Outras)

•16/10/2020, 17:11

Sentença

•19/10/2020, 16:40

Despacho

•31/05/2021, 18:57

Despacho

•26/10/2021, 18:57

Interlocutória

•08/03/2023, 19:26

Despacho

•02/08/2023, 18:56

Interlocutória

•29/11/2023, 19:20

Interlocutória

•12/09/2024, 19:07

Despacho

•29/10/2025, 19:07

Sentença

•23/01/2026, 19:17